Plano de Pormenor das Antas RelatÃ³rio - CÃ¢mara Municipal do Porto

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Edificabilidade do planoMALHA PARCELA AREA BRUTA TOTAL TOTAL DA MALHAHABITAÇÃOCOM/SERV1 1.1 6 408 1 345 7 7531.2 8 384 1 599 9 9831.3 8 598 1 911 10 5091.4 2 918 272 3 190 31 4352 2.1 101 220 2 292 103 512 103 5123 3.117 3993 06740 331 40 3313.217 4002 4654 4.1 40 613 40 6134.2 22 888 6 278 29 166 69 7795 5.1 16 056 18 953 35 0095.2 1 812 1 8125.3 3 466 3 466 40 2886 6.1 4 232 384 4 6166.2 6 197 450 6 6476.3 3 986 446 4 4326.4 6 138 169 6 3076.5 5 005 1 054 6 0596.6 5 302 5 302 33 3637 7.1 8 600 5 132 13 732 13 7328 8.1 4 455 870 5 3258.2 1 995 711 2 7068.3 1 995 729 2 7248.4 3 990 1 578 5 5688.5 7 693 2 402 10 0958.6 10 963 399 11 3628.7 1 231 1 231 39 0119 9.1 4 782 757 5 5399.2 2 990 1 126 4 116 9 655TOTAL 381 106A concretização do princípio de perequação compensatória, previsto no DL 380/99 de 22de Setembro, baseia-se na aplicação de um índice médio de utilização (o constante doartigo 15º das Normas Provisórias do PDM ) e na repartição dos custos de urbanização.Dada a urgência em concluir a construção do novo estádio e toda a rede deinfraestruturas necessárias à sua entrada em funcionamento, a tempo do EURO 2004,considerou-se vantajoso que a condução do processo, na primeira fase, fosse feita poruma só entidade, no caso a C.M. do Porto ou em quem esta delegar. Esta entidade seráresponsável pelo financiamento e construção das infraestruturas gerais o que permitiráobter ganhos significativos em custos e garantir, mais facilmente, a conclusão da obra noprazo estabelecido.Com este processo de gestão da operação os proprietários receberão o seu direito deconstrução em parcelas ou lotes de terreno já infraestruturado, pagando à autarquia os14-04-2008C:\Backup\Disco D\PPA\revisão 4.4.2002\Peças Escritas\Relatório 4.4.2002.doc22
custos de urbanização, através da cedência de direitos de edificabilidade expressos emm2 de superfície de pavimento o que originou uma correcção da área de construção aatribuir, em função da valorização que a construção das infraestruturas confere aos seusterrenos.Para determinar o factor de correcção foi estimado o custo total das infraestruturasnecessárias à realização do Plano, o que permitiu determinar um custo de infraestruturaspor m2 de construção ( da ordem dos 16.620$/m2).Partindo de um valor de venda de 60 c/m2 de área infraestruturada para construção,obtém-se um valor de 27,7% para o custo das infraestruturas.Considerando que parte das infraestruturas a construir serve uma área mais vasta, não foiimputada a totalidade daquele valor aos prédios situados na área de intervenção do Planode Pormenor, mas sim um valor de 25%.Assim, o direito de edificabilidade dos proprietários de terrenos não infraestruturados foiafectado de um factor de correcção de 0,75.Neste pressuposto foram delimitadas duas unidades de execução, integrandorespectivamente os prédios situados em zonas a infraestruturar e em zonas jáinfraestruturadas, cujo direito de edificabilidade foi, em consequência, afectado ou nãopelo referido factor de correcção.O quadro “DIREITOS DE EDIFICABILIDADE”, da página 17, já reflecte esta correcção(vide coluna 6), nos casos em que a mesma foi aplicada.Na atribuição das parcelas seguiram-se os seguintes critérios, limitados à disponibilidadede parcelas com dimensão adequada ao direito de edificabilidade de cada proprietário:- reduzir ao mínimo a subdivisão das malhas em parcelas e lotes, deixando aosproprietários a máxima liberdade para lotear de acordo com as suas conveniências;- atribuir os direitos de edificação, quando possível, na parcela original de cadaproprietário.O quadro “Atribuição dos direitos de edificação” regista, para cada prédio, o direito deedificação e a parcela ou parcelas a atribuir a cada proprietário para satisfazer essedireito.Por várias razões, nomeadamente os reduzidos direitos de edificabilidade de algunsproprietários, a decisão de não subdividir todas as parcelas até à menor expressão, olote, deixando algum grau de flexibilidade aos proprietários nessa operação e, finalmente,a impossibilidade de definir lotes de acordo com os direitos edificatórios, registam-sealgumas diferenças, para mais ou para menos, entre o valor atribuído e o direitoedificatório de cada proprietário.Por outro lado, pelas mesmas razões apontadas atrás e, também, por já decorreremnegociações entre a Câmara Municipal do Porto e alguns proprietários com vista àaquisição ou permuta de terrenos, não foi atribuída área de construção a algunsproprietários (Quadro “Proprietários não incluídos”). Os direitos de edificabilidade destesproprietários totalizam 24 411 m2.14-04-2008C:\Backup\Disco D\PPA\revisão 4.4.2002\Peças Escritas\Relatório 4.4.2002.doc23
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