Anais do XI Encontro de Iniciação Científica UNIP/PIBIC-CNPq 2009

COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOSAluna: Andréia Buion MarquesOrientador: Prof. Justino de Mattos Ramos NettoCurso: DireitoCampus: ParaísoO presente trabalho versa sobre o combate à corrupção nos processos licitatórios. Nodecorrer do estudo, viu-se que o procedimento pelo qual a Administração Pública faz contratações échamado de licitação, que possui uma legislação específica, que é a Lei nº 8.666 de 21 de junho de1993, que deve priorizar única e exclusivamente o benefício público. Existem, dependendo do objetoou dos serviços a serem adquiridos, vários tipos e modalidades de licitação, determinados de acordocom o tipo de objeto a ser contratado. A mais nova modalidade de licitação é o pregão eletrônico, quevisa, entre outras coisas, agilizar todo o processo de aquisição, além de colaborar para atransparência e maior concorrência nos processos licitatórios, diminuindo, assim, seus custos. Aindado ponto de vista de custos, as modalidades tradicionais de licitações são muito sensíveis a atosfraudulentos, nos quais a corrupção está intensamente presente. O pregão eletrônico surge, então,como uma forma de diminuir ilegalidades. Entretanto, observam-se divergências que culminam muitasvezes em processos fraudulentos. A corrupção permeia os processos licitatórios, assim comodiversas atividades da Administração Pública; desta forma, atitudes devem ser tomadas para prevenire combater tais atos que prejudicam o desenvolvimento do País. Verifica-se que a corrupção,superfaturamento, fraudes em licitações, falta de fiscalização dos gastos públicos são assuntos quevêm se tornando cada vez mais comuns no cotidiano do brasileiro. O problema maior não está nalegislação que trata do setor, mas sim na falta de planejamento e controle dos processos. Apesar dasfalhas, a melhor forma de combater as irregularidades ainda está no controle efetivo dos gastospúblicos pelos cidadãos.