OBRAS CIVIS: Modelo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

25deste contrato, além de outros exigidos pela legislação pertinente.2.10 – Despesas deAcidentes deTrabalho2.11 – Reparo deDanos por Sinistro2.12 – Danos ePrejuízosO Contratado responsabilizar-se-á pelas despesas decorrentes deacidentes do trabalho, não cobertas pelo seguro correspondente.O Contratado reparará ou reconstruirá as partes danificadas das obraspor incêndio ou qualquer sinistro ocorrido, independentemente dacobertura do seguro, no prazo determinado pelo Contratante, contado apartir da notificação expedida para tanto em conformidade com aCláusula 8 [Variações].O Contratado deverá assumir inteira responsabilidade pelos danos ouprejuízos causados ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de dolo ouculpa na execução do objeto deste contrato, diretamente ou peloRepresentante do Contratado e/ou seus empregados, não excluindo oureduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento feitopelo Contratante. Nessa hipótese o Contratante poderá reter pagamentosdevidos ao Contratado, na proporção dos prejuízos verificados, até asolução da pendência.2.13 - Vigilância O Contratado manterá vigilância, constante e permanente, sobre ostrabalhos executados, materiais e equipamentos, cabendo-lhe toda aresponsabilidade por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmentevenham a ocorrer.2.14 – Segurança,Higiene e DisciplinaO Contratado deverá:(a) cumprir e fazer com que todo o pessoal em serviço no canteiro deobras cumpra os regulamentos disciplinares, de segurança e de higieneexistentes no local de trabalho, devendo observar as exigênciasemanadas da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e,principalmente, as contidas na legislação em vigor.(b) informar à área de segurança do Contratante os nomes e funções dosempregados do Contratado que estarão atuando na execução das obrasem questão.(c) manter a disciplina entre seus empregados, aos quais será expressamentevedado o uso de qualquer bebida alcoólica, bem como, durante ajornada de trabalho, desviar a atenção do serviço.(d) manter pessoal habilitado, uniformizado, num só padrão, devidamenteidentificado através de crachás com fotografia recente(e) instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nasáreas do Contratante.(f) substituir qualquer integrante de sua equipe, cuja permanência noserviço for considerada inconveniente, no prazo determinado peloContratante.2.15– Entrega deDados TécnicosO Contratado fornecerá ao Contratante os dados técnicos relativos àsObras e todos os elementos e informações necessárias, quando por estesolicitado.