Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.97325IGEPREV-TOCANTINSPresidente: NILTON GONÇALVES BARBOSAANEXO III AO DECRETO N o 2.350, de 17 de fevereiro de 2005.PORTARIA N° 067/2005.O ordenador de despesas o Sr. Nilton Gonçalves Barbosa, assim designadonos termos do ato nº 59-NM, de 7 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial nº1.352, de 8 de janeiro de 2005, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom o que consta no Processo n.º 2005/2487/000172,RESOLVE:Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com asespecificações a seguir:1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOSResponsável: Hugo Leonardo Xavier Lustosa Sousa CIC: 817.422.311-87Endereço: 604 Sul Alameda 14 Lote 65Bairro: SudoesteCidade: Palmas CEP: 77.000-000Tel. Res.: Tel. Com.: 8409-1742Cargo/Função: Encarregado de Serviços Matr.: 858.023-51.1 PLANO DE APLICAÇÃOITERTINSPresidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRAJUCETINSPORTARIA Nº 0203/2005.O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins-ITERTINS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 84,da Lei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DETERMINAR, o gozo de 20 (vinte) dias das férias legais doservidor INAEL RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº 698091-1, AssessorEspecial DAS-1, suspensas pela Portaria nº 018/2005, de 28/01/2005,relativas ao período aquisitivo 2002/2003, para que sejam gozadas noperíodo de 08/08/2005 a 27/08/2005.Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado doTocantins - ITERTINS, aos 27 dias do mês de julho de 2005.Presidente: RAIMUNDO ARRUDA BUCARCLASSIF.ORÇAMENTÁRINATUREZADE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$A2487 04 122 0195 4001 33.90.30 Mat. de Consumo 1.000,0033.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 800,002487 04 122 0195 4002 33.90.30 Mat. de Consumo 1.400,0033.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 300,002487 04 126 0195 4003 33.90.30 Mat. de Consumo 100,0033.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 200,00TOTAL 3.800,001.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias.3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após aexpiração do prazo de aplicação.4. Fica designado o servidor Erlandson Gonçalves Martins, CIC nº231.177.611-87, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesaspagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.PORTARIA N.º 052/AP, de 28 de julho de 2005.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIADO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 17, inciso I,alínea “a”, item 2, § 1º, 20, caput, 28, 34, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”,46, incisos I, alínea “a”, e III, alínea “a”, 57, inciso XII, e 89, § 1º, incisoI, alínea “a”, nº 1, da Lei nº 1.246, de 6 de setembro de 2001, alteradapela Lei nº 1.324, de 17 de abril de 2002, e com base no art. 8º, incisos I,II e III, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve:CONCEDERAposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUZIAGOMES MOREIRA, matrícula n.º 657352-5, integrante do Quadro doMagistério da Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Professorda Educação Básica, Nível I, Referência C, fixando como proventos osubsidio integral, referente a 180 (cento e oitenta) horas mensais, combase no que consta do Processo n.º 2005/2441/000430.TRIBUNAL DE CONTASPresidente: Conselheiro JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSEDITAL DE CITAÇÃO N.º 078/RELT1-CODILO Tribunal de Contas do Estado do Tocantins CITA o Sr. AntônioMota – Ex – Prefeito Municipal de Aragominas/TO a comparecer àCoordenadoria de Diligências, em Palmas, Capital do Estado, dentro doprazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicaçãodeste, conforme os artigos 204, parágrafo único, c/c 205, V, do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a nova redação dada pela ResoluçãoNormativa nº 04 de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas na Auditoria Programada inerente ao processo nº 10922/2004alertando que a ausência de manifestação implicará em tomarem-se osfatos conforme constantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 28 dias do mês de julhode 2005.