Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo - Ministério Público ...

2 ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A FAMÍLIA NO BRASILA família é a base da sociedade e por isto tem especial proteção doEstado. É considerada o núcleo estruturante do indivíduo, local de realização deseus anseios e de desenvolvimento de sua personalidade.A Constituição Brasileira de 1988 deu uma nova roupagem ao conceito defamília, estabelecendo a igualdade de direitos e obrigações entre homens emulheres, assim como entre os cônjuges na sociedade conjugal. Reconheceu,ainda, juridicamente os filhos antes considerados ilegítimos, a família nãocasamentária e o afeto como o principal elemento que leva as pessoas aconstituírem família,conforme será explanado abaixo:2.1 A família sob a ótica da Constituição Federal de 1988No Brasil, do período colonial até meados do século XIX, as famíliasbrasileiras eram amplas, englobavam não só o casal e seus filhos, mas tambémparentes e até escravos. O vasto número de pessoas nas casas impedia aaproximação sentimental de seus membros, dificultava a privacidade familiar edesestimulava laços afetivos.Inexistia, assim, maior proximidade entre pais e filhos, bem como apreocupação com a subjetividade ou individualidade das crianças, já que seusdireitos, assim como os das mulheres eram reduzidos, em razão da inquestionávelprevalência da figura do pai/esposo sobre os demais membros da família.Com a industrialização, houve a migração da população para os centrosurbanos e o aumento da necessidade de mão de obra, o que acabou por inserir amulher no mercado de trabalho. A família passou a ocupar espaços menores,tornando-se nuclear, formada basicamente por pais e filhos, ocasionando uma