2(b) o Consórcio <strong>de</strong>ve nomear um representante que terá autorida<strong>de</strong> para conduzir todosos negócios por conta e em nome <strong>de</strong> qualquer e todos os membros, durante oprocesso <strong>de</strong> licitação e, no caso do Consórcio ser adjudicatário do Contrato, durantea execução do contrato.3.2. O Concorrente não <strong>de</strong>ve ter conflito <strong>de</strong> interesses. Todos os Concorrentes que tenhamconflito <strong>de</strong> interesse serão <strong>de</strong>squalificados. O Concorrente po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rado comotendo um conflito <strong>de</strong> interesses com uma ou mais das partes envolvidas neste processo<strong>de</strong> licitação, caso:(a) tenha pelo menos um sócio controlador em comum, ou(b) receba ou recebeu qualquer subsídio direto ou indireto <strong>de</strong> qualquer <strong>de</strong>les, ou(c) tenha o mesmo representante legal para fins <strong>de</strong>sta licitação, ou(d) tenha relação com outro Concorrente, diretamente ou através <strong>de</strong> terceiros, que ocoloca em uma posição para ter acesso a informações ou exercer influência sobrea oferta <strong>de</strong> outro Concorrente, ou influenciar as <strong>de</strong>cisões do Contratante emrelação a este processo <strong>de</strong> licitação, ou(e) um Concorrente submeta (ou seja participante em) mais <strong>de</strong> uma proposta nesteprocesso <strong>de</strong> licitação. A participação <strong>de</strong> um Concorrente em mais <strong>de</strong> umaproposta resultará na <strong>de</strong>sclassificação <strong>de</strong> todas as propostas nas quais esseConcorrente esteja envolvido. No entanto, isso não limita a inclusão do mesmosubcontratado em mais <strong>de</strong> uma proposta, ou(f) o Concorrente participou como consultor na elaboração do projeto ouespecificações técnicas das obras que são objeto da proposta; ou(g) o Concorrente ou qualquer <strong>de</strong> suas afiliadas foi contratado (ou está em fase <strong>de</strong> sercontratado) pelo Contratante ou Mutuário como Consultor para a fiscalização daexecução das Obras do contrato.3.3. O Concorrente que tenha sofrido sanção pelo Banco em conformida<strong>de</strong> com o IAC 36,ou em conformida<strong>de</strong> com as Diretrizes do Banco Mundial sobre a Prevenção e oCombate à Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditosda AID, será inelegível para ser Adjucatário <strong>de</strong> um contrato financiado pelo Banco, oubeneficiar-se, financeiramente ou <strong>de</strong> qualquer outra forma, <strong>de</strong> um contrato financiadopelo Banco, durante o período <strong>de</strong> tempo <strong>de</strong>terminado na sanção do Banco. A lista <strong>de</strong>empresas sancionadas pelo Banco po<strong>de</strong> ser consultada no en<strong>de</strong>reço eletrônicoinformado nos DDE.3.4 Entida<strong>de</strong>s estatais do país do Contratante só são elegíveis para participar <strong>de</strong>stalicitação se comprovarem que são legal e financeiramente autônomas e regidas pelalegislação comercial. Além disso, <strong>de</strong>verão ser uma entida<strong>de</strong> juridicamente distinta e não<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do Contratante.3.5 Os Concorrentes <strong>de</strong>verão fornecer prova <strong>de</strong> sua elegibilida<strong>de</strong> contínua <strong>de</strong> umamaneira satisfatória para o Contratante e na forma que o Contratante venha arequerer.
33.6 As empresas <strong>de</strong> um país ou os bens e materiais fabricados em um país po<strong>de</strong>rão serexcluídos se por um ato, em cumprimento a <strong>de</strong>cisão do Conselho <strong>de</strong> Segurança dasNações Unidas, conforme o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país doMutuário proíbe qualquer importação <strong>de</strong> bens ou pagamentos para um país, umapessoa ou uma entida<strong>de</strong> em particular.4. QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES4.1. Todos os Concorrentes <strong>de</strong>vem apresentar proposta seguindo os mo<strong>de</strong>los do Anexo IV -Formulários Padrão e Informação da Qualificação dos Concorrentes, com uma <strong>de</strong>scriçãopreliminar do método utilizado e do cronograma do trabalho propostos, inclusive<strong>de</strong>senhos, projetos e esquemas, se necessário.4.2. A documentação relativa à elegibilida<strong>de</strong> do Concorrente <strong>de</strong>verá comprovar, por ocasiãoda apresentação <strong>de</strong> sua Proposta, que o mesmo cumpre com os requisitos fixados naCláusula 3 – Elegibilida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>stas IAC.4.3. Observado o disposto nos DDE, a comprovação relativa à qualificação do Concorrentepara executar o Contrato, <strong>de</strong>verá ser apresentada, como parte da proposta, da formasatisfatória para o Contratante e será composta da seguinte documentação:4.3.1. Situação Jurídica:(a) Ato constitutivo, estatuto, contrato social ou alteração em vigor, <strong>de</strong>vidamenteregistrado, em se tratando <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s comerciais, e, no caso <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s porações, acompanhado dos documentos <strong>de</strong> eleição da diretoria atual;(b) Decreto <strong>de</strong> autorização, em se tratando <strong>de</strong> empresa ou <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> estrangeira emfuncionamento no país, e ato do registro <strong>de</strong> autorização para funcionamentoexpedido pelo órgão competente, quando a ativida<strong>de</strong> assim o exigir; e(c) No caso <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s civis, inscrição do ato constitutivo acompanhada <strong>de</strong> prova dadiretoria em exercício.(d) Registro comercial, no caso <strong>de</strong> empresa individual4.3.2. Situação Financeira:(a) Certidão negativa <strong>de</strong> Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Comarcada Se<strong>de</strong>, bem como do principal estabelecimento da Empresa, caso distinto da Se<strong>de</strong>;(b) Certidão negativa do Cartório <strong>de</strong> Distribuição e <strong>de</strong> Protestos expedida peloDistribuidor da Comarca da Se<strong>de</strong> e/ou do principal estabelecimento da Empresa,caso distinto da Se<strong>de</strong>;(c) Balanços dos últimos 3 (três) exercícios financeiros; caso o último balanço tenhasido efetuado há mais <strong>de</strong> 3 (três) meses da data <strong>de</strong> apresentação <strong>de</strong> propostas, <strong>de</strong>ve-secomplementá-lo com a apresentação <strong>de</strong> balanço ou balanços especiais, cobrindo todoo período <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a elaboração do balanço até o trimestre anterior à apresentação daproposta;(d) Relatório <strong>de</strong> auditores ou contadores <strong>de</strong>vidamente registrados no Conselho <strong>de</strong>Contabilida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>screvendo a situação econômica e financeira da Empresarelativamente ao último balanço; e
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