Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.97317PORTARIA SEFAZ Nº 1193,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e emconformidade com o inciso XI do art. 15, do Regimento Interno daSecretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de 1997,RESOLVE:Art. 1º O anexo I à Portaria SEFAZ nº 189, de 25 de fevereirode 2004, que alterou o calendário de prestação de contas das coletorias,instituído pela Portaria SEFAZ nº 822, 28 de abril de 2000, passa a vigorarna conformidade do Anexo único a esta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO I À PORTARIA SEFAZ Nº 1193, DE 26 DE JULHO DE 2005CALENDÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COLETORIASLOCAL PRESTAÇÃO DE CONTASDRECOLETORIACIDADEBANCOPRAZO DIA DA SEMANAPALMAS PALMAS BRASIL S/A DIÁRIOAPARECIDA DO RIO NEGRO PALMAS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRALAGOA DO TOCANTINS PALMAS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRANOVO ACORDO PALMAS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRASANTA TEREZA DO TO PALMAS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRATAQUARALTO TAQUARALTO BRASIL S/A DIÁRIOPORTO NACIONAL PORTO NACIONAL BRASIL S/A DIÁRIOBREJINHO DE NAZARÉ BREJINHO DE NAZARÉ BRASIL S/A DIÁRIOCHAPADA DA NATIVIDADE NATIVIDADE BASA SEMANAL 6ª FEIRAIPUEIRAS SILVANÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAMONTE DO CARMO PORTO NACIONAL BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRANATIVIDADE NATIVIDADE BASA DIÁRIOPINDORAMA DO TO PORTO NACIONAL BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAPONTE ALTA DO TO PORTO NACIONAL BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRASILVANÓPOLIS SILVANÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOSANTA ROSA DO TO. SILVANÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAPEDRO AFONSO PEDRO AFONSO BRASIL S/A DIÁRIOCOLMÉIA COLMÉIA BRASIL S/A DIÁRIOFORTALEZA DO TABOCÃO GUARAÍ BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAGOIANORTE GOIANORTE BANCO POSTAL DIÁRIOGUARAÍ GUARAÍ BRASIL S/A DIÁRIOITAPIRATINS GUARAÍ BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAITACAJÁ ITACAJÁ BANCO POSTAL DIÁRIOLIZARDA PEDRO AFONSO BRASIL S/A QUINZENAL 6ª FEIRABOM JESUS DO TO PEDRO AFONSO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRARECURSOLÂNDIA RECURSOLÂNDIA BANCO POSTAL DIÁRIORIO DO SONO RIO SONO BANCO POSTAL DIÁRIOSANTA MARIA DO TO PEDRO AFONSO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRATUPIRAMA PEDRO AFONSO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRATOCANTINÓPOLIS TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOANGICO TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAAGUIARNÓPOLIS TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIODARCINÓPOLIS TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAITAGUATINS TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 3ª FEIRANAZARÉ TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 3ª FEIRAPALMEIRAS DO TO TOCANTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAARAGUAÍNA ARAGUAÍNA BRASIL S/A DIÁRIOARAGOMINAS ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRABABAÇULÂNDIA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 3ª FEIRACARMOLÂNDIA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAFILADELFIA FILADÉLFIA BRASIL S/A DIÁRIOGOIATINS ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAMURICILÂNDIA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRANOVA OLINDA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRA*PALMEIRANTE ARAGUAÍNA BRASIL S/A MENSALSANTA FÉ DO ARAGUAIA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAWANDERLÂNDIA ARAGUAÍNA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRA*CAMPOS LINDOS ARAGUAÍNA BRASIL S/A MENSAL*A prestação de contas da Coletoria de Campos Lindos e Palmeirante será efetivada no penultimo dia do mês.PALMASPORTO NACIONALPEDRO AFONSOTOCANTINÓPOLISARAGUAÍNAGURUPIMIIRACEMATAGUATINGAGURUPI GURUPI BRASIL S/A DIÁRIOALIANÇA DO TO ALIANÇA BRASIL S/A DIÁRIOCARIRI DO TO GURUPI BRASIL S/A 2 X SEMANA 3ª E 6ª FEIRACRIXÁS DO TOCANTINS ALIANÇA BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRADUERÉ GURUPI BRASIL S/A 2 X SEMANA 3ª E 6ª FEIRAFORMOSO DO ARAGUAIA FORMOSO DO ARAGUAIA BRASIL S/A DIÁRIOPEIXE PEIXE BRASIL S/A DIÁRIOSÃO VALÉRIO PEIXE BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRASUCUPIRA GURUPI BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAMIRACEMA MIRACEMA BRASIL S/A DIÁRIOBARROLÂNDIA MIRACEMA DO TO BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRALAGEADO MIRACEMA DO TO BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAMIRANORTE MIRANORTE BASA S/A DIÁRIORIO DOS BOIS MIRANORTE BASA S/A SEMANAL 2ª FEIRATOCANTÍNIA MIRACEMA DO TO BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRATAGUATINGA TAGUATINGA BRASIL S/A DIÁRIOALMAS ALMAS BASA S/A DIÁRIOARRAIAS ARRAIAS BRASIL S/A DIÁRIOAURORA DO TO COMBINADO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FERIACOMBINADO COMBINADO BRASIL S/A DIÁRIOCONCEIÇÃO DO TO CONCEIÇÃO DO TO BRASIL S/A SEMANAL 2ª FERIADIANÓPOLIS DIANÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOMATEIROS DIANÓPOLIS BRASIL S/A MENSAL* NOVO ALEGRE COMBINADO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FERIA*NOVO JARDIM DIANÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FERIAPARANÃ PARANÃ BANCO POSTAL DIÁRIOPONTE ALTA DO BOM JESUS PONTE ALTA B. JESUS BANCO POSTAL DIÁRIOPOSTO FISCAL LEVANTADO TAGUATINGA BRASIL S/A Término EscalaPOSTO FISCAL BEZERRA I ARRAIAS BRASIL S/A Término EscalaPOSTO FISCAL NOVO ALEGRE NOVO ALEGRE BRASIL S/A Término Escala*Prestação de Contas, obedecendo o primeiro dia útil após a prestação de contas do Posto Fiscal de Serra Geral.ARAGUATINSCOLINASXAMBIOÁALVORADAPARAÍSO DO TOARAGUATINS ARAGUATINS BRASIL S/A DIÁRIOAUGUSTINÓPOLIS AUGUSTINÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOAXIXÁ DO TO AUGUSTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRABURITI ARAGUATINS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRASÃO BENTO DO TO. ARAGUATINS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRASÃO MIGUEL DO TO AUGUSTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRASÍTIO NOVO DO TO AUGUSTINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRACOLINAS COLINAS BRASIL S/A DIÁRIOARAPOEMA ARAPOEMA BRASIL S/A DIÁRIOBANDEIRANTES DO TO ARAPOEMA BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRABERNARDO SAYÃO COLINAS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRABRASILÂNDIA DO TO COLINAS BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRACOUTO MAGALHÃES COLMÉIA BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAITAPORÃ DO TO COLINAS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAJUARINA COLINAS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAPAU D´ARCO ARAPOEMA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAPEQUIZEIRO COLMÉIA BRASIL S/A SEMANAL 4ª FEIRAPRESIDENTE KENNEDY GUARAÍ BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAXAMBIOÁ XAMBIOÁ BRASIL S/A DIÁRIOANANÁS ANANÁS BRASIL S/A DIÁRIOARAGUANÃ XAMBIOÁ BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAPIRAQUÊ XAMBIOÁ BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRARIACHINHO ANANÁS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAALVORADA ALVORADA BRASIL S/A DIÁRIOARAGUAÇU ARAGUAÇU BRASIL S/A DIÁRIOFIGUEIRÓPOLIS FIGUEIRÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOJAÚ DO TO PALMEIRÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRAPALMEIRÓPOLIS PALMEIRÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIOSANDOLÂNDIA ARAGUAÇU BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRASÃO SALVADOR DO TOCANTINS PALMEIRÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 2ª FEIRATALISMÃ TALISMÃ BRASIL S/A DIÁRIOPARAÍSO DO TO PARAÍSO DO TO BRASIL S/A DIÁRIOARAGUACEMA ARAGUACEMA CEF DIÁRIOCASEARA CASEARA BANCO POSTAL DIÁRIOCRISTALÂNDIA CRISTALANDIA BRASIL S/A DIÁRIODIVINÓPOLIS DO TO DIVINÓPOLIS BRASIL S/A DIÁRIODOIS IRMÃOS DO TO DIVINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAFÁTIMA FÁTIMA BRASIL S/A DIÁRIOLAGOA DA CONFUSÃO LAGOA DA CONFUSÃO BRASIL S/A DIÁRIOMARIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRANOVA ROSALÂNDIA PARAÍSO DO TO BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAPIUM PIUM BANCO POSTAL DIÁRIOSANTA RITA DO TO. FÁTIMA BRASIL S/A SEMANAL 6ª FEIRAPORTARIA SEFAZ N o 1116 , de 13 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, § 1°, incisos I e II, da Lei 1.208, de 21 de fevereiro de 2001,no art. 2°, do Decreto 1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia da ReceitaEstadual de Araguaína, para executarem os seguintes serviços especiais,de interesse desta Secretaria, no período de 1 o a 31 de julho de 2005,com a obrigatoriedade de apresentar relatórios das atividadesdesempenhadas:N.º Nome Matrícula Cargo Descrição1. José Batista do Monte 690465-3 AFA Operação Cereais (CamposLindos)2. Inácio Francisco da Rocha 696072-3 AFA Operação Cereais (CamposLindos)3. Luiz Crisóstomo de Oliveira Franca 696358-7 AFA Operação Cereais (CamposLindos)4. Manoel Alves Gomes 696200-9 AFA Operação Cereais (CamposLindos)5. José de Ribamar Rodrigues Viana 190284-9 AFA Operação Cereais (CamposLindos)6. José Adérito Martins da Silva 689548-4 AFA Operação Cereais (CamposLindos)7. Dário de Carvalho Lima 690538-2 AFA Operação Frigoríficos8. Dourivam Dias dos Santos 187755-1 AFA Operação Frigoríficos9. Franklin Bringel Coelho 690368-1 AFA Operação Frigoríficos10. Carlos José Assunção de Oliveira 528447-3 AFA Operação Combustíveis11. Cleusson José Silva Carvalho 694665-8 AFA Operação Combustíveis12. Alexandre Teixeira de Carvalho 693197-9 AFA Operação ECF13. Maria do Rosário Brandão 191655-6 AFA Operação GIAMAlvarenga14. Teodora Evangelos Halvantzis 689394-5 AFA Operação GIAM15. Claudiomar Ferreira da Silva 693979-1 AFA Saneamento de Processos16. Maria Cássia de Souza 693049-2 ARE Plantão Fiscal