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Download - Comité Olímpico de Portugal

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EDITORIALTribunal do Desportoestá prontoMerece justoenaltecimento otrabalho <strong>de</strong>senvolvidoao longo do ano findopelos que, em boahora, aceitaram onosso repto paraintegrar a ComissãoInstaladora do TAD,superiormentepresidida peloConselheiro Cardosoda Costa.com mais um registo pioneiro na vida do sector <strong>de</strong>sportivo. Estáapresentado ao Ministério da Justiça o projecto do Tribunal Arbitral do2007fechaDesporto, uma nova organização ao serviço <strong>de</strong> todos os agentes, que seespera venha a constituir um meio <strong>de</strong> resolver conflitos, <strong>de</strong> garantir o direito através <strong>de</strong> umamais célere, ágil e económica relação no seio do tecido associativo.O nó górdio da questão sintetiza-se numa dicotomia simples: ou se enten<strong>de</strong> que tudo oque é serviço público <strong>de</strong>ve ser integralmente assegurado pelo Estado, ou consi<strong>de</strong>ra-seque a missão do Estado é garantir que existem serviços públicos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, eficazes,po<strong>de</strong>ndo tais serviços ser assegurados por contratualização com o sector privado e por<strong>de</strong>legação <strong>de</strong> competências nas suas instituições reconhecidas.Merece, portanto, justo enaltecimento o trabalho <strong>de</strong>senvolvido ao longo do ano findopelos que, em boa hora, aceitaram o nosso repto para integrar a Comissão Instaladorado TAD, superiormente presidida pelo Conselheiro Cardoso da Costa.De sinalizar que a materialização do TAD só é possível pela visão reformista do Governo,nomeadamente em se<strong>de</strong> da nova Lei <strong>de</strong> Bases da Activida<strong>de</strong> Física e do Desporto, passandoa Justiça Desportiva a ser encarada <strong>de</strong> forma “<strong>de</strong>sestatizante” face à incoerentemoldura legal antece<strong>de</strong>nte. É bom dizê-lo, com toda a clareza, que só assim foi possívelrecuperar meia dúzia <strong>de</strong> anos perdidos.Estes registos não po<strong>de</strong>m <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> configurar um sinal político e uma mensagem <strong>de</strong>estímulo para o futuro, pois por aqui se exemplifica que o <strong>Comité</strong> <strong>Olímpico</strong> <strong>de</strong> <strong>Portugal</strong>tem um programa e está a cumpri-lo até ao limite das suas capacida<strong>de</strong>s, honrando osseus compromissos. Há um eixo estratégico <strong>de</strong> pensamento, há valores a <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r euma dinâmica <strong>de</strong> trabalho estruturada, orientada por priorida<strong>de</strong>s. Por isso os resultadosestão à vista e são motivo <strong>de</strong> orgulho.Nem sempre o caminho é fácil, nem sempre agrada a todos. Mas é com convicção quese po<strong>de</strong> afirmar que falamos a verda<strong>de</strong>, sem nunca enjeitarmos o diálogo, exigindo tãosó respeito e lealda<strong>de</strong>.Não há forças que condicionem os nossos mecanismos <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão e <strong>de</strong> avaliação quelegitimamente nos assistem e que não <strong>de</strong>clinamos, o que nos permite mais este virar <strong>de</strong>página na organização do <strong>de</strong>sporto português.4Outubro|Dezembro 2007

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