SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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20DIÁRIO OFICIAL N o 1.973Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005PORTARIA SEFAZ Nº 1214,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o art. 36, § 1º, daLei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARRAIMUNDO SOARES RIBEIRO, matrículanº 688266-8, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual I, de Angico, da Delegacia da ReceitaEstadual de Tocantinópolis, por motivo de fériasde seu titular FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA noperíodo 1º a 30 de agosto de 2005.PORTARIA SEFAZ Nº 1215,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o art. 36, § 1º, daLei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARPAULO FREDERICO MULLER, matrículanº 504416-2, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual II, de Colméia, da Delegacia da ReceitaEstadual de Pedro Afonso, por motivo de fériasde seu titular GERVANDO MARTINS TIMBÓ noperíodo 1º a 30 de agosto de 2005.PORTARIA SEFAZ Nº 1216,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o art. 36, § 1º, daLei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARBRUNO ALVES GUIMARÃES MUNIZ, matrículanº 838253-1, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual II, de Miranorte, da Delegacia daReceita Estadual de Miracema do Tocantins,por motivo de férias de seu titular JUCSON LIMAPEREIRA, no período de 3 de agosto a 1º desetembro de 2005.PORTARIA SEFAZ Nº 1217,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o art. 36, § 1º, da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARHÉLIO MACÁRIO DE CARVALHO, matrículanº 823940-1, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual I, de Ponte Alta do Tocantins, daDelegacia da Receita Estadual de PortoNacional, por motivo de férias de seu titularDEUSIMAR RODRIGUES CASTRO, no período1º a 30 de agosto de 2005.PORTARIA SEFAZ N o 1218,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1.º,incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, § 1°, incisos I e II, da Lei 1.208,de 21 de fevereiro de 2001, no art. 2°, do Decreto1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica doAgente do Fisco a execução de trabalhosespecíficos de fiscalização, arrecadação,auditoria e corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARRONEY JOSÉ PIRES, Agente de Fiscalização eArrecadação, matrícula n o 694584-8, pararesponder pela Coletoria Estadual de Lagoada Confusão, da Delegacia da Receita Estadualde Paraíso, de interesse desta Secretaria, pormotivo de férias do seu titular, no período de1 o a 31 de julho de 2005.PORTARIA SEFAZ N o 1219,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1.º,incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, § 1°, incisos I e II, da Lei 1.208,de 21 de fevereiro de 2001, no art. 2°, do Decreto1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica doAgente do Fisco a execução de trabalhosespecíficos de fiscalização, arrecadação,auditoria e corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARWASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSAL,matrícula n o 193992-1, Agente de Fiscalizaçãoe Arrecadação, para executar atividades internasno Plantão Fiscal, da Delegacia da ReceitaEstadual de Alvorada, no período de 12 a 31 dejulho de 2005.PORTARIA SEFAZ N o 1220,de 26 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com art. 34, § 1º, alínea a,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,considerando que:a movimentação de servidores fiscaisé imprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todas asunidades operacionais da Secretaria daFazenda, aí incluindo Delegacias da Receita,Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internose interestaduais;as vacâncias decorrentes do gozo deférias, licenças de qualquer natureza e/ououtros afastamentos legais, necessitam dereposições imediatas de servidores;o rodízio permanente do local detrabalho do Agente do Fisco é de salutarimportância na consecução dos objetivosrelativos a fiscalização dos tributos estaduais;o quantitativo modular de vagasexistentes em cada órgão e/ou unidade, deveser suprido sob pena de causar prejuízos àarrecadação estadual;existe vaga a ser preenchida noquantitativo das respectivas Delegacias daReceita Estadual, resolve:REMOVER, a pedidoos Agentes do Fisco, das seguintes Delegaciasda Receita Estadual, conforme especificada,a partir de 1 o de agosto de 2005.N.º Nome Matrícula Cargo D.R.E. Origem D.R.E. Destino1. Marcelo Bueno Duarte 694827-8 AFA Araguaína Palmas2. Hélio Bezerra de Sousa 693952-0 AFA Tocantinópolis Araguaína3. Lúcio Gonçalves da Costa 690090-9 AFA Araguatins TaguatingaPORTARIA SEFAZ Nº 1222,de 27 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 84, da Leinº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:SUSPENDERa partir de 06 de junho de 2005, a fruição dasférias legais do servidor JOSUÉ BEZERRA DASILVA, matrícula nº 8165319-1, Operador deMicrocomputador, prevista para o período de 6de junho a 5 de julho de 2005, assegurando-lheo direito de gozá-las no período de 1º a 30 dejulho de 2006.
Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.97321PORTARIA SEFAZ Nº 1223,de 27 de julho de 2005.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:ALTERARo período de fruição das férias do servidorJOSUÉ BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 8165319-1,Assessor Especial, DAS-7, constante naPortaria SEFAZ nº 1.804, de 25 de novembrode 2004, publicada no Diário Oficial do Estadonº 1.809, página 6, de 29 de novembro de 2004,onde se lê assegurando-lhe o direito de gozá-lasno período de 1º a 30 de julho de 2005, leia-seassegurando-lhe o direito de gozá-las noperíodo de 1º a 30 de dezembro de 2005DESPACHO DO SECRETÁRIO-CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR N.º 012/2005,DE 26.07.2005.Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federaln.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 8.883/94e em consonância com o Parecer Jurídiconº 711/2005, emitido pela Procuradoria Geraldo Estado, a dispensa de licitação, no processoabaixo citado:Processo n.º: 00.498/2005.Órgão Solicitante: Gabinete do GovernadorFavorecido: MINASCOM Comercial Ltda.Objeto: Adequação de ambiente pararecebimento de equipamento de informática.Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Valor Estimado: R$ 503.765,36 (quinhentos etrês mil, setecentos e sessenta e cinco reais etrinta e seis centavos).Secretário-Chefe do Gabinete do Governador:LUIZ ANTONIO DA ROCHA.DESPACHO DO SECRETÁRIO-CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR N.º 013/2005,DE 26.07.2005.Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federaln.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º8.883/94 e em consonância com o ParecerJurídico nº 713/2005, emitido pela ProcuradoriaGeral do Estado, a inexigibilidade de licitação,no processo abaixo citado:Processo n.º: 00.497/2005.Órgão Solicitante: Gabinete do GovernadorFavorecido: AKER Consultoria e Informática Ltda.Objeto: Aquisição de software e ampliação desistema.Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Valor Estimado: R$ 2.539.350,00 (dois milhões,quinhentos e trinta e nove mil, trezentos ecinqüenta reais).Secretário-Chefe do Gabinete do Governador:LUIZ ANTONIO DA ROCHA.DESPACHO DO SECRETÁRIO-CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR N.º 011/2005,DE 21.07.2005.Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federaln.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º8.883/94 e em consonância com o ParecerJurídico nº 712/2005, emitido pela ProcuradoriaGeral do Estado, a dispensa de licitação, noprocesso abaixo citado:Processo n.º: 00.662/2005.Órgão Solicitante: Gabinete do GovernadorFavorecido: COINPA Alimentos Ltda.Objeto: Adequação de serviços de alimentação.Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei n.º8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Valor Total: R$ 200.838,50 (duzentos mil,oitocentos e trinta e oito reais e cinqüentacentavos).Secretário-Chefe do Gabinete do Governador:LUIZ ANTONIO DA ROCHA.DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS N.º 133/2005, DE19.07.2005.Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federaln.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º8.883/94 e em consonância com o ParecerJurídico nº 604/2005, emitido pela ProcuradoriaGeral do Estado, a dispensa de licitação, noprocesso abaixo citado:Processo n.º: 00.161/2005.Órgão Solicitante: Instituto Natureza doTocantins.Favorecido: FIAT Automóveis S/A.Objeto: Adequação de veículo.Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Valor: R$ 20.864,70 (vinte mil, oitocentos esessenta e quatro reais e setenta centavos).Presidente do Instituto Natureza do Tocantins:ISAC BRAZ DA CUNHA.DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS N.º 132/2005,DE 19.07.2005.Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federaln.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º8.883/94 e em consonância com o ParecerJurídico nº 635/2005, emitido pela ProcuradoriaGeral do Estado, a inexigibilidade de licitação,no processo abaixo citado:Processo n.º: 00.010/2005.Órgão Solicitante: Instituto Natureza doTocantins.Favorecido: Telegoiás Celular S/A.Objeto: Adequação de serviço de telefoniacelular.Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Valor Estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um milreais).Presidente do Instituto Natureza do Tocantins:ISAC BRAZ DA CUNHA.DIRETORIA DA RECEITAATO DECLARATÓRIO N o 168,de 21 de julho de 2005.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 3 o , do art. 71, da Lei 1.287, de 28 dedezembro de 2001.Considerando a solicitação constantedo Processo n o 2005/6040/000887, formuladapela Senhora MARIANA RIBEIRO DE ABREU,deficiente física, portadora da Cédula deIdentidade n o 956.186 SSP/GO, CarteiraNacional de Habilitação n o 01098926794 eCPF/MF n o 194.113.161-15, impetrada naconformidade do inciso I, § 1 o , do art. 1 o , daInstrução Normativa 008, de 13 de agostode 2002, e nos termos do inciso VI, do art. 71,da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e doParecer n o 549/2005 da Coordenadoria deTributação,D E C L A R A:1. A Isenção do Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores, IPVA, doveículo FIAT/UNO MILLE SMART, cor branca,2001/2001, gasolina, chassi n o9BD15808814237720, código renavam n o754534863, placa JFW8143;2. A presente declaração tem validadepara o exercício de 2005;3. O benefício fiscal de que trata esteAto, perderá a validade quando deixarem de seratendidas as exigências legais pertinentes eas condições que o mantiverem;4. A Isenção ora declarada, alcançaráexclusivamente o veículo mencionado no item 1,enquanto pertencer à proprietária retro citada;5. Este Ato entra em vigor nesta data.JALES PINHEIRO BARROSDiretor da ReceitaCOLETORIA ESTADUALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2005A Coletoria Estadual de Palmas, emconsonância com o art. 22, § 2 o , inciso IV, daLei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionadas,nas pessoas de seus representantes legais, acomparecerem à Coletoria Estadual de Palmas,situada à 103 Norte rua NO-05 Lote 02, centroCEP 77.001-020, Palmas - TO, para no prazode vinte dias a contar do quinto dia dapublicação deste edital, regularizarem-se noCadastro de Contribuintes - SEFAZ, sob penade suspensão da inscrição estadual:N o NOME INSCRIÇÃO PROCESSO NATUREZA01 LUIZ FERNANDO VARRONE 29.066.180-3 2003/6040/002410 PENDÊNCIADOCUMENTAL02 INES COELHO DE MIRANDA 29.032.280-4 2005/6040/000070 PENDÊNCIADOCUMENTAL03 INOQUE & ZANIN LTDA 29.384.578-6 2005/6040/000272 PENDÊNCIADOCUMENTAL04 MULT-SERVICE COM. EQUIP.DE SEG. 29.385.634-6 2005/6040/000513 PENDÊNCIADOCUMENTAL05 PEIXARIA TOCANTINS LTDA 29.386.138-2 2005/6040/000643 PENDÊNCIADOCUMENTAL06 SILVEIRA & GOUVEIA LTDA 29.384.348-1 2005/6040/000217 PENDÊNCIADOCUMENTAL07 VIATECH CONSULTORIA DE INF. 29.386.632-5 2005/6040/000767 PENDÊNCIADOCUMENTAL08 WD COMERCIO DE CONFECCÃO LTDA 29.386.105-6 2005/6040/000620 PENDÊNCIADOCUMENTAL09 ZANCHI & BATISTELLA LTDA - ME 29.384.775-4 2005/6040/000317 PENDÊNCIADOCUMENTALPalmas - TO, em 25 de julho de 2005.GEORGE ARTUR FERREIRA SARMENTOCOLETOR DE PALMAS
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