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• Outros salgadinhos;• Torta (pedaço);• Tapioca;• Sanduíche tipo (Integral, hamburguer, cheeseburguer, cheeseburguer salada,eggsburguer, peito de frango, com pão natural e integral, etc.);• Pão com manteiga;• Pão com queijo;• Pão com ovo;• Salada de frutas;• Frutas diversas;• Bolo (fatia);• Bolachas doces e salgadas;• Balas;• Chicletes comuns ou diet, e pastilhas diversas;• Barras de chocolates comuns ou diet.Observação: O cardápio sugerido poderá ser modificado, desde que a modificaçãoseja em função das especificidades regionais e tenham autorização daFUNASA/CORE/AC.1. Os lanches (sanduíche tipo Integral, hamburguer, cheeseburguer, cheeseburguersalada, eggsburguer, peito de frango, com pão natural e integral) serão preparadosnas dependências da lanchonete por pessoas capacitadas, cuja operação depreparo deverá ser efetuada, obrigatoriamente, no dia correspondente a vendadestes produtos aos usuários, e, seguindo rigorosamente o padrão de higiene,qualidade e conservação.2. Os sanduíches deverão ser preparados com ingredientes de primeira qualidade,devendo, após o preparo, ser entregues aos usuários devidamente acondicionadosem sacos de papel ou plásticos apropriados.3 Os sucos naturais, vitaminas, refrigerantes, leites e refrescos deverão serfornecidos em copos descartáveis.C) DOS PREÇOS PRATICADOS1. Os preços, por item do cardápio sugerido, não poderão ser superiores aospraticados no mercado da cidade onde será instalada a cantina/lanchonete, objetoda concessão administrativa de uso.2. A tabela de preços praticados deverá ficar exposta aos usuários. A Administraçãopoderá solicitar a redução dos preços a qualquer época, se for verificada aincompatibilidade com os praticados no mercado local.3. Os atendimentos especiais de lanches deverão ter seus preços e condições defornecimento previamente solicitadas e negociadas entre a FUNASA/CORE/AC e oConcessionário.4. O Concessionário não poderá onerar os preços dos alimentos quando estes foremsolicitados quentes ou adoçados.40
CLÁUSULA XII - DAS PENALIDADES1. Pela inexecução total ou parcial do Contrato de Concessão Administrativa de Usodo espaço físico pertencente à FUNASA/CORE/AC, para a finalidade descrita nesteTermo de Referência, a Concedente poderá aplicar à Concessionária, aspenalidades constantes no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, garantida a ampla defesa e ocontraditório.2. Em conformidade com o artigo 86 da Lei n.º 8.666/93 e sem prejuízo daspenalidades constantes neste Termo, a FUNASA/CORE/AC se sujeita a multa demora de até 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato objeto deste termo:a) Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor global atualizado do Contrato, pordia de atraso das obrigações, até o 15º (décimo quinto) dia;b) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do Contrato,quando o atraso for superior ao estabelecido no item anterior.3. No caso de inexecução total ou parcial do presente contrato, as seguintessanções poderão ser aplicadas a Concessionária, nos termos do art. 87 da Lei8.666/93:I – advertência;II – multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato;III – suspensão temporária de participar de licitação e/ou contratação promovidapela sua Contratante, por prazo não superior a 2 (dois) anos;IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que sejapromovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que seráconcedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízosresultantes, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no incisoanterior;4. Se o valor da multa não for depositado no Banco do Brasil S/A, na conta daFUNASA/CORE/AC, esta poderá a seu critério, descontar automaticamente da NotaFiscal ou Fatura que a empresa vencedora vier a fazer jus.5. Incorrendo a Contratada no caso estabelecido na subcláusula anterior, ao valordescontado automaticamente serão acrescido os juros moratórios de 1% (um porcento) ao mês.CLÁUSULA XIII - DAS ALTERAÇÕES1 - Este Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65,da Lei n.º 8.666/93, sempre por meio de termos aditivos numerados em ordemcrescente.41
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