OBRAS CIVIS: Modelo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

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4216.1 Não aplicável.16.3 Não aplicável.16.4 Em vez de uma garantia de proposta, será aceita Declaração de Manutenção deProposta, conforme modelo “C” do Anexo V.O período de inelegibilidade será de 10 anos.19.2; 20.1 e 20.2 Endereçamento e Fechamento das Propostas:Prefeitura Municipal de Santa MariaComissão de Licitações do Banco MundialEndereço: Rua Venâncio Aires, 2277, 2º Andar, CentroCidade: Santa Maria - RSCEP: 97.010-005Projeto Santa Maria 2020NCB n° 002/2013 - Obras do Parque Municipal São Vicente Pallotti em SantaMaria-RS.Lote único“Não abrir antes do dia 26 de Julho de 2013 às 09h00.”23.1 Local, data e horário de abertura das propostas:Prefeitura Municipal de Santa MariaComissão de Licitações do Banco MundialEndereço: Rua Venâncio Aires, 2277, 2ºAndar, CentroCidade: Santa Maria - RSCEP: 97.010-005Dia: 26 de Julho de 2013 às 09h00.33.2 O prazo para apresentar razões de recurso é de 05 (cinco) dias úteis e para apresentarcontrarrazões também de 05 (cinco) dias úteis, que começará a contar no término doprazo do recorrente.34.2 e 35.1 Prazo para devolução do Contrato devidamente assinado e acompanhado daGarantia de Execução: dentro de 21 (vinte e um) dias contados de seu recebimento.
43ANEXO III - Condições Particulares do ContratoCondições Particulares do Contrato para Pequenas Obras (CPC)As disposições a seguir complementam ou modificam as Cláusulas correspondentesda Seção II - Condições Gerais de Contrato (CGC):Sub-CláusulaCGCDado Complemento ou Modificação1.1 - Termo de Contrato A data de assinatura do Termo de Contrato é: [Incluir data]O Regime de Execução da Obra é: “Empreitada por Preço Global”1.4 - Prioridade dosDocumentosOs documentos adicionais são:a) Termo de Contrato,b) Carta de Aceitação,c) Proposta do Contratado,d) Condições Particulares do Contrato (CPC),e) Condições Gerais do Contrato (CGC),f) Especificações Técnicas,g) Desenhos,h) Planilhas,i) Manual Sócio-Ambiental do PDMI (Plano de Gestão Ambiental e Social -PAS) e seus Anexos, que estão disponíveis no sitewww.santamaria.rs.gov.br - Editais Banco Mundial - Manual SócioAmbiental.1.6 - Comunicações Para comunicações, o endereço do Comprador será:Prefeitura Municipal de Santa MariaComissão de Licitação do Banco MundialRua Venâncio Aires, n.º 1934, Bairro Centro, Santa Maria-RS-BrasilCEP: 97.010-004Fone: (55) 3921-7250ou através do e-mail: aquisicoesbirdsm@yahoo.com.br2.21 - Garantia ContraDefeitosO período de garantia contra defeitos de execução é de 12 (doze) meses,contados a partir da emissão do “Termo de Recebimento Definitivo”.7.5 - Atrasos de Pagamento O período de atraso de pagamento após o qual o Contratante pagará jurosao Fornecedor será de 30 (trinta) dias após entrega e aceite dos serviçosmedidos, conforme cronograma.No caso de inadimplemento do Contratante será utilizado o Índice de Preçosao Consumidor Amplo-IPCA, divulgado e calculado pelo IBGE7.6 - Local de Pagamento O pagamento do valor devido será depositado em conta corrente fornecidapelo Concorrente.7.10 - Reajuste de Preços O presente Contrato “não está” sujeito a reajuste de preços em conformidadecom a legislação brasileira.8.1 - Prazo de Conclusão O Prazo para Conclusão das Obras será de 05 meses, a partir da emissão daordem de serviço.10.1 - Garantia deExecução do ContratadoA Garantia de Execução do Contrato será no montante de 5 % (cinco porcento) do valor global do contrato.11.2 - Danos por Atraso O valor da multa será de: 0,5% do preço global do Contrato por dia deatraso. O valor máximo de perdas e danos será de: 10% do preço do globaldo Contrato.
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