edital cr 6486_2011-leiloeiros gilie_fo - Caixa Econômica Federal

Edital de Credenciamento de Leiloeiro para Prestação deServiços de Alienação de Bens Móveis e Imóveis da CAIXAnº. 6486/2011 - fl.17/39julgamento do(s) recurso(s) no quadro de avisos da Comissão, e/ou decomunicação por escrito, ou, ainda, de publicação no D.O.U.9.8 Os recursos deverão ser entregues na Gerência de Filial Logística –GILOG /FO, situada no Ed. Sede/CAIXA/CE, Rua Sena Madureira, nº.800, 16º andar, Fortaleza/CE, CEP 60.055-080, sempre em dias úteis,no horário das 11 às 17h.10 DA HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E DACONTRATAÇÃO10.1 À vista do relatório da Comissão, o resultado de credenciamento serásubmetido à consideração da autoridade competente da CAIXA, parafins de homologação do presente procedimento.10.2 Serão convocados para contratar com a CAIXA os leiloeiroscredenciados na forma deste processo, observado o ordenamentoobtido através do sorteio efetuado de acordo com o item 7.10.3 A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumentoparticular, observadas as cláusulas e condições deste Edital, conformea minuta do Contrato que integra este Edital (Anexo III).10.4 A convocação do leiloeiro para celebração do contrato, somenteocorrerá quando seu antecedente na ordem de classificação houveratingido o limite de 20 (vinte) leilões.10.4.1 Para a apuração do limite estabelecido no subitem anterior, não devemser somados os leilões realizados pela segunda vez, no caso de leilõesde alienação fiduciária, na forma definida no Anexo I – Termo deReferência.10.5 Por ocasião da contratação, a CAIXA fará pesquisa ao SICAF, CEIS,SICOW e CNCIA para verificação das condições de habilitação equalificação dos leiloeiros exigidas neste Edital, sendo fator impeditivoda contratação qualquer irregularidade constatada junto ao referidoSistema.10.6. Os leiloeiros credenciados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, acontar da data do recebimento da convocação pela CAIXA, paraassinatura do contrato.10.7 A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo implicaráno descredenciamento do leiloeiro.10.8 Poderá o leiloeiro perder a sua condição de credenciado até acontratação, se a CAIXA tiver conhecimento de fato ou circunstânciasuperveniente, só conhecido após o julgamento, que desabone suahabilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceiraou técnica.17