Revista 40 anos da Contag

“A aposta da CONTAG para modificar apolítica previdenciária era a nova AssembléiaNacional Constituinte”.ao estruturar o Programa, submeteua indicação dos representantesdaquele órgão a forças políticaslocais para controlar a concessãodos benefícios. Para ampliar emelhorar a qualidade dos serviçosprevidenciários, a CONTAG defendia,que o recurso financeiro paramanutenção da previdência socialdeveria ser arrecadado por meiode impostos, uma taxa de 2%paralela ao ICMS.Para garantir a luta do trabalhadorrural pelos seus direitosbásicos de educação, saúde,previdência social, a CONTAGcompreendia que era importanteum programa efetivo de educaçãoformal e não formal com a finalidadede converter o trabalhadorrural em protagonista da conquistadesses direitos. Em 1969, aCONTAG salientava a necessidadede: ”encontrar um método educativode ação, ajustado à realidadedos trabalhadores rurais, tornando-oscapazes de assumir suasresponsabilidades dentro dosquadros sindicais, objetivando alibertação da classe”.Foi justamente a utilização dosmeios de comunicação existentese o debate dos trabalhadores quepermitiu a conquista da aposentadoriapor idade e invalidez, auxíliofuneral, pensão por morte,assistência médico, hospitalar esocial. No entanto, a ampliação eintensificação das formas demobilização e pressão por umanova política previdenciáriainiciaram, de fato, com a eleiçãodos parlamentares constituintes.O MSTR exigia que trabalhadoresrurais obtivessem os mesmosbenefícios do Regime daPrevidência Social que desfrutavamos trabalhadores urbanos.Durante o congresso da CONTAG,em 1985, os delegados aprovaramo anteprojeto de reforma doSistema de Previdência Social,elaborado pelo MSTR. Ao mesmotempo o Governo Federal criou umgrupo de representantes da sociedade,o qual a CONTAG integrava,para discutir propostas parareforma previdenciária. A CONTAGnão apostava muito nesse trabalho,como pode ser observado nojornal O Trabalhador Rural: “cabesalientar que as conclusões do grupotêm caráter de sugestões. Portanto,poderão se transformar emanteprojeto ou virem a merecer omesmo destino que tiveram trabalhosde grupos criados nessesúltimos 20 anos: a gaveta”.A aposta da CONTAG paramodificar a política previdenciáriaera a nova Assembléia NacionalConstituinte. Os dirigentes tinhamcompreensão que para o êxito naconquista das reformas necessárias,o MSTR precisava estarorganizado. De fato, de todas asações desenvolvidas pelos trabalhadoresrurais durante a Constituinte,foi na área da PrevidênciaSocial que ocorreram avançossignificativos, inclusive para asmulheres que passaram a serreconhecidas como trabalhadorarural. O benefício da aposentadoriapassou para o valor de um saláriomínimo e a idade mínima aos60 anos para homens e 55 paramulheres.Uma manobra do governoprotelou a aplicação dos direitosdos trabalhadores rurais, emespecial quanto ao valor dosbenefícios. Passados dois anos daConstituinte, os trabalhadoresrurais ainda recebiam meio saláriomínimo de aposentadoria e asmulheres não conseguiam serreconhecidas como trabalhadoraspara fins de aposentadoria. AFETAG/RS deu o “ponta pé” inicialnessa luta ao entrar com mandatode injunção exigindo o efetivo pagamentodo benefício da aposentadoriarural, no valor de um saláriomínimo, mesmo sem a regulamentação,já que os prazos constitucionaispara regulamentaçãohaviam sido desrespeitados. ACONTAG seguiu o mesmo caminhoe impetrou mandato no SupremoTribunal Federal. Independentedas decisões das esferas federais,o superintendente do INSS, no RioGrande do Sul, determinou o rece-98 - CONTAG 40 ANOS