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OBRAS CIVIS: Modelo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

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2(b) o Consórcio <strong>de</strong>ve nomear um representante que terá autorida<strong>de</strong> para conduzir todosos negócios por conta e em nome <strong>de</strong> qualquer e todos os membros, durante oprocesso <strong>de</strong> licitação e, no caso do Consórcio ser adjudicatário do Contrato, durantea execução do contrato.3.2. O Concorrente não <strong>de</strong>ve ter conflito <strong>de</strong> interesses. Todos os Concorrentes que tenhamconflito <strong>de</strong> interesse serão <strong>de</strong>squalificados. O Concorrente po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rado comotendo um conflito <strong>de</strong> interesses com uma ou mais das partes envolvidas neste processo<strong>de</strong> licitação, caso:(a) tenha pelo menos um sócio controlador em comum, ou(b) receba ou recebeu qualquer subsídio direto ou indireto <strong>de</strong> qualquer <strong>de</strong>les, ou(c) tenha o mesmo representante legal para fins <strong>de</strong>sta licitação, ou(d) tenha relação com outro Concorrente, diretamente ou através <strong>de</strong> terceiros, que ocoloca em uma posição para ter acesso a informações ou exercer influência sobrea oferta <strong>de</strong> outro Concorrente, ou influenciar as <strong>de</strong>cisões do Contratante emrelação a este processo <strong>de</strong> licitação, ou(e) um Concorrente submeta (ou seja participante em) mais <strong>de</strong> uma proposta nesteprocesso <strong>de</strong> licitação. A participação <strong>de</strong> um Concorrente em mais <strong>de</strong> umaproposta resultará na <strong>de</strong>sclassificação <strong>de</strong> todas as propostas nas quais esseConcorrente esteja envolvido. No entanto, isso não limita a inclusão do mesmosubcontratado em mais <strong>de</strong> uma proposta, ou(f) o Concorrente participou como consultor na elaboração do projeto ouespecificações técnicas das obras que são objeto da proposta; ou(g) o Concorrente ou qualquer <strong>de</strong> suas afiliadas foi contratado (ou está em fase <strong>de</strong> sercontratado) pelo Contratante ou Mutuário como Consultor para a fiscalização daexecução das Obras do contrato.3.3. O Concorrente que tenha sofrido sanção pelo Banco em conformida<strong>de</strong> com o IAC 36,ou em conformida<strong>de</strong> com as Diretrizes do Banco Mundial sobre a Prevenção e oCombate à Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditosda AID, será inelegível para ser Adjucatário <strong>de</strong> um contrato financiado pelo Banco, oubeneficiar-se, financeiramente ou <strong>de</strong> qualquer outra forma, <strong>de</strong> um contrato financiadopelo Banco, durante o período <strong>de</strong> tempo <strong>de</strong>terminado na sanção do Banco. A lista <strong>de</strong>empresas sancionadas pelo Banco po<strong>de</strong> ser consultada no en<strong>de</strong>reço eletrônicoinformado nos DDE.3.4 Entida<strong>de</strong>s estatais do país do Contratante só são elegíveis para participar <strong>de</strong>stalicitação se comprovarem que são legal e financeiramente autônomas e regidas pelalegislação comercial. Além disso, <strong>de</strong>verão ser uma entida<strong>de</strong> juridicamente distinta e não<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do Contratante.3.5 Os Concorrentes <strong>de</strong>verão fornecer prova <strong>de</strong> sua elegibilida<strong>de</strong> contínua <strong>de</strong> umamaneira satisfatória para o Contratante e na forma que o Contratante venha arequerer.

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