O Estado da Governação em Junho de 2007 - Compromisso Portugal

O Estado da Governação em Junho de 2007IIIOs limites do reformismo governamentalA análise feita leva-nos a concluir que as medidas tomadas pelo XVII Governo Constitucionaldesde 2005 não parecem suficientes para atingir uma parte significativa dos principais objectivosassumidos para a Legislatura, tendo em conta a evolução e tendência até ao momento. É verdadeque o Governo enfrentou algumas situações insustentáveis com um zelo reformista que é justosaudar. No entanto, não o fez sempre com a profundidade necessária, e tendeu a manter umadistância em relação à Sociedade Civil que impediu a criação de um ambiente favorável às reformas.1. O Governo demonstrou ímpeto reformistaO XVII Governo Constitucional encontrou, em 2005, uma situação muito difícil, que exigiaprovidências imediatas para atingir a consolidação orçamental, melhorar os serviços do Estado esuscitar a criação de riqueza no país. O Governo definiu metas a alcançar, e, de um modo geral,demonstrou vontade de alterar o statu quo.Apesar de atrasos, especialmente na reforma da Administração Pública, o Governo tem procuradode uma forma geral honrar os compromissos do seu Programa. A sua determinação para decretarmudanças não pareceu inicialmente afectada pelo mau acolhimento de algumas das reformas porparte de certos grupos corporativos e profissionais, ou por parte dos utentes dos serviços atingidos.Há muito tempo que governos portugueses não mostravam tal empenho em propor e levar a caboreformas.2. O reformismo do Governo nem sempre tem tido um impacto estruturalNo entanto, as mudanças assumidas pelo Governo nem sempre foram para além da redução decustos através da alteração de parâmetros. Muitas vezes, as decisões tomadas pelo Governo nãoafectaram estruturalmente o modo como o Estado funciona nem a relação dos cidadãos com oJUNHO 200723