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Edital de Credenciamento de Leiloeiro para Prestação deServiços de Alienação de Bens Móveis e Imóveis da CAIXAnº. 6486/2011 - fl.10/394.4 A documentação relativa à qualificação econômico-financeiraconsistirá em:4.4.1 Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelo cartóriodistribuidor da Justiça Comum Estadual do domicílio do licitante,com validade expressa no próprio documento ou, no caso de omissão,que tenha sido expedida, no máximo, há 90 (noventa) dias.4.5 A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentaçãodos seguintes documentos:4.5.1 Prova de que o leiloeiro encontra-se devidamente inscrito na JuntaComercial da UF de jurisdição onde se darão os leilões a seremconduzidos, de acordo com os art. 1º e 2º da IN DNRC nº. 113/2010.4.5.1.1 Essa comprovação se dará mediante a apresentação de Declaraçãoatualizada, com data não superior a 30 dias contados da data limitepara entrega do envelope “Documentação”, estabelecida no subitem3.1 deste edital, emitida pela Junta Comercial do Estado do Ceará oudocumento equivalente, que comprove a regularidade do(s) leiloeiro(s)perante a Junta.4.5.2 Apresentação de atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões)fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ouprivado, que comprove(m) ter o licitante desempenhado, deforma satisfatória, leilão(ões) de imóvel(is) urbano(s).4.5.2.1 O(s) atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) referentes aosubitem 4.5.2, contendo a identificação do signatário, deve(m)ser apresentado(s) em papel timbrado pelos entes legalmenteautorizados a operarem no Sistema de Financiamento Imobiliárioe deve(m) indicar as características, quantidades e prazos dasatividades executadas ou em execução pela licitante.4.6 Os interessados deverão apresentar ainda no envelope“documentação”:- Declaração de que não é, bem como não possui familiar(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, porconsangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor decargo comissionado na CAIXA, em área com gerenciamentosobre o contrato ou serviço objeto do presente Credenciamento(Texto contido no Anexo II).- Declaração (Anexo II);- Termo de Compromisso de combate à corrupção e deResponsabilidade Sócio-Ambiental (Anexo IV);10
Edital de Credenciamento de Leiloeiro para Prestação deServiços de Alienação de Bens Móveis e Imóveis da CAIXAnº. 6486/2011 - fl.11/39- Termo de Confidencialidade (Anexo V).- Modelo de Requerimento de Credenciamento (Anexo VI).- Declaração de Vedação ao Nepotismo (Anexo VII).4.7 Todas as certidões mencionadas nos itens 4.2, 4.3 e 4.4 acima,bem como o próprio cadastro no SICAF deverão estar válidos nadata da sessão de abertura da documentação informada nopreâmbulo do Edital.4.8 Para os licitantes cadastrados no SICAF, a verificação da validade dadocumentação relacionada acima dar-se-á mediante consulta “on line”ao Sistema, por ocasião da reunião de abertura da documentação,exceto no caso dos documentos citados nos subitens 4.3.3, 4.3.4, 4.5 a4.6, que devem ser apresentados dentro do envelope “Documentação”.4.9 Os licitantes não cadastrados no SICAF deverão apresentar todos osdocumentos de habilitação dentro do envelope “Documentação”, sendoque, para a assinatura posterior do termo contratual, seráimprescindível o referido cadastramento no SICAF.4.10 Caso o licitante esteja com algum documento vencido no SICAF, nosníveis definidos no citado sistema, correspondentes à documentaçãodos subitens 4.2 a 4.3, poderá apresentar a documentação atualizada,juntamente com os demais documentos de habilitação, dentro doenvelope de Documentação.4.11 Será inabilitado o licitante que esteja com o próprio cadastro noSICAF vencido por ocasião da consulta sobre a situação dofornecedor, efetuada no aludido Sistema, salvo se apresentadapreviamente toda a documentação exigida para habilitação nesteprocesso de credenciamento dentro do envelope Documentação.4.12 Os documentos exigidos neste Edital para Credenciamentopoderão ser apresentados no original ou podem ser substituídospor cópia autenticada em cartório competente ou por publicaçãoem órgão da imprensa oficial, ou ainda por cópia acompanhada dooriginal para conferência/visto por membro da Comissão ouempregado da Gerência de Filial Logística Fortaleza (GILOG/FO),observando-se que TODAS as folhas do documento copiadodeverão ser autenticadas.4.12.1 Os documentos também poderão ser conferidos pelo original eautenticados por membros da Gerência de Filial Alienar BensMóveis e Imóveis Fortaleza – GILIE/FO, devendo ser exigida adevida identificação com aposição de carimbo.11
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