OBRAS CIVIS: Modelo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

9para-fiscal, tendo por base a legislação vigente 30 (trinta) dias antes da data prevista paraa apresentação de propostas.13.4 Os preços ofertados pelo Concorrente estarão sujeitos a reajuste anual durante aexecução do contrato, de acordo com as disposições das Condições Gerais e dasCondições Particulares de Contrato.14. MOEDAS DA PROPOSTA14.1 Os preços deverão ser cotados exclusivamente em Reais (BRL).15. PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA15.1 As propostas deverão permanecer válidas pelo período estabelecido nos DDE. Serárejeitada a proposta que fixe período de validade menor do que o exigido.15.2 Em casos excepcionais o Contratante poderá, antes de expirado o prazo original devalidade da Proposta, solicitar aos Concorrentes uma prorrogação específica no prazode validade, que deverá ser a mínima necessária para concluir a avaliação das propostas,obter aprovações necessárias e adjudicar o objeto do contrato. Neste caso, a solicitação eas respostas serão feitas por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico). OConcorrente poderá recusar-se a estender o prazo de validade da proposta, sem queresulte na execução de sua Garantia de Proposta. É vedado ao Concorrente queconcordar com a prorrogação, modificar a proposta, devendo providenciar a prorrogaçãoda correspondente Garantia.15.3 Nos contratos com preço fixo, caso o Contratante solicite mais de uma extensão doperíodo de validade da Proposta e o tendo o Concorrente concordado com aprorrogação solicitada, o preço inicial do Contrato será atualizado, partir da segundaprorrogação, pelo índice especificado nos DDE. O índice de atualização deverá seraplicado sobre o período entre o último dia do prazo original de validade da Proposta e adata da Notificação de Adjudicação ao Concorrente vencedor.15.4 A Avaliação da Proposta será baseada no preço proposto, desconsiderando-se a correçãoprevista na Sub-cláusula 15.3 destas IAC.16. GARANTIA DE PROPOSTA16.1 O Concorrente deverá fornecer como parte integrante de sua proposta e, emconformidade com a Cláusula 12, Garantia de Proposta no valor fixado nos DDE.16.2. A Garantia de Proposta é exigida para manter o Contratante protegido contra os atos ouomissões do Concorrente arrolados na Subcláusula 16.7 destas IAC, que dão ensejo àexecução da garantia. A garantia deverá ter prazo de validade de, no mínimo, 30(trinta) dias além do prazo de validade da proposta ou além de qualquer período deprorrogação do prazo de validade da proposta, caso venha a ocorrer.16.3 A Garantia de Proposta deverá estar denominada em Reais (BRL), e poderá serfornecida em uma das seguintes formas ou da forma estipulada nos DDE: