Anais do XI Encontro de Iniciação Científica UNIP/PIBIC-CNPq 2009

ERRO MÉDICO COM RESULTADO MORTE: OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DADECLARAÇÃO DE ÓBITO COMO ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCESSO PENALAluna: Paloma Graziela de Faria AvançoOrientador: Prof. Dr. Plínio Antônio Britto GentilCurso: DireitoCampus: São José do Rio PretoAs provas constituem os elementos formadores da convicção do juiz. A dificuldade deobtenção das mesmas nos casos de erro médico resultante em morte ocorrido nos hospitais, dáensejo a presente discussão.Analisando a legislação e os casos concretos, resta evidente a necessidade de se afastar daatividade médica a ocorrência de omissões documentais, verificada principalmente no preenchimentoda Declaração de Óbito, uma vez que tal prática resulta em um grave problema quando da produçãode provas no processo penal, provas estas que seriam de grande valoração, uma vez que perante oóbito, restam apenas as testemunhas e os documentos relacionados ao caso.