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240 3 Ineditoriais - Nova Central Sindical dos Trabalhadores de ...

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264 ISSN 1677-70693Nº 237, segunda-feira, 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012Espécie: Termo Aditivo - Tomada <strong>de</strong> Preços N o -01/2012.Objeto:esten<strong>de</strong> o prazo do contrato até 31/12/2012. Contratante: PrefeituraMunicipal <strong>de</strong> Arinos/MG. Contratada: CONSTRUTORA AJAS LT-DA. Objeto do contrato: contratação <strong>de</strong> empresa <strong>de</strong> engenharia paraexecução <strong>de</strong> pavimentação asfaltica em TSD na se<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong>Arinos/MG. Fundamento: <strong>de</strong> acordo com Termos da Lei Fe<strong>de</strong>ral N o -8.666/93. Data assinatura 01/10/2012. Carlos Alberto Recch Filho.Prefeito.PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSOEXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N o -. 25/2012 celebrado entreo Município <strong>de</strong> Barroso e Construtora HCG Ltda-EPP, inscrita noCNPJ 06.036.620/0001-67 com se<strong>de</strong> à Rua: Hilário Gue<strong>de</strong>s, E525,Centro, na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Senhora <strong>dos</strong> Remédios/MG, referente ao processo108/2011 - Tomada <strong>de</strong> Preços cujo objeto é a contratação <strong>de</strong>empresa especializada em construção civil para construção da Escola<strong>de</strong> Ensino Infantil, tipo B localizada na Avenida Dona Ruth Meireless/n no Bairro <strong>Nova</strong> Barroso, cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Barroso conforme solicitaçãoda Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação, mediante as cláusulas e condiçõesseguintes: Cláusula Primeira: do Prazo. O prazo constante dacláusula quinta do contrato original fica acrescido <strong>de</strong> 06 (seis) mesesa partir da data da assinatura <strong>de</strong>ste termo. As <strong>de</strong>mais cláusulas ficaminalteradas.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTESECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASE INFRAESTRUTURADESPACHO DO SECRETÁRIOEm 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012Homologo a Licitação SCO - 130/12 para que produza seusefeitos jurídicos e adjudico a execução <strong>dos</strong> serviços e obras licita<strong>dos</strong>à empresa Conservasolo Engenharia <strong>de</strong> Projetos e Consultoria TécnicaLtda, licitante vencedora. . Matéria publicada no jornal DOU dodia 26/10/12, página 261, Seção 3.JOSÉ LAURO NOGUEIRA TERRORPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTEAVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N o -2/2012O Município <strong>de</strong> Belo Oriente/MG, COMUNICA que o Proc.Lic. n° 133/2012, Concorrência N o -002/2012, contratação <strong>de</strong> empresa<strong>de</strong> engenharia p/ prestação <strong>de</strong> serviços com fornecimento <strong>de</strong> materiaise mão <strong>de</strong> obra necessária p/ execução <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong>sistema <strong>de</strong> esgoto sanitário no Município <strong>de</strong> Belo Oriente, contemplandoligações prediais, re<strong>de</strong> coletora, estações elevatórias, estação<strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> esgoto, <strong>de</strong>cantador secundário e aterro sanitário, <strong>de</strong>acordo com o Termo <strong>de</strong> compromisso N o -TC/PAC 0318/2012 - FU-NASA está SUSPENSO SINE DIE. Esclarecimentos PMBO(33)3253-2807.Belo Oriente-MG, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.HUMBERTO LOPES DE ASSISPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINASEXTRATO DE CONTRATOProcesso Licitatório N o -. 168/2012 - Tomada <strong>de</strong> Preço N o -. 016/2012.Contratante: Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Brasília <strong>de</strong> Minas/MG. Contratada:Construtora Venorte Ltda. Objeto: Contratação <strong>de</strong> empresapara execução <strong>de</strong> obra <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quação e reforma do CAPS III. Valor:R$ 80.112,45.SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASAVISO DE PENALIDADEExtrato <strong>de</strong> Decisão Administrativa - A PREF. MUNICIPALDE BRASILIA DE MINAS/MG torna público a aplicação <strong>de</strong> penalida<strong>de</strong>administrativa <strong>de</strong> "Declaração <strong>de</strong> Inidoneida<strong>de</strong>" (conformeitem 20.1,d) c/c "Multa" (Conforme item 20.1,b do Edital) à Construtora<strong>Nova</strong>is Ltda., referente ao Procedimento Licitatório N o -.002/2011 - Tomada <strong>de</strong> Preços N o -. 001/2011 - Contrato N o -.024 / 2011 .ANTÔNIO ADEMAR AFONSO RUASSecretárioPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSDE MINASAVISO DE RETIFICAÇÃOCONCORRENCIA N o -1/2012A Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Entre Rios <strong>de</strong> Minas torna públicoaos interessa<strong>dos</strong> em participar do certame relativo ao Processo AdministrativoN o -105/2012 Concorrência n. º 001/2012, que em razãoEste documento po<strong>de</strong> ser verificado no en<strong>de</strong>reço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticida<strong>de</strong>.html ,pelo código 00032012121000264da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alterações no Edital, na publicação do dia14/11/2012, página 276, seção 3, on<strong>de</strong> se lê: 20/12/2012 às 09:00horas, leia-se: 11/01/2013 às 09:00 horas, conforme art. 21, inc. IV, §4º da Lei 8.666/93. O Edital com as alterações po<strong>de</strong>rá ser retirado nase<strong>de</strong> da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Entre Rios <strong>de</strong> Minas, à Rua MonsenhorLeão n. º 110 - Centro - Entre Rios <strong>de</strong> Minas (MG). Maioresinformações pelo tel: (31)3751-2747.Entre Rios <strong>de</strong> Minas-MG, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.MARIO AUGUSTO ALVES ANDRADEPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORVA L A D A R E SAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N o -15/2012O Município <strong>de</strong> Governador Valadares/MG, torna público,para conhecimento <strong>de</strong> to<strong>dos</strong>, que fará realizar o processo licitatórioPregão Eletrônicos N o -015/2012, cujo edital encontra-se à disposição<strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong>, para exame e aquisição, através do site wwwlicitacoes-e.com.br,tendo por objeto a aquisição <strong>de</strong> equipamentos médicoshospitalar para as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, conforme Anexo 01 <strong>de</strong>steEdital. As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do presente Contrato serão efetuadasà conta <strong>dos</strong> recursos oriun<strong>dos</strong> do Convênio 324993/2012 firmandocom o Ministério da Saú<strong>de</strong> e a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>Governador Valadares-MG. Assim sendo: SMS, sob a rubrica02.10.01.10.301.1002.2.097.4490.52.00.545.01.48.00 Equipamentos eMaterial Permanente. O recebimento das propostas será das 13:00horas do dia 10/12/2012 até às 14:00 horas do dia 21/12/2012; Aabertura e análise das propostas será <strong>de</strong> 14:01 às 14:30 do dia21/12/2012. A disputa <strong>de</strong> preços terá início, no dia 21/12/2012, apartir das 14hs:40min., com os representantes das licitantes <strong>de</strong>vidamentecre<strong>de</strong>ncia<strong>dos</strong> e quantos se interessarem..Governador Valadares, 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.DÉBORA FABIANY MARQUES LOPESPregoeiraSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -230/2012O Município <strong>de</strong> Governador Valadares torna público o aviso<strong>de</strong> licitação Pregão Presencial N o -. 230/2012, "Menor Preço PorLote", referente à aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios perecíveis paraalimentação <strong>dos</strong> alunos das escolas, creches e entida<strong>de</strong>s cadastradasno Programa Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício<strong>de</strong> 2013.Os interessa<strong>dos</strong> po<strong>de</strong>rão retirar o edital, ou obter informaçõesna R. Marechal Floriano N o -. 905, 3º andar, Gerência <strong>de</strong>Compras, Tel 33 3279-7470 nos dias úteis, entre 12h e 18h ou atravésdo site http://www.valadares.mg.gov.br - DATA DO PREGÃO: 26 <strong>de</strong><strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012. Horário limite para cre<strong>de</strong>nciamento, entrega <strong>dos</strong>envelopes e início da sessão: 13:00 horas na sala <strong>de</strong> Reunião Cristal.Governador Valadares, 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.RANGER BELISÁRIO DUARTE VIANASecretarioPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA N o -2/2012O município <strong>de</strong> Guaxupé - MG vem comunicar o resultadoda Concorrência Pública 002/2012, Processo Administrativo n.º186/2012, empreitada tipo menor preço global, <strong>de</strong>stinada à seleção econtratação <strong>de</strong> empresa especializada com vistas a execução <strong>de</strong> obrase serviços <strong>de</strong> engenharia <strong>de</strong>stina<strong>dos</strong> a implantação <strong>de</strong> interceptores <strong>de</strong>esgoto sanitário e <strong>de</strong> uma estação <strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> esgoto sanitário -ETE, com capacida<strong>de</strong> para interceptar e tratar todo o esgoto sanitáriogerado pela cida<strong>de</strong> até 2029. A obra será realizada através do Programa<strong>de</strong> Aceleração do Crescimento - PAC, Termo <strong>de</strong> CompromissoN o -TC/PAC 0196/2012 - Processo N o -25100.011458/2012-39 celebradoentre o Município <strong>de</strong> Guaxupé/MG e o Ministério da Saú<strong>de</strong>através da Fundação Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> - FUNASA. Abertura realizadano dia 25 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2012 às 09:00 horas, sendo vencedoraa empresa CONSTRUTORA ARTEC S/A., CNPJ: 00.086.165/0001-28, com o valor <strong>de</strong> R$ 14.339.841,50 (quatorze milhões, trezentos etrinta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinqüentacentavos).Guaxupé, 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.JOSÉ CARLOS TAUIL FILHOPresi<strong>de</strong>nte da Comissão Permanente <strong>de</strong> LicitaçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -40/2012Processo Licitatório N o -. 136/2012. O Município <strong>de</strong> Matipó(MG), CNPJ N o -. 18.385.104/0001-27, torna público que realizarálicitação na modalida<strong>de</strong> Pregão Presencial para a Contratação <strong>de</strong>empresa <strong>de</strong> telefonia para prestação <strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Telefonia MóvelPessoal - SMP, nas modalida<strong>de</strong>s Local (VC1) e <strong>de</strong> Longa DistânciaNacional (VC2 e VC3), com fornecimento <strong>de</strong> aparelhos por comodato,compreen<strong>de</strong>ndo um total <strong>de</strong> 40 (quarenta) linhas telefônicassob plano Pós-Pago. Referido processo tem abertura <strong>dos</strong> envelopesmarcada para o dia 21/12/2012, às 09:00 horas. O edital completo emaiores informações po<strong>de</strong>rão ser obti<strong>dos</strong> na se<strong>de</strong> da Prefeitura Municipal<strong>de</strong> Matipó, na Praça da In<strong>de</strong>pendência N o -. 242, Bairro Centro,CEP 35.367-000. Maiores informações no Setor <strong>de</strong> Licitaçõespelo telefone (31) 3873-1680.Matipó-MG, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.BRUNO CÉSAR VERÍSSIMO GOMESPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉAVISO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL N o -142/2012OBJETO Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Muriaé publica adiamento da licitaçãona modalida<strong>de</strong> Pregão Presencial n° 142/2012 - Objeto: Aquisição<strong>de</strong> materiais <strong>de</strong> cantina, escolar, elétrico, construção, entre outrospara o PDDE - <strong>Nova</strong> abertura dia 14/12/2012 às 08:30 horas, aAv. Maestro Sansão, 236/ 3º Andar, Ed. Centro Administrativo "Pres.Tancredo Neves", Centro, Muriaé, MG - Informações (32) 3696-3317ou pelo email licitacao@muriae.mg.gov.brJOSÉ BRAZPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DE PESSOASAVISO DE ADIAMENTOPREGÃO N o -287-SMA/12O Município <strong>de</strong> Poços <strong>de</strong> Caldas, com referência ao edital doPREGÃO N o -287-SMA/12, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE AR-ROZ PARA O PROMAE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO, comunica que não acudiram interessa<strong>dos</strong> em participar docertame. Fica prorrogada a data <strong>de</strong> abertura das propostas para o dia21 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012, às 15h00min, em local já <strong>de</strong>signado.Poços <strong>de</strong> Caldas, 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.NEIVA APARECIDA OTÁVIOSecretáriaPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDODA PIEDADEAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -21/2012O Município <strong>de</strong> São Geraldo da Pieda<strong>de</strong> com interveniênciado Fundo Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> faz saber da realização do PregãoPresencial N o -021/2012, cujo objeto é a aquisição <strong>de</strong> veículo zeroquilometro para compor a frota municipal. Data <strong>de</strong> abertura:21/12/2012 às 09h00min. Maiores informações pelo Tel: (0**33)3 2 3 8 111 7 .São Geraldo da Pieda<strong>de</strong>, 7 <strong>de</strong> novembro 2012.KELLY C. DE OLIVEIRAPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N o -265/2012Objeto: Contratação <strong>de</strong> empresa para a instalação <strong>de</strong> dois aparelhos<strong>de</strong> ar condicionado, conforme especificações constantes do ANEXOI, que acompanha o Edital. Prazo <strong>de</strong> instalação: Máximo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z)dias, a partir da data <strong>de</strong> recebimento da Nota <strong>de</strong> Empenho, emitidapela Secretaria Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico. Fundamentos:Leis N o -8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal N o -1.766/2006 e Lei Complementar N o -123/06, regulamentadapelo Decreto Municipal N o -3443/2008 e Lei N o -10.926/2010(Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa <strong>de</strong> Pequeno Porte<strong>de</strong> Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partirdas 12 horas do dia 11/12/2012 às 08h59min do dia 20/12/2012.Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia20/12/2012. Início da Sessão <strong>de</strong> Disputa <strong>de</strong> Preços: às 14h30min dodia 20/12/2012. Valor estimado da licitação: R$ 1.600,00. Local paraaquisição do Edital: Departamento <strong>Central</strong> <strong>de</strong> Aquisições e Suprimentos,situado na Avenida Dom Luiz Maria <strong>de</strong> Santana, 141, BairroSanta Marta, em meio magnético, mediante entrega <strong>de</strong> um CD-ROMou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos en<strong>de</strong>reçoseletrônicos (Cidadão/Serviços Municipais- Pregão Eletrônico) ou . Informações po<strong>de</strong>rãoser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile(0xx34) 3318-0927.Documento assinado digitalmente conforme MP n o -2.200-2 <strong>de</strong> 24/08/2001, que institui aInfraestrutura <strong>de</strong> Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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