circulação do veículo. “A alteraçãodos critérios depende apenasde vontade política do poder centralpara que o estado suporte eajude financeiramente os veículosque na disputa do mercado nãoconseguiriam sobreviver, mas quecumprem um papel fundamentalde dar voz a quem não tem voz, ecriar uma pluralidade fundamentalpara o processo democrático”.Incentivo à mídia pública é achave para a democratizaçãoPromover e intensificar a atuaçãodos meios públicos de comunicaçãoperpassa pela defesada democratização da comunicação,segundo Venício Lima.Em 2007, o Governo Federalcriou a Empresa Brasileira deComunicação (EBC), compostapela Agência Brasil, por oitoemissoras de rádio, pela TBBrasil, a TV Brasil Internacional,a Radioagência Nacional epelo Portal EBC.No entanto, a EBC sofre problemasde investimento e carecede mais atenção do governopara a ampliação da estrutura.De acordo com a já citada pesquisasobre os hábitos de consumode mídia pela populaçãobrasileira, os programas daTV Brasil e da Rádio da EBCapenas foram lembrados pelospesquisados após estímulo dosentrevistadores, sendo que 62%dos entrevistados afirmaramnão conhecer a TV Brasil.“Logo após a reeleição, a presidenteDilma deu entrevista para aRecord, Globo, SBT e Band. Masnão para a TV Brasil. Pergunteipara algumas pessoas que conheçolá na TV e recebi a mesma resposta,que foi solicitada a entrevista,mas que não houve resposta. Nomeu modo de ver, se eu tivesse algumpoder de influenciar esse tipode decisão, acho que ela deveriater dado uma coletiva de imprensaliderada pela TV Brasil, que éo canal público. Isso significariaprestigiar a TV pública e mostrarpara o resto da sociedade que elaexiste. Deveria consolidar umamídia pública que poderia, à médioe longo prazo, fazer a disputado gosto da audiência e se tornarreferência alternativa, inclusivede qualidade para a mídia comercial/privada,que predominaentre nós desde que existe televisãono Brasil”.Segundo Marcos Dantas, é necessárionão apenas criar novosespaços e ampliar a participaçãoda sociedade civil nos meiosde comunicação, mas tambémdisputar a audiência com osmeios hegemônicos. “A questãonão é só a regulação econômica,porque a gente pode criar diversidadee pluralidade. A regulaçãoeconômica permite que em umpaís como a Espanha você tenhamais de mil canais de televisão, ouna Inglaterra, por exemplo. Agora,tem uma rede de televisão naEspanha que tem mais de 30%da audiência, na Inglaterra umaque tem mais de 40%. Os outrosatuam em audiência segmentada.Tem que disputar o gosto. A regulaçãoeconômica que a presidentetem falado talvez proporcione oespaço para se diversificar as vozesfalantes, mas terá que disputara audiência”.Lei de Iniciativa Popularpropõe marco regulatóriopara o setorRegulamentar a comunicação,ao contrário do que é defendidopela imprensa hegemônica, nãoé regular e/ou censurar a liberdadede expressão, mas simtornar efetivo o que está previstona Constituição, além de“Temos que criar um jornal ou revista das entidadessindicais, defendendo nossa visão de sociedade e demundo, pautada pelo trabalhador”, defendeVito Giannotti, do NPC.Os diretores do Senge-PR Leandro Grasmann,Claudinei Ribas e Cícero Martins, em visita àFavela Santa Marta, numa das atividadesdo curso do NPC34Revista do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
ampliar a participação da sociedadecivil e garantir o acesso àinformações e notícias de qualidade,é o que defende o FórumNacional pela Democratizaçãoda Comunicação (FNDC).Perpassa pela democratização aregulação de conteúdo e demaispolíticas de comunicação que jáestão em prática, e que não écensura, como afirma a jornalistaBia Barbosa, coordenadorado FNDC. “Política de classificaçãoindicativa para protegeros direitos de crianças e adolescentesna televisão é uma políticade regulação de conteúdo, quenão tem nada a ver com censura,assim como política de fomento àprodução regional, limitação detempo de publicidade da grade deprogramação das emissoras, quesegundo o código das telecomunicaçõesbrasileira está prevista em25% da programação e direito deresposta. Nada disso é censura”.Entidade criada em 1991, oFNDC atua no planejamento,mobilização, formulação deprojetos e promoção da democraciana comunicação. A partirde 2009, após a 1.º ConferênciaNacional de Comunicação(Confecom), o FNDC vemintensificando sua atuação naformulação de uma proposta demarco regulatório para a comunicaçãono Brasil.Segundo Bia Barbosa, o projetoé resultado das principais resoluçõesda Confecom, de 2009,cujas propostas buscam regulamentaros artigos da Constituição.“Se esses artigos saírem dopapel, por si só seria um avançopara a consolidação de um sistemademocrático, pois conseguiríamoscoibir o monopólio, consolidar umsistema público de comunicação,fomentar a comunicação comunitária,consolidar princípios para ofuncionamento da programaçãodas emissoras, além do direito deresposta”.O Projeto de Lei de IniciativaPopular da Mídia Democrática,ou PLIP da Mídia Democrática,foi lançado pelo FNDC emagosto de 2014, e precisa deno mínimo 1,3 milhão de assinaturaspara ser encaminhadoà Câmara dos Deputados.Composto por seis capítulos e33 artigos, o projeto propõe aregulamentação do capítulo dacomunicação da Constituição,além da criação do ConselhoNacional de Comunicação e doFundo Nacional de ComunicaçãoPública.O Conselho, pela proposta doFNDC, atuaria como um órgãoindependente, mantido peloPoder Executivo, com papel deatribuir diretrizes para as políticaspúblicas do setor, de regularos serviços de comunicaçãoeletrônica, nomear defensoresdos direitos do público, bemcomo propor, quadrienalmente,o plano nacional de comunicaçãosocial.De acordo com o PLIP, o conselhoé formado por 28 membros,distribuídos entre representantesdos Poderes Executivo e Legislativo,pela Procuradoria Federaldos Direitos do Cidadão,pelos prestadores de serviçosde comunicação, por entidadesprofissionais ou sindicais dostrabalhadores, pela comunidadeacadêmica e pelos movimentossociais representativos deminorias (mulheres, negro, indígenas,população de lésbicas,gays, bissexuais e transgênerose de juventude).O projeto do Fórum tambémveta a propriedade de emissorasde rádio e TV por políticos,proíbe o aluguel de espaços dagrade de programação e defineregras para impedir a formaçãode monopólio e a propriedadecruzada dos meios de comunicação.De acordo com BiaBarbosa, a proposta reforça aconsolidação da democracianacional, porém, não avançarásem o apoio popular nas assinaturase a pressão no Congresso.“A proposta por um novo marcoregulatório, por medidas de regulaçãoeconômica ou de conteúdoda mídia, continua sendo umponto estratégico para a consolidaçãoda democracia brasileira.Na nossa leitura é um tema queprecisa caminhar junto com a reformapolítica, somando esforçosda sociedade para que seja possíveltornar isso realidade. Semesse apoio será impossível, sobretudocom a formação de um doscongressos mais conservadores dahistória do País”.Para o jornalista e sociólogo Venício Lima,cumprir o que está na Constituição seria um dosprincipais avanços na luta pela democratizaçãoda comunicaçãoRevista do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná35