Plano de Pormenor das Antas RelatÃ³rio - CÃ¢mara Municipal do Porto

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4. Execução do Plano e operacionalização4.1. Reparcelamento do solo urbanoO Plano de Pormenor define o reparcelamento do solo urbano, de acordo com oD.L.380/99 de 22 de Setembro, de forma a ajustar a configuração e o aproveitamento dosterrenos para construção às disposições do plano e a distribuir equitativamente, entre osproprietários, os benefícios e os encargos resultantes da sua execução.O regime legal que enquadra a intervenção urbana em que se constitui o Plano dePormenor, é o Regulamento das Normas Provisórias que substituem o PDM, actualmentesuspenso, com vista à sua revisão.As Normas Provisórias atribuem a cada prédio situado no território concelhio, “umacapacidade edificatória de referência, que deve servir como parâmetro base para aadopção de mecanismos perequitativos que corrijam desigualdades decorrentes dozonamento”.Para além desta capacidade edificatória que se baseia num índice de construção brutode 0,84 aplicado através de uma fórmula que tem em conta a área total do prédio e a áreasituada numa faixa de 30m a partir das vias públicas habilitantes 1 , as Normasestabelecem índices diferenciados para as diferentes categorias de espaços dozonamento do PDM.No caso concreto do Plano de Pormenor das Antas, toda a zona abrangida é Área Mistade Densidade 2 e a edificabilidade máxima de cada prédio é a correspondente à áreabruta de construção ( Abc ) calculada de acordo com a fórmula, parâmetros e definiçõesseguintes:Abc = Ae x Icb + ( At – Ae ) x Icb x 0,5em que:Icb = 2,10 m2/m2;At - área total do prédio medida em projecção zenital e expressa em metros quadrados(m2);Ae - área do prédio contida no polígono definido pela extrema confrontante com viapública habilitante, pela perpendiculares a esta nos seus pontos extremos e pela paralelatraçada a 30m de profundidade, expressa em metros quadrados (m2);A aplicação da fórmula de cálculo acima referida a cada uma das parcelas incluídas noslimites do P.P., considerando as vias habilitantes indicadas pela Câmara Municipal doPorto, resultou num direito de edificabilidade para cada um dos proprietários, expresso1 Via pública habilitante (do prédio)Via pública a manter como tal, pavimentada, que serve directamente o prédio e que está dimensionada ou a serdimensionada de acordo com as necessidades de estruturação do tecido urbano da cidade, excepto os casos das autoestradase vias-rápidas, indicadas na Planta de Síntese, e respectivos acessos imediatos. (Normas Provisórias doPorto – Regulamento)14-04-2008C:\Backup\Disco D\PPA\revisão 4.4.2002\Peças Escritas\Relatório 4.4.2002.doc18
em área de pavimento, conforme consta no quadro “Direitos de edificabilidade” (verpagina seguinte).Na planta “Cadastro e Demolições” – desenho nº 003 estão indicados o cadastro e as viashabilitantes na área de intervenção do plano, elementos que permitiram calcular aedificabilidade máxima de cada prédio.14-04-2008C:\Backup\Disco D\PPA\revisão 4.4.2002\Peças Escritas\Relatório 4.4.2002.doc19
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