Gestão da Qualidade em Lar de Idosos - IPQ

Manual da Qualidade Tipo - Lar de IdososEXEMPLO ASanta Casa da Misericórdia de Esposende - CASEM – Centro de Acção Social Ernestino Miranda1.1- Apresentação da Santa Casa da Misericórdia de Esposende1.1.1. Enquadramento InstitucionalA IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE ESPOSENDE, abreviadamente designadapor Santa Casa da Misericórdia de Esposende, ou SCME, segundo o Compromisso aprovado porDecreto de Sua Ex.ª Rev.ma o Senhor Arcebispo Primaz de Braga, datado de 8 de Julho de 1982 esubscrito pelo Chanceler P.e Fernando Carvalho Rodrigues, continua a ser uma associação de fieis,constituída na ordem jurídica, com o objectivo de satisfazer carências sociais e praticar actos de cultocatólico, de harmonia com o seu espírito tradicional, enformado pelos princípios da doutrina e moralcristã, e ainda pelos usos e costumes da Irmandade.No Campo social, exerce a sua acção através da prática das catorze obras de Misericórdia, seteespirituais e sete corporais; e no sector especificamente religioso, sob a invocação de Santa Isabel,que é sua padroeira, e exerce as actividades que constarem do Compromisso e as mais que vierem aser consideradas convenientes.É membro fundador da União das Misericórdias Portuguesas.Actualmente, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Esposende é considerada umaInstituição Particular de Solidariedade Social, nos termos do nº 1 do artigo 94º do Estatuto dasInstituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei nº 119/83, de 25 deFevereiro, e da alínea I) do nº 6 do Despacho da Secretária de Estado da Segurança Social nº 6/83,de 5 de Maio, publicado no D.R., II Série, de 20 de Maio de 1983.Era anteriormente qualificada como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, por seencontrar abrangida pelos artigos 416º e 417º do Código Administrativo.Os estatutos desta Instituição foram registados nos termos do nº 3 do artigo 13º do Regulamentoaprovado pela Portaria nº 778/82, de 23 de Julho na Direcção-Geral da Segurança Social, no Livrodas Irmandades da Misericórdia, sob o nº 7/83, a folhas 94 e 94 verso, em 19/01/1983.Conserva as isenções e regalias que a Lei lhe concedia na qualidade de pessoa colectiva de utilidadepública administrativa, nos termos do nº 1 do artigo 97º do referido Estatuto.Página 14 de 164