282 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DE APOIOPara dar embasamento ao presente trabalho, este capítulo apresenta os conceitosbásicos pertinentes à questão <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>social</strong> e político-público. Neste senti<strong>do</strong>, sãoaborda<strong>do</strong>s os seguintes temas sobre a guerra <strong>do</strong> contesta<strong>do</strong>, administração pública, gestão<strong>social</strong>, participação, cidadania e novo serviço público. A primeira etapa da proposta envolve a<strong>de</strong>finição <strong>do</strong> recorte teórico <strong>de</strong> apoio, a partir da meto<strong>do</strong>logia proposta por Tenório (2004),segun<strong>do</strong> a qual a gestão <strong>social</strong> é vista <strong>como</strong> integrante das características individuais,organizacional e meto<strong>do</strong>lógico.2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO CONTESTADOImporta inicialmente nesta pesquisa tecer um histórico da Guerra <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong>buscan<strong>do</strong> esclarecer os motivos, políticos, particulares e religiosos, que levaram a uma dasmais sangrentas guerras civis <strong>do</strong> Brasil. No entanto, para traçar este contexto histórico, énecessário em um primeiro momento remeter-se ao perío<strong>do</strong> pré-colonial e colonial, uma vezque <strong>como</strong> se verá o início das disputas pelas terras <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong> tem sua fonte naquelemomento histórico e político.Desta forma, para possibilitar a melhor visualização <strong>de</strong> toda a formação e<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste estu<strong>do</strong> que tem <strong>como</strong> foco principal, enfatizar a Guerra <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong>aproximan<strong>do</strong>-se da gestão pública e da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> territorial da época, voltan<strong>do</strong>-se ao final asatuais políticas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento da região on<strong>de</strong> a guerra ocorreu, ten<strong>do</strong> <strong>como</strong> objetivoprincipal as ações <strong>de</strong>senvolvidas pelo SEBRAE.2.1.1 Disputa <strong>do</strong> território Contesta<strong>do</strong>Uma análise simplória da Guerra <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong> contempla apenas o perío<strong>do</strong> quecompreen<strong>de</strong> os anos <strong>de</strong> 1910 a 1916. Esta parte introdutória contextual <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>, tentaabordar fatos que aconteceram em uma realida<strong>de</strong> distinta da atual, e que serviram <strong>de</strong> base paraascen<strong>de</strong>r o estopim da questão <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong>, da posterior revolta cabocla que geraramconsequências para a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> <strong>do</strong> território aborda<strong>do</strong>.Após a criação da Comarca <strong>de</strong> Paranaguá em 1723 e que em 1812 passaria a sechamar Comarca <strong>de</strong> Curitiba, e a criação da Capitania <strong>de</strong> Santa Catarina em 1738, que foi<strong>de</strong>smembrada <strong>de</strong> São Paulo, várias foram as tentativas <strong>do</strong>s soberanos <strong>de</strong> Portugal e Espanha
29para dar fim em <strong>de</strong>finitivo às questões <strong>de</strong> limites na parte meridional <strong>do</strong> Brasil. Uma <strong>de</strong>stastentativas, foi o Trata<strong>do</strong> <strong>de</strong> Madri em 1750, o qual não chegou a ser cumpri<strong>do</strong> na sua integra eacabou por ser substituí<strong>do</strong> pelo Trata<strong>do</strong> <strong>do</strong> Par<strong>do</strong> em 1761. O mesmo teve pouca duração porcausa <strong>de</strong> questões sucessórias no Trono <strong>de</strong> Portugal. Assim sen<strong>do</strong>, os limites entre as terras <strong>de</strong>Portugal e Espanha foram novamente <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s no Trata<strong>do</strong> <strong>de</strong> Santo Il<strong>de</strong>fonso data<strong>do</strong> <strong>de</strong> 1777(MATHIAS, 2001).O trata<strong>do</strong> estabelecia que a fronteira passaria pelos rios Peperi-Guaçu (afluente <strong>do</strong>Uruguai) e pelo Santo Antonio (afluente <strong>do</strong> Iguaçu). Entretanto, os marcos <strong>de</strong> pedra para sesaber concretamente quais os rios que receberam estas <strong>de</strong>nominações nunca foram <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>spelas expedições mistas ibéricas. Desta forma, nunca não foi possível <strong>de</strong>finir o territóriocompreendi<strong>do</strong> entre os rio Iguaçu e Uruguai (WACHOWICZ, 2001 p.185 apud BUZATTO,2007 p.14).Entretanto um fato importante na in<strong>de</strong>finição das fronteiras internas foi a LeiFe<strong>de</strong>ral nº 704, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1853, que elevou a Comarca <strong>de</strong> Curitiba, na Província <strong>de</strong>São Paulo, à categoria <strong>de</strong> Província, com a <strong>de</strong>nominação <strong>de</strong> Província <strong>do</strong> Paraná.A comarca <strong>de</strong> Curitiba ocupava to<strong>do</strong> o sul da Província <strong>de</strong> São Paulo. Em 29 <strong>de</strong>agosto <strong>de</strong> 1853, com a Lei Fe<strong>de</strong>ral 704, o território da comarca é transforma<strong>do</strong> naProvíncia <strong>do</strong> Paraná. Sen<strong>do</strong> assim, as autorida<strong>de</strong>s, na nova província, investemcontra Santa Catarina quan<strong>do</strong> fixam os limites <strong>do</strong> leste pelo Rio Canoinhas, quecorre em direção ao Rio Negro, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os campos <strong>de</strong> Lages. Cria-se uma nova zona<strong>de</strong> terras <strong>de</strong> ninguém quan<strong>do</strong> o Paraná exige o vizinho <strong>do</strong> sul exiba a legislação quelhe garanta a proprieda<strong>de</strong> das terras contestadas. (BUZZATO, 2007, p.14/15)É neste momento <strong>de</strong> in<strong>de</strong>finição <strong>do</strong>s limites entre esta<strong>do</strong>s, o fator prepon<strong>de</strong>rantepara o surgimento da Questão <strong>do</strong> Contesta<strong>do</strong>, “<strong>de</strong>nominação esta pela qual passou a seconhecida a região disputada por Santa Catarina e pelo Paraná.” (MATHIAS, 2001, p.20). Osrepresentantes <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Santa Catarina contestaram o avanço <strong>do</strong>s paranaenses, e emcontra partida acionaram o governo da jovem república para intervir no caso.Em resposta ao apelo <strong>do</strong>s catarinenses, em janeiro <strong>de</strong> 1865 as autorida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> Rio <strong>de</strong>Janeiro expe<strong>de</strong>m o Decreto 3.378, que praticamente homologa os “avanços” <strong>do</strong>Paraná sobre o território contesta<strong>do</strong> por Santa Catarina. Os limites foramestabeleci<strong>do</strong>s pelo Rio Saí-Guaçu, Serra <strong>do</strong> Mar e Rio Marombas <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a suavertente até o Canoas e, por este, até o Uruguai. Pelo Aviso <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong>1879,foi muda<strong>do</strong> o Rio Marombas pelo Rio <strong>do</strong> Peixe, <strong>de</strong>ixan<strong>do</strong> Curitibanos e CamposNovos para Santa Catarina. Esta foi respeitada por Santa Catarina e pelo Paraná atéo Acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> 1916. Desta forma, o Paraná recuperou o su<strong>do</strong>este (Palmas eClevelândia) e per<strong>de</strong>u as terras da vertente <strong>do</strong> rio Uruguai. O Paraná contentou-secom 20.000 km2 e Santa Catarina com 28.000 km2. (BUZZATO, 2007, p.15)
- Page 4: 4SAMUEL FELIPPEGESTÃO SOCIAL COMO
- Page 10 and 11: 10LISTA DE FIGURASFigura 1 - Dinâm
- Page 12 and 13: 12LISTA DE QUADROSQuadro 1- Caracte
- Page 14 and 15: 14PDE - Plano de Desenvolvimento da
- Page 16 and 17: 164.3.2.1 Bebidas Rachelle ........
- Page 18 and 19: 18forma autoritárias, a partir de
- Page 20 and 21: 20esforço da população em criar
- Page 22 and 23: 22carência, e que paradoxalmente p
- Page 24 and 25: 24social é que ocorra por meio des
- Page 26 and 27: 26a) Levantar informações sobre a
- Page 30 and 31: 30Entretanto, a questão ainda cont
- Page 32: 32A Southern Brazil Lumber and Colo
- Page 36 and 37: 36administração das jurisdições
- Page 38 and 39: 38Neste sentido, a identidade comp
- Page 40 and 41: 40A recomposição seletiva que a m
- Page 42 and 43: 42gerenciais vigentes, não é poss
- Page 44 and 45: 44Faz-se assim importante a lição
- Page 46 and 47: 46Em que pese à administração ge
- Page 48 and 49: 48Esta comunidade, politicamente ar
- Page 50 and 51: 50inovador, uma possibilidade de in
- Page 52 and 53: 52incisiva para com a articulação
- Page 54 and 55: 54Para finalizar a discussão sobre
- Page 56 and 57: 56de ordem. Após a Revolução Fra
- Page 58 and 59: 58ativa e decisória nos processos
- Page 60 and 61: 60Portanto o conceito de cidadania
- Page 62 and 63: 62De acordo com Tenório et al (200
- Page 64 and 65: 64organizada e beneficiada, os resp
- Page 66 and 67: 66Figura 3- Algumas das cidades vis
- Page 68 and 69: 68sobre as relações interinstituc
- Page 70 and 71: 70Operacionalização Estratégica
- Page 72 and 73: 72interação de redes, tanto de pr
- Page 74 and 75: 74há necessidade de outras alterna
- Page 76 and 77: 76estaduais que alí atuam. Esse co
- Page 78 and 79:
78direitos e de infraestrutura que
- Page 80 and 81:
80ajuda políticos, administradores
- Page 82 and 83:
82A partir da questão do Contestad
- Page 84 and 85:
84familiaresFamílias Assentadas 2.
- Page 86 and 87:
86associados. Presta serviços com
- Page 88 and 89:
88Figura 11- PROMESO Grande frontei
- Page 90 and 91:
90dos motivos que fazem com que mun
- Page 92 and 93:
92necessidade de revisão do Colegi
- Page 94 and 95:
94pública provedora de proveitosa
- Page 96 and 97:
96O governo da época foi quem escr
- Page 98 and 99:
98Hoje é o contrario, tem muita ge
- Page 100 and 101:
100deparamos com isso. Eles seriam
- Page 102 and 103:
102apoiar pequenas empresas, estimu
- Page 104 and 105:
104Esta forma de promover e constru
- Page 106 and 107:
106sociedade civil. Dentre as inici
- Page 108 and 109:
108A instituição SEBRAE, através
- Page 110 and 111:
110com um aumento na casa dos 969%.
- Page 112 and 113:
112necessidade de inclusão destas
- Page 114 and 115:
114agrícola, de rotação de pasta
- Page 116 and 117:
116Quadro 11 - Normativa de projeto
- Page 118 and 119:
118O entrevistado da SDR, ainda afi
- Page 120 and 121:
120Além de manterem as raízes cul
- Page 122 and 123:
1224.3.2.2 Doces do Monte/ COPAFAME
- Page 124 and 125:
124Para os integrantes do Broto do
- Page 126 and 127:
126DOWBOR, 1999). Tenório (2008) a
- Page 128 and 129:
128pra brinde corporativo [...] é
- Page 130 and 131:
130interação com os processos, n
- Page 132 and 133:
132Para os gestores do projeto CRES
- Page 134 and 135:
134Logo dentro de cada realidade, a
- Page 136 and 137:
136do consumo alimentício, e a man
- Page 138 and 139:
1386 REFERÊNCIASABRAMOVAY, R. Repr
- Page 140 and 141:
140CANÇADO, A.C. Fundamentos teór
- Page 142 and 143:
142DOWBOR, Ladislau. A gestão soci
- Page 144 and 145:
144HEIDEMANN, Francisco Gabriel (Co
- Page 146 and 147:
146MOREIRA NETO, Diogo de Figueired
- Page 148 and 149:
148SANTOS, Boaventura de Souza. Int
- Page 150 and 151:
150TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, Associ