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os pregando a convocação deuma Assembleia ConstituinteExclusiva para a reforma política.Outras entidades, comoOAB e CNBB, estão firmes nacoleta de assinaturas para umprojeto de lei de iniciativa popularque vai na mesma linha:reforma política com o fim dofinanciamento empresarial decampanha.- É possível a realizaçãode uma Constituinte Exclusiva?Alguns setoresacreditam que a possibilidadede uma constituintepode abrir brechas para aretirada de direitos. Quala sua avaliação?É possível. Claro que há riscos,mas creio que uma AssembleiaConstituinte exclusiva e limitadaem seus poderes (nãopoderia mexer em outras regrasda Constituição, comodireitos sociais e trabalhistas,por exemplo, para não haverretrocessos) é viável do pontode vista político e jurídico.E realizar a reforma políticaatravés de representantes eleitosexclusivamente para issotem uma vantagem, que é a deque estes representantes nãoserão afetados nem terão seusinteresses e mandatos em jogocom as mudanças das regraseleitorais. Isso propiciaria umambiente de debate qualificadosobre o tema. Mas tudoisso deve ser debatido com asociedade e penso que agoradevemos juntar nossos esforços,nos unificarmos em tornodo recolhimento de milhões deassinaturas para a apresentaçãodo Projeto de Lei de IniciativaPopular que estabelecea Reforma Política Democrática.Outra iniciativa unitáriaimportante é demandar aoSupremo Tribunal Federalque conclua o julgamento sobrea inconstitucionalidade dofinanciamento empresarial decampanha. O placar já está 6a 1 pela inconstitucionalidadedesta prática.- Qual a importância daparticipação popular?A participação popular écentral neste processo. Nãoconseguiremos avançar nasreformas que o país precisa,inclusive na reforma política,sem a mobilização e o engajamentoda sociedade brasileira.A presidenta tem dito que énecessário algo como o ocorridono período das “Diretas,Já!”, e se pegarmos a históriabrasileira, inclusive a históriamais recente, veremos que asimportantes transformações eavanços na democracia foramconquistados por meio da organizaçãoe mobilização dopovo brasileiro. Não seria diferentecom a reforma política.- O governo pretende lançaralguma campanha didáticapara a sociedadesobre o tema?A presidenta Dilma tem enormesdesafios neste momento,dentre eles estão a montagemda equipe de governo e a retomadado diálogo com o Congressoe com a sociedade noperíodo pós-eleitoral. Nesseprocesso, teremos de construiras estratégias do governo paraavançarmos na reforma política,e o envolvimento da sociedadeserá essencial. Essa ideiade promover uma campanha éinteressante e temos que considerar.VALORIZE SUA FORMAÇÃOSEU TRABALHO, SEU FUTUROVENHA PARA O SENGE-PRSENGE-PR: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paranásenge-pr.org.brRevista do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná25

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