Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo - Ministério Público ...

obrigações se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos. Isto porque sepercebe que filhos abandonados afetivamente podem vir a desenvolver traumas naidade adulta. Ademais, deseja-se identificar e discutir criticamente neste trabalhocomo a doutrina e jurisprudência brasileira tratam do tema.Para iniciar a discussão sobre o assunto desta monografia, realizou-sepesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto doDireito quanto da Psicologia, além da análise da jurisprudência dos tribunais queenvolvam o tema em estudo.Vale ressaltar que se tem consciência da limitação desta obra diante deassunto tão amplo e polêmico, mas tão relevante que carece de reflexão por partedos operadores do Direito e da sociedade em geral.Inicialmente, apresenta-se a visão constitucional da família e dosprincípios afetos ao tema, destacando-se a dignidade da pessoa humana, aafetividade e a paternidade responsável.A seguir é feita uma breve análise dos Códigos Civis de 1916 e de 2002,com considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consagrou aproteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos dedireitos fundamentais.Num segundo momento, realiza-se uma análise sobre a questão daresponsabilidade civil e a discussão sobre a possibilidade de sua incidência nasrelações de afeto, mormente sobre as relações paterno-filiais, com abordagem dasconseqüências na visão da Psicologia para os filhos vítimas deste abandono. Porfim, apresentam-se as posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudênciasobre a responsabilização civil por abandono afetivo.Na era da despatrimonialização das famílias, há que se atentar para nãomonetarizar o afeto, em face do valor sentimental que caracteriza osrelacionamentos, bem como para não se industrializar o dano moral e banalizar asindenizações intentadas judicialmente.