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CONDIÇÕES ESPECIAISArtigo 1º – Objecto da Subvenção1.1. A Instituição atribuirá uma subvenção comunitária ao Beneficiário para a realização de um Período deEstudos Erasmus, no âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.1.2. O Beneficiário aceita a subvenção e compromete-se cumprir o Período de Estudos Erasmus, conformeestipulado no Anexo I.1.3. O Beneficiário declara ter lido e aceite os termos e condições do presente contrato. Qualquer adendaou suplemento ao presente contrato necessita de suporte escrito.1.4. Qualquer alteração à informação a este contrato implica, necessariamente, de forma escrita através deuma adenda ou suplemento ao presente contrato.Artigo 2º – Duração2.1. A entrada em vigor do presente contrato coincide com a data da assinatura da Instituição.2.2. O Período de Estudos Erasmus terá início a 13/09/2010 e terminará a 13/03/2011, com uma duração de 6meses, na Universita Degli Studi di Salerno - Itália.Artigo 3º – Financiamento do Período de Estudos ErasmusPara a realização do programa de mobilidade, financiado pela Comissão Europeia, o Beneficiário:3.1 Recebe uma subvenção comunitária no montante máximo de 1.200,00€ e/ouRecebe uma subvenção comunitária, enquanto estudante SEVD – Estudante Portador de Deficiência,no montante máximo de € VALOR DA BOLSA.Recebe um complemento de bolsa EILC montante máximo de € VALOR DA BOLSA, ouNão recebe uma subvenção comunitária, mas beneficia de todos os direitos e obrigações regidaspelo presente contrato.3.2. O valor da subvenção comunitária é determinado multiplicando a duração do Período de EstudosErasmus em meses, por um rácio mensal diferenciado, cuja média é de 200,00€/mês, o qual já contemplao valor da viagem para o país de acolhimento. O Beneficiário terá que apresentar prova das datasefectivas de início e fim do período de estudos.Artigo 4º – Modalidade de Pagamento4.1. No prazo máximo de 45 dias após a entrada em vigor do presente contrato, e sob a forma deadiantamento, será creditado na conta do beneficiário o montante de 1080,00€ correspondente a 90%da subvenção comunitária concedida.4.2. No prazo máximo de 45 dias após a entrega do Relatório Final pelo Beneficiário, e após aprovação domesmo pela Instituição, será creditado na conta do Beneficiário o montante relativo ao saldo finalapurado.Artigo 5º - Devolução5.1. Caso o período de Estudos Erasmus do Beneficiário não tenha aproveitamento, a bolsa de mobilidadeserá devolvida na íntegra.2
5.2. Caso o Beneficiário não cumpra o período de mobilidade mencionado no artigo 2.2., e regresseantecipadamente à Instituição de Origem, a bolsa de mobilidade será devolvida na íntegra (cfr. Anexo II,artigo 2)5.3. Em casos excepcionais, devidamente justificados à Instituição e à Agência Nacional, o mencionado nosartigos 5.1. e 5.2. pode não ser aplicado.Artigo 6º – Relatório FinalO Beneficiário deverá preencher e submeter o Relatório Final numa ferramenta que será fornecida pelaAgência Nacional: a informação prática sobre a utilização desta ferramenta será fornecida à Instituição deEnsino Superior do Beneficiário pela Agência Nacional, cabendo àquela transmiti-la ao Beneficiário.Artigo 7º – Dados BancáriosOs pagamentos para o Beneficiário serão efectuados por transferência, para a seguinte conta bancária:Nome do Banco Caixa Geral de DepósitosEndereço do BancoTitular da contaNIB 0 0 3 5 0 7 0 8 0 0 0 1 9 4 6 0 3 0 0 8 4Artigo 8º – LEGISLAÇÃO APLICAVEL E FOROA subvenção é regida pelos termos do presente contrato, pela legislação comunitária aplicáveis e, de formasubsidiária, pela legislação portuguesa. A AN e o beneficiário podem interpor procedimentos judiciais, juntoda Comarca de Lisboa, relativamente a decisões tomadas pela outra parte no que respeita à aplicação dosrequisitos do contrato e ao acordado para a sua implementação.ASSINATURASBENEFICIÁRIOINSTITUIÇÃONome: Ana Carolina Gonçalves CruzNome e função do Representante Legal:Prof. Doutor Constantino Mendes ReiPresidente do IPGAssinatura:Assinatura:Local e Data:_________________, _____ de _______________ de 201__Local e Data:Guarda, 09 de Novembro de 2010(Aposição de carimbo ou selo branco da Instituição)3
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Relatório de Estágio - Gabinete d
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