Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo - Ministério Público ...

econstituída ou recomposta,formada pela união de um casal onde um ou ambostêm filhos provenientes de relacionamentos anteriores (DIAS, 2009).Percebe-se, com isto, o fenômeno contemporâneo da multiparentalidade,no qual nas famílias recompostas, padrastos e madrastas funcionam como paissocioafetivos, exercendo autoridade parental, sem que haja, no entanto, exclusãodos vínculos dos filhos com os pais biológicos (MADALENO, 2009).E este modelo familiar foi reforçado com o advento da lei nº 11924/09,que permite ao enteado adotar o sobrenome da família do padrasto/madrasta, semprejuízo do apelido de família, confirmando a afetividade como norte das novasrelações familiares.As uniões homoafetivas, como espécie de entidade familiar, também nãopodem mais ser ignoradas como fenômeno social passível de efeitos jurídicos,mormente após a edição da Lei Maria da Penha que em seu art 5º estabeleceu que“as relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”.Tal questão recentemente foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federalque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e da Arguição deDescumprimento de Direito Fundamental (ADPF) nº 132, realizado em 5 de maio de2011, reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, emuma demonstração de respeito e efetivação dos princípios da dignidade, afetividade,igualdade, e não tolerância ao preconceito ou qualquer tipo de discriminação.Destarte, já não é mais possível pensar em Direito de Família, sem falarem dignidade, solidariedade, afeto, inclusão e cidadania (ROSENVALD, 2010).Portanto, as questões que se apresentam sob a égide do Direito deFamília reclamam soluções a partir da análise dos princípios constitucionais e davalorização da dignidade da pessoa humana, que serão a seguir analisados.