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O Estado da Governação em Junho de 2007 - Compromisso Portugal

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O <strong>Estado</strong> <strong>da</strong> <strong>Governação</strong> <strong>em</strong> <strong>Junho</strong> <strong>de</strong> <strong>2007</strong>IVConclusõesQuando o XVII Governo Constitucional entrou <strong>em</strong> funções, a situação do País era muito difícil.Fruto <strong>de</strong> uma melhoria <strong>da</strong> conjuntura internacional mas também <strong>de</strong> uma acção <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> doGoverno, que t<strong>em</strong> vindo a impl<strong>em</strong>entar muitas <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s previstas no seu Programa, foi possívelparar, e <strong>em</strong> alguns casos inverter, as tendências mais negativas, se b<strong>em</strong> que a situação continue plena<strong>de</strong> <strong>de</strong>safios. No entanto, apesar <strong>de</strong>sse esforço ain<strong>da</strong> estamos longe <strong>de</strong> alcançar o objectivo prioritário<strong>de</strong>finido pelo Governo, e partilhado pela maioria dos Portugueses, <strong>de</strong> "pôr o País a aproximar-se<strong>de</strong> uma forma <strong>de</strong>cidi<strong>da</strong> e sustenta<strong>da</strong> do nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento dos países mais avançados <strong>da</strong>Europa, numa trajectória <strong>de</strong> crescimento convergente e com coesão social".O <strong>Compromisso</strong> <strong>Portugal</strong> consi<strong>de</strong>ra que, tendo <strong>em</strong> conta a evolução regista<strong>da</strong> até ao momento ecaso não seja altera<strong>da</strong> a trajectória segui<strong>da</strong>, será difícil alcançar uma parte significativa dos principaisobjectivos assumidos pelo Governo para a Legislatura <strong>de</strong> 2005-2009, nomea<strong>da</strong>mente no que dizrespeito ao seguinte:- Atingir um crescimento potencial <strong>da</strong> economia <strong>de</strong> 3% (é actualmente <strong>de</strong> 1,6%)- Melhorar significativamente a competitivi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> economia, medi<strong>da</strong> pela posição no ranking doWorld Economic Forum, on<strong>de</strong> t<strong>em</strong>os vindo a <strong>de</strong>scer <strong>de</strong> lugar- Criar um ambiente <strong>de</strong> negócios que promova o investimento <strong>de</strong> quali<strong>da</strong><strong>de</strong>- Alcançar um <strong>Estado</strong> mais prestigiado e eficiente, com uma <strong>de</strong>spesa corrente primária controla<strong>da</strong>e numa tendência <strong>de</strong>crescente significativa face ao PIB, e capaz <strong>de</strong> prestar serviços públicos d<strong>em</strong>aior quali<strong>da</strong><strong>de</strong>- Diminuir a taxa <strong>de</strong> abandono escolar <strong>em</strong> 50% s<strong>em</strong> o que não haverá igual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s- Reduzir a pobreza e a diferença entre os mais ricos e os mais pobres- Proporcionar níveis <strong>de</strong> proteção ambiental e <strong>de</strong> quali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> equivalentes aos europeusTal como o <strong>Compromisso</strong> <strong>Portugal</strong> t<strong>em</strong> vindo a sugerir, para que o País volte a convergir, seráessencial o reforço e aprofun<strong>da</strong>mento <strong>da</strong>s reformas estruturais nas seguintes áreas:JUNHO <strong>2007</strong>26

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