Plano de Pormenor das Antas Relatório - Câmara Municipal do Porto

custos de urbanização, através da cedência de direitos de edificabilidade expressos emm2 de superfície de pavimento o que originou uma correcção da área de construção aatribuir, em função da valorização que a construção das infraestruturas confere aos seusterrenos.Para determinar o factor de correcção foi estimado o custo total das infraestruturasnecessárias à realização do Plano, o que permitiu determinar um custo de infraestruturaspor m2 de construção ( da ordem dos 16.620$/m2).Partindo de um valor de venda de 60 c/m2 de área infraestruturada para construção,obtém-se um valor de 27,7% para o custo das infraestruturas.Considerando que parte das infraestruturas a construir serve uma área mais vasta, não foiimputada a totalidade daquele valor aos prédios situados na área de intervenção do Planode Pormenor, mas sim um valor de 25%.Assim, o direito de edificabilidade dos proprietários de terrenos não infraestruturados foiafectado de um factor de correcção de 0,75.Neste pressuposto foram delimitadas duas unidades de execução, integrandorespectivamente os prédios situados em zonas a infraestruturar e em zonas jáinfraestruturadas, cujo direito de edificabilidade foi, em consequência, afectado ou nãopelo referido factor de correcção.O quadro “DIREITOS DE EDIFICABILIDADE”, da página 17, já reflecte esta correcção(vide coluna 6), nos casos em que a mesma foi aplicada.Na atribuição das parcelas seguiram-se os seguintes critérios, limitados à disponibilidadede parcelas com dimensão adequada ao direito de edificabilidade de cada proprietário:- reduzir ao mínimo a subdivisão das malhas em parcelas e lotes, deixando aosproprietários a máxima liberdade para lotear de acordo com as suas conveniências;- atribuir os direitos de edificação, quando possível, na parcela original de cadaproprietário.O quadro “Atribuição dos direitos de edificação” regista, para cada prédio, o direito deedificação e a parcela ou parcelas a atribuir a cada proprietário para satisfazer essedireito.Por várias razões, nomeadamente os reduzidos direitos de edificabilidade de algunsproprietários, a decisão de não subdividir todas as parcelas até à menor expressão, olote, deixando algum grau de flexibilidade aos proprietários nessa operação e, finalmente,a impossibilidade de definir lotes de acordo com os direitos edificatórios, registam-sealgumas diferenças, para mais ou para menos, entre o valor atribuído e o direitoedificatório de cada proprietário.Por outro lado, pelas mesmas razões apontadas atrás e, também, por já decorreremnegociações entre a Câmara Municipal do Porto e alguns proprietários com vista àaquisição ou permuta de terrenos, não foi atribuída área de construção a algunsproprietários (Quadro “Proprietários não incluídos”). Os direitos de edificabilidade destesproprietários totalizam 24 411 m2.14-04-2008C:\Backup\Disco D\PPA\revisão 4.4.2002\Peças Escritas\Relatório 4.4.2002.doc23