Anais do XI Encontro de Iniciação Científica UNIP/PIBIC-CNPq 2009

LEI DE BIOSSEGURANÇA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DASPESQUISAS E TERAPIAS REALIZADAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (APOIOCNPq)Aluno: Thyago Rodrigo da CruzOrientadora: Profª. Drª. Carolina Valença FerrazCurso: DireitoCampus: TatuapéO presente trabalho teve por objetivo analisar a constitucionalidade das pesquisas e terapiasrealizadas com células-tronco embrionárias, verificando eventual divergência entre o texto trazidopela Lei de Biossegurança, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito àvida.Compreendemos pela absoluta constitucionalidade da Lei de Biossegurança, uma vez quereserva ao embrião humano fertilizado in vitro destino muito mais digno e altruísta, ora consistente emsua doação para pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias, do que aquele que antes lheesperava, qual seja, a lata do lixo, fazendo-o experimentar, ainda que de maneira oblíqua, por meiodaquele a quem beneficiou, do maravilhoso dom da vida.Uma vez compreendida a constitucionalidade de tais pesquisas, passamos a estudar suanatureza jurídica e os eventuais direitos e garantias delas decorrentes.A natureza jurídica do embrião humano é a de um pseudo nascituro, ora adquirindo direitossemelhantes ao ente fecundado, concebido, mas não nascido, ora gozando da sucessãotestamentária inerente à prole eventual.Ademais, haverá de gozar do direito à honra objetiva, a alimentos, à curatela e à sucessãotestamentária, sendo certo que tal rol não é taxativo, mas sim exemplificativo, podendo sempre serestendido para melhor atender aos interesses do ente embrionário.