Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo - Ministério Público ...

3.4.2 Nexo de CausalidadePara que ocorra o ilícito e a consequente responsabilidade civil, faz-senecessária a presença do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.Ou seja, antes de apurar se o agente é culpado pelo fato, tem-se queinvestigar se ele deu causa ao resultado.E dentre as teorias que tentam oferecer soluções aos problemasenvolvendo o nexo de causalidade, duas se destacam: a teoria da equivalência dosantecedentes e a teoria da causalidade adequada.A primeira não faz distinção entre causa (aquilo de que uma coisadepende quanto a existência) e condição (o que permite à causa produzir seusefeitos), sendo que se forem várias as causas do evento, todas serão levadas emconsideração com o mesmo valor. Logo, todas as condições, antecedentesnecessários do resultado, se equivalem, sendo esta teoria também conhecida comoda equivalência das condições (CAVALIERI FILHO, 2008).Já para a teoria da causalidade adequada, nem todas as condições serãocausas para o resultado, mas somente aquelas que forem mais adequadas àprodução do evento.3.4.3 DanoNão poderá haver indenização sem a existência de um prejuízo,devidamente comprovado, a um bem ou interesse jurídico, seja este dano materialou moral.No entanto, há casos, principalmente na responsabilidade contratual,onde não se exige comprovação do dano, sendo este presumido. Nestes casos a