Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.9733DECRETO N o 2.485, de 27 de julho de 2005.Autoriza a mudança de turno do cursode Geografia, ministrado pelaFaculdade de Educação, Ciências eLetras de Paraíso - FECIPAR.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da LeiFederal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ena conformidade do Parecer n. 204/2005,do Conselho Estadual de Educação -CEE-TO, proferido nos autos do Procedimenton. 2005/2700/001260,D E C R E T A:Art. 1 o É autorizada a mudança do turnomatutino para o turno noturno do curso deGeografia, ministrado pela Faculdade deEducação, Ciências e Letras de Paraíso –FECIPAR, mantida pela Fundação Educacionalde Paraíso – FEPAR, em Paraíso do Tocantins.Art. 2 o Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27dias do mês de julho de 2005; 184 o daIndependência, 117 o da República e 17 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMaria Auxiliadora Seabra RezendeSecretária de Estado da Educação e CulturaMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilDECRETO N o 2.486, de 27 de julho de 2005.Dispõe sobre a estrutura operacionale os cargos de provimento emcomissão da Casa Militar.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, incisos II e XV, da Constituiçãodo Estado, e com fulcro nos arts. 5 o e 7 o daLei 1.124, de 1 o de fevereiro de 2000,D E C R E T A:Art. 1 o A Casa Militar tem a seguinteestrutura operacional:1 – Secretário-Chefe;1.1 – Subsecretário;1.2 - Diretoria de Administração eFinanças;1.2.1 – Coordenadoria de ControleInterno;1.3 – Coordenadoria de ComunicaçãoSocial;1.4 – Secretaria-Executiva de DefesaCivil;1.4.1 – Centro de Ensino e Pesquisasobre Desastres;1.4.2 – Assessoria Técnica deAvaliação de Danos.§ 1 o Os cargos de provimento emcomissão, integrantes da estrutura operacionalda Casa Militar, são os constantes do AnexoÚnico a este Decreto.§ 2 o Os demais cargos, necessáriosaos serviços da Casa Militar, constam doQuadro das Funções Operacionais deComando, Coordenação, Chefia, Subchefia eAtividades Especiais da Polícia Militar.Art. 2 o Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3 o É revogado o § 2 o , do art. 8 o doDecreto 2.427, de 30 de maio de 2005.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27dias do mês de julho de 2005; 184 o daIndependência, 117 o da República e 17 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoEugênio Pacceli de Freitas CoelhoSecretário de Estado da AdministraçãoÉdison Pereira NunesSecretário-Chefe da Casa MilitarMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilANEXO ÚNICO AO DECRETO N o 2.486, de 27 de julho de 2005.QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITARDENOMINAÇÃO DE CARGOS SÍMB. QTDE.Diretor de Administração e Finanças DAS-10 1Coordenador de Controle Interno DAS-7 1Coordenador de Comunicação Social DAS-7 1Secretário-Executivo de Defesa Civil DAS-10 1Chefe do Centro de Ensino e Pesquisa sobre Desastres DAS-5 1Chefe de Assessoria Técnica de Avaliação de Danos DAS-5 1Secretário de Gabinete CAD-11 2Assistente de Vigilância CAD-8 35DECRETO N o 2.487, de 27 de julho de 2005.Prorroga a autorização defuncionamento do Curso de Arquiteturae Urbanismo, ministrado nasFaculdades Integradas de EnsinoSuperior de Porto Nacional – FIESPEN.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da LeiFederal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ena conformidade do Parecer n. 202/2005 doConselho Estadual de Educação - CEE-TO,proferido nos autos do Procedimento n. 2005/2700/000977,D E C R E T A:Art. 1 o É prorrogado, pelo prazo de seismeses, a autorização de funcionamento doCurso de Arquitetura e Urbanismo, ministradonas Faculdades Integradas de Ensino Superiorde Porto Nacional – FIESPEN, mantidas peloInstituto de Ensino Superior de Porto Nacional– IESPEN, oferecendo as seguintes vagassemestrais:I - quarenta no turno vespertino;II - quarenta no turno noturno.Art. 2 o Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo efeitos apartir de 26 de maio de 2005.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27dias do mês de julho de 2005; 184 o daIndependência, 117 o da República e 17 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMaria Auxiliadora Seabra RezendeSecretária de Estado da Educação e CulturaMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilDECRETO N o 2.488, de 27 de julho de 2005.Prorroga a autorização defuncionamento do Curso deComunicação Social, Habilitação emRádio e TV, ministrado nas FaculdadesIntegradas de Ensino Superior de PortoNacional – FIESPEN.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da LeiFederal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ena conformidade do Parecer n. 202/2005do Conselho Estadual de Educação -CEE-TO, proferido nos autos do Procedimenton. 2005/2700/000977,D E C R E T A:Art. 1 o É prorrogado, pelo prazo de seismeses, a autorização de funcionamento doCurso de Comunicação Social, Habilitação emRádio e TV, ministrado nas FaculdadesIntegradas de Ensino Superior de PortoNacional – FIESPEN, mantidas pelo Institutode Ensino Superior de Porto Nacional –IESPEN, oferecendo as seguintes vagassemestrais:I - quarenta no turno vespertino;II - quarenta no turno noturno.Art. 2 o Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo efeitos apartir de 26 de maio de 2005.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27dias do mês de julho de 2005; 184 o daIndependência, 117 o da República e 17 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMaria Auxiliadora Seabra RezendeSecretária de Estado da Educação e CulturaMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil“É mais importante fazer as coisas que devem ser feitas do que fazer as coisas como devem ser feitas”. (P. DRUCKER)