Gestão social como estratégia de avaliãção do ... - PEGS

44Faz-se assim importante a lição de Pereira, das principais características domodelo de administração gerencial, também denominado por algumas correntes como a "novaadministração pública":a) orientação do Estado para o cidadão usuário ou cidadão-cliente;b) ênfase no controle dos resultados, através de contratos de gestão (ao invés decontrole de procedimentos);c) fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada emcarreiras ou "corpos" de Estado, e valorizaçãode seu técnico e político departicipar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação das políticaspúblicas;d) separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de carátercentralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas políticas;e) distinção entre dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas,que realizam atividades exclusivas do Estado, por definição monopolistas, e osserviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder do Estado nãoestá envolvido;f) transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicoscompetitivos;g) adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos(1) de controle social direto,(2) do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramentedefinidos e os resultados medidos, e(3) da formação de quase mercados em que ocorre a competição administrativa;h) terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadascompetitivamente no mercado (PEREIRA 1997, p.42).Outro ponto a ser ponderado é a promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de4 de junho de 1998, à Constituição de 1988 que no entendimento dos teóricos daadministração existem duas referencias a se destacar. A nova redação dada ao artigo 37,caput, que acrescenta aos princípios administrativos já expressos, legalidade, impessoalidade,moralidade e publicidade, também a eficiência, e o novo parágrafo 8º, acrescido ao mesmoartigo, que admite a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos.E entidades da administração direta e indireta através de contratos de desempenho, a seremfirmados entre seus respectivos administradores e o Estado, em que serão fixadas metas deeficiência a serem alcançadas. (MOREIRA NETO, 1998; MANSOLDO, 2009).Segundo Matias-Pereira (2009, p. 54) a administração pública gerencial começou,portanto, a focar na "descentralização das decisões e funções do Ente Público, autonomia noque diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiro e ênfase na qualidade ena produtividade do serviço público".Após esta análise dos autores supracitados, das características da administraçãogerencial, verifica-se a diferença entre as temáticas burocráticas e gerenciais, em suasabordagens de Estado para com a sociedade no fortalecimento dos bens e serviços públicos.