Nº 237, segunda-feira, 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 3ISSN 1677-7069 273AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N o -15/2012Homologado e Adjudicado em 27 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2012.Objeto: Capeamento asfáltico em trecho da Avenida Miguel Soccol,Rua José Veríssimo, Rua José Pasqualotto e Rua Tobias Barreto, noMunicípio <strong>de</strong> Serafina Corrêa, RS, Ministério do Turismo, Contrato<strong>de</strong> Repasse n o -373596-73, valor <strong>de</strong> R$ 512.500,00.Empresa: Terraplenagem Salvador LtdaADEMIR ANTÔNIO PRESOTTOPrefeitoESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIROSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOGERÊNCIA DE LICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTODE CONTRATOSAVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N o -13/2012"Contratação <strong>de</strong> empresa para implantação do Trabalho Técnico Socialnas Comunida<strong>de</strong>s do Complexo da Tijuca (Rodo, Bispo, Matinha,Pantanal, Sumaré, Borel, Liberda<strong>de</strong> e Chacrinha)"A Secretaria Municipal <strong>de</strong> Habitação-SMH torna publico quefará realizar no dia 11 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, às 11h na se<strong>de</strong> da Gerência<strong>de</strong> Licitação, à Rua Afonso Cavalcanti n.º 455 - 4.º andar - Anexo -Cida<strong>de</strong> <strong>Nova</strong>-Rio <strong>de</strong> Janeiro, a licitação acima especificada, conformeautorização do Sr. Secretário, através do processo n.º16/001.635/2011. Valor Estimado: R$ 2.326.100,44 (dois milhões,trezentos e vinte e seis mil, cem reais e quarenta e quatro centavos).Vi<strong>de</strong> DORIO <strong>de</strong> 10/12/2012.EUNICE CONCEIÇÃO DOS SANTOSGerentePREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -91/2012OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> combustível (gasolina, álcool e óleo diesel) aser utilizado no abastecimento da frota da Prefeitura Municipal <strong>de</strong>Cantagalo, Fundo Municipal <strong>de</strong> Assistência Social, Conselho Tutelar;Fundo Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e Fundo Municipal <strong>de</strong> Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável no exercício <strong>de</strong> 2013 VALOR: R$1.049.930,89 - DATA: 21 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 - HORA: 14:00 horas- LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Cantagalo- Praça Miguel <strong>de</strong> Carvalho n o -. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. OEdital encontrar-se-à a disposição <strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong> para consulta e/ouretirada, a partir do dia 11/12/2011, das 12:00 às 17:00 no en<strong>de</strong>reçosupra citado.Cantagalo, 5 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> <strong>de</strong> 2012.CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVAPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESAVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -37/2012ReediçãoProcesso n o -8682/2012. Objeto: Aquisição <strong>de</strong> 01(um) veículo, 0 km,tipo utilitário, características e especificações conforme o termo <strong>de</strong>Referência, visando atendimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda da Secretaria Municipal<strong>de</strong> Educação e Cultura. Tipo da licitação: Menor Preço Itemizado.Fase <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento, recebimento <strong>de</strong> Propostas e Documentação:20/12/2012, às 11h (horário <strong>de</strong> Brasília). Valor do edital: 03 (três)CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, n o -.86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmen<strong>de</strong>s@hotmail.com.PREGÃO PRESENCIAL N o -40/2012Processo n o -. 3997/2012. Objeto: Contratação <strong>de</strong> empresa especializadaem prestação <strong>de</strong> serviços técnicos <strong>de</strong> operacionalização <strong>de</strong>sistema <strong>de</strong> informática, com acesso simultâneo e sem limite em números<strong>de</strong> usuários, incluindo a conversão <strong>de</strong> da<strong>dos</strong>; implantação,treinamento; configuração; parametrização; locação; suporte técnico;manutenção legal, adaptativa e corretiva, necessária ao aprimoramento<strong>dos</strong> mesmos, incluindo nota fiscal eletrônica, visando atendimentoda Secretaria Municipal <strong>de</strong> Planejamento e Fazenda. Tipo dalicitação: Menor Preço Global. Fase <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento, recebimento<strong>de</strong> Propostas e Documentação: 26/12/2012, às 11h (horário <strong>de</strong> Brasília).Valor do edital: 01 (uma) resma <strong>de</strong> papel ofício A4. Retirada doedital e informações: Avenida Julio Braga, n o -. 86, Centro, ou atravésdo telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmen<strong>de</strong>s@hotmail.com.Men<strong>de</strong>s-RJ, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOSPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -18/SEMUSDEC/2012Processo n o -2 0 11 / 2 5 3 2 8 2A Prefeitura da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>Nova</strong> Iguaçu, torna público queselecionará através <strong>de</strong> pregão presencial para CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA INTEGRADA A SE-GURANÇA ELETRÔNICA, MONITORADA COM UTILIZAÇÃODE SISTEMA DIGITAL DE CIRCUITO FECHADO DE TELE-VISÃO (CFTV) NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNASDOS PRÉDIOS DO HGNI E CRMB PELO PERÍODO DE 12 ME-SES A pregão se realizará no dia 21 <strong>de</strong> DEZEMBRO <strong>de</strong> 2012 às10:00 horas, na sala da Comissão Permanente <strong>de</strong> Licitação da SE-MUS/FMS, situada na Rua Antonio Wilman, n o -. 230, Moquetá, <strong>Nova</strong>Iguaçu - RJ - Tel: 21-3773-3037. Retirada do EDITAL, mediante aentrega <strong>de</strong> 01 (UM) RESMA DE PAPEL A-4, sendo imprescindível aapresentação do carimbo <strong>de</strong> CNPJ da empresa para retirada do edital.Entrega <strong>dos</strong> envelopes ate as 09:00 horas do dia 21/12/2012.<strong>Nova</strong> Iguaçu-RJ, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.RENATO SANTANA BAPTISTASecretárioAVISO DE SUSPENSÃOTOMADA DE PREÇOS N o -3/SEMUSDEC/2012Processo n o -2 0 11 / 2 5 3 2 8 2Consi<strong>de</strong>rando o art. 21 §4° da lei 8.666/93, fica suspenso"sine die" o Pregão 003/SEMUSDEC/2012.<strong>Nova</strong> Iguaçu-RJ, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.RENATO SANTANA BAPTISTASecretárioPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLISSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE DE RECURSOS HUMANOS-DELCAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -17/2012OBJETO: Fornecimento <strong>de</strong> Combustível (Gasolina Comum) Para Aten<strong>de</strong>rAs Necessida<strong>de</strong>s do Programa <strong>de</strong> Inclusão Digital, Através <strong>dos</strong> Centros<strong>de</strong> Capacitação e Inclusão Digital e Ecocentro (ECT) - CONVÊNIO01.005.00/2010 - SICONV N o -753623/2010, conforme especificado noEdital. Valor estimado: R$ 19.800,00. DATA/HORA/LOCAL: 20/12/12às 13:00 horas, na Avenida Koeler n o -260, Centro, Petrópolis/RJ. Editalcompleto e maiores informações a partir <strong>de</strong> 10/12/12, no en<strong>de</strong>reço acimaindicado, nos dias úteis, no horário <strong>de</strong> 12:30 às 18:00 horas, mediante ofornecimento <strong>de</strong> 01 (uma) resma <strong>de</strong> papel A4. Esclarecimentos: DELCAou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito.Petrópolis-RJ, 3 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRADiretorPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃODE MERITIAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -57/2012 - SRP<strong>Nova</strong> ConvocaçãoProcesso Administrativo N o -9933/2012Objeto: Registro <strong>de</strong> Preços para eventual aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentíciosperecíveis e não perecíveis para aten<strong>de</strong>r as necessida<strong>de</strong>s doPrograma Nacional <strong>de</strong> Alimentação Escolar (PNAE) nas modalida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> ensino: creche, pré-escola, ensino fundamental e educação <strong>de</strong> jovense adultos (EJA). Realização: 20/12/2012 às 09 horas. - Valor: R$3.162.684,56Retirada do edital: Avenida Presi<strong>de</strong>nte Lincoln n o -899 - 2°andar - Vilar <strong>dos</strong> Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega<strong>de</strong> 01 (uma) caixa (c/ 10 resmas) <strong>de</strong> papel A4. Trazer pen drive ou cdpara gravação do edital e carimbo <strong>de</strong> CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.ROMERO AGRA NASCIMENTOPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOSAVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA N o -9/2012O Município <strong>de</strong> Três Rios torna público, que a sessão públicapara realização da Concorrência Pública n o -009/2012, do tipo"Menor Preço por Empreitada por Lote", que tem como objeto aexecução <strong>de</strong> obra para reforma e ampliações <strong>de</strong> 6 (seis) PSFs, ficaadiada para o dia 11 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013 às 14h00min. Edital estará àdisposição sob a permuta <strong>de</strong> 03 resmas <strong>de</strong> papel A4. Informaçõespelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.Três Rios-RJ, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.JORGE MANOEL VIEIRA MARTINSPresi<strong>de</strong>nte da CPLAVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N o -10/2012O Município <strong>de</strong> Três Rios torna público, que será realizadono dia 14 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, às 10h00min na se<strong>de</strong> da Prefeitura doMunicípio <strong>de</strong> Três Rios, Concorrência Pública, do tipo "Menor Preçopor Empreitada por Preço Global", que tem como objeto: Execução<strong>de</strong> obra para construção do PSF da Jaqueira. Edital estará à disposiçãosob a permuta <strong>de</strong> 03 resmas <strong>de</strong> papel A4. Informações pelotelefone (24)2251-7400 Ramal 232.CONCORRÊNCIA N o -11 / 2012O Município <strong>de</strong> Três Rios torna público, que será realizadono dia 14 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, às 14h00min na se<strong>de</strong> da Prefeitura doMunicípio <strong>de</strong> Três Rios, Concorrência Pública, do tipo "Menor Preçopor Empreitada por Preço Global", que tem como objeto: Execução<strong>de</strong> obra para construção da Aca<strong>de</strong>mia da Saú<strong>de</strong>. Edital estará à disposiçãosob a permuta <strong>de</strong> 03 resmas <strong>de</strong> papel A4. Informações pelotelefone (24)2251-7400 Ramal 232.Três Rios-RJ, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.JORGE MANOEL VIEIRA MARTINSPresi<strong>de</strong>nte da CPLESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO N o -12/12PROCESSO N o -603/2012OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> Material Permanente (Trator Agricola <strong>de</strong>Pneus e Carreta Agricola <strong>de</strong> Pneus) p/aten<strong>de</strong>r o Cv. Repasse nº3 7 5 4 0 4 - 0 3 / M A PA / C X A .REALIZAÇÃO: Dia 21/12/12.ENVIO DA PROPOSTA: Até ás 09h 30 min.Horário <strong>de</strong> Brasília-DFABERTURA DA SESSÃO: Às 10:300 hs Horário <strong>de</strong> Brasília-DF.ABERTURA DOS ITENS - (FASE DE LANCES): Dia 21/12/12 às10 30 hs. Horário <strong>de</strong> Brasília-DF.LOCAL: site www.cida<strong>de</strong>compras.com.br.O Edital completo po<strong>de</strong>rá ser obtido pelos interessa<strong>dos</strong> naCPL, <strong>de</strong> segundas a quintas-feira no horário das 7:30 às 12:00 hs enas sextas-feira das 7;00 as 13:00 hs no en<strong>de</strong>reço Rua João Boava nº2119 ou pelo en<strong>de</strong>reço Eletrônico www.cacaulandia.ro.gov.br Quaisquerdúvidas contatar pelo telefone (0xx69) 3532-2121Fonte <strong>de</strong> Rec:- CONTRATO REPASSE 375404-03/MA-PA / C X A .Cacaulândia - RO, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012VALDEMIR A RAIMUNDOPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N o -24/SUPEL/2012A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, através daSuperintendência <strong>de</strong> Licitações - SUPEL torna público a quem possainteressar que se encontra instaurada licitação pública na modalida<strong>de</strong>TOMADA DE PREÇOS sob o Nº. 024/SUPEL/2012 nos termos daLei Nº. 8.666/93. O regime <strong>de</strong> execução será por administração indireta.A Licitação obe<strong>de</strong>cerá ao tipo menor preço e será julgada pelovalor global. A data <strong>de</strong> abertura da sessão está marcada para o dia 27<strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 às 08h00 na sala da SUPEL da PrefeituraMunicipal <strong>de</strong> Cacoal - Rondônia. "A licitação tem por finalida<strong>de</strong> aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELA-BORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA ELÉ-TRICA", através do Serviço Autônomo <strong>de</strong> Água e Esgoto - SAAE.Edital e anexos po<strong>de</strong>rão ser adquiri<strong>dos</strong> na sala da CPL na PrefeituraMunicipal <strong>de</strong> Cacoal, sito à Rua Anísio Serrão, Nº. 2100 - Centro -Cacoal-RO, no horário das 07h30 às 13h30, cujo ônus da reproduçãoserá por conta do interessado.Cacoal, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.NEDESON TACCONIPresi<strong>de</strong>nte da CPLPREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRASEXTRATO DE TERMO ADITIVOContrato: 051/2012. Processo Nº: 500/2012.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRASCONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFACIL - LTDA.CNPJ Nº. 13.165.289/0001-40. Objeto: Contratação <strong>de</strong> empresa paraconstrução <strong>de</strong> Galerias. PRAZO: Fica prorrogado o prazo <strong>de</strong> vigênciaconstante da Cláusula Sexta do Contrato Original, para mais 90 (noventa)dias, ficando assim o prazo e vigência estipulado para prestação<strong>de</strong> serviços prorrogado <strong>de</strong> 29/06/2012 à 29/12/2012.Assinam:Celso Luiz Garda. CONSTRUTORA CONSTRUFACIL - LTDA.Este documento po<strong>de</strong> ser verificado no en<strong>de</strong>reço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticida<strong>de</strong>.html ,pelo código 00032012121000273Documento assinado digitalmente conforme MP n o -2.200-2 <strong>de</strong> 24/08/2001, que institui aInfraestrutura <strong>de</strong> Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
274 ISSN 1677-70693Nº 237, segunda-feira, 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012ESTADO DE RORAIMAPREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLISEXTRATOS DE CONTRATOSTomada <strong>de</strong> Preços nº. 014/12 Processo 179/2012. Contratante: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS CNPJ:01.613.031.0001.80. Contratado: NORTE SUL ENGENHARIA ECOMERCIO LTDA EPP . CNPJ: 11.238.010.0001.86. Objeto: Construção<strong>de</strong> Aca<strong>de</strong>mias Básica e Intermediária no Município <strong>de</strong> Rorainópolis. Valor Lote 01: R$ 86.590,82 (Oitenta e seis mil, quinhentose noventa reais e oitenta e dois centavos); Valor Lote 02: R$104.985,75 (Cento e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais esetenta e cinco centavos). Fonte <strong>de</strong> Recursos: Lote 01: Proposta12236.981000/1120/08/MS; Lote 02: Proposta01613.031000/1120/03/MS. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. FundamentaçãoLegal: Art. 61, Paragrafo Único da Lei 8.666/93. Data <strong>de</strong>Assinatura: 30 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2012.Tomada <strong>de</strong> Preços nº. 015/12 Processo 180/2012. Contratante: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS CNPJ:01.613.031.0001.80. Contratado: NORTE SUL ENGENHARIA ECOMERCIO LTDA EPP . CNPJ: 11.238.010.0001.86. Objeto: Ampliação<strong>de</strong> 03 (três) Postos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> no Município. Valor Lote 01: R$133.878,44 (Cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e oito reaise quarenta e quatro centavos); Valor Lote 02: R$ 175.051,03 (Centoe setenta e cinco mil, cinquenta e um reais e três centavos); ValorLote 03: R$ 134.887,01 (Cento e trinta e quatro mil, oitocentos eoitenta e sete reais e um centavos) . Fonte <strong>de</strong> Recursos: Lote 01:Proposta 14004.72320835/10239/MS; Lote 02: Proposta14004.72320819/10256/MS; Lote 03: Proposta14004.72817764/10281. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. FundamentaçãoLegal: Art. 61, Paragrafo Único da Lei 8.666/93. Data <strong>de</strong>Assinatura: 30 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2012.EXTRATO DE RESCISÃORescisão <strong>de</strong> Contrato nº. 001/12. Contratante: PREFEITURA MU-NICIPAL DE RORAINOPOLIS CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratado:CONSTRUTORA ITAOCA LTDA . CNPJ: 08.699.227.0001.89. Objeto: Rescisão Contratual por não execução <strong>dos</strong> serviços oriun<strong>dos</strong>do Contrato firmado em 11/06/2007 do CR199.861.08/2006/MTUR/CAIXA. Fundamentação Legal: Art. 79, Inc.II da Lei 8.666/93 e alterações. Data <strong>de</strong> Assinatura: 30 <strong>de</strong> Novembro<strong>de</strong> 2012.ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAUSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -164/2012OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> equipamentos e Materiais hospitalares paraunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Atenção Especializada em Saú<strong>de</strong> - Hospital Universitário- Convênio 1599/2008 - SEMUS/FMS - ABERTURA DOS EN-VELOPES: dia 20 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 às 11:00 horas. EDITALCOMPLETO: das 07:30 às 13:30, ao custo <strong>de</strong> R$ 20,00 para entregano balcão ou, sem custos via e-mail pregoes@blumenau.sc.gov.br.BASE LEGAL: Decretos Municipais nº 7732/04, Lei Fe<strong>de</strong>ral nº10.520/02 e, subsidiariamente, Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93.PREGÃO PRESENCIAL N o -186/2012OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> mobiliário escolar. Convênio 701347/2011Recurso Fe<strong>de</strong>ral - SEMED. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 04<strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013 às 08:30 horas. EDITAL COMPLETO: das 07:30às 13:30, ao custo <strong>de</strong> R$ 20,00 para entrega no balcão ou, sem custosvia e-mail pregoes@blumenau.sc.gov.br. BASE LEGAL: DecretosMunicipais nº 7732/04, Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 10.520/02 e, subsidiariamente,Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93.Blumenau, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.FERNANDO CÉSAR LENZISecretárioPREFEITURA MUNICIPAL DE CALMONAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -32/2012Processo Licitatório 0063/2012A Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Calmon através <strong>de</strong> seu prefeitocomunica que está recebendo propostas para aquisição <strong>de</strong> dois tratoresagrícolas novos <strong>de</strong> pneus através do contrato 389457-37 PRO-NATEC INFRA - MAPA - UNIÃO. Recebimento <strong>dos</strong> envelopes <strong>de</strong>documentação e propostas até o dia 21/12/2012 ás 15:00 h e abertura<strong>dos</strong> mesmos as 15:30 h do mesmo dia. Informações po<strong>de</strong>rão serobtidas através do email licita@calmon.sc.gov.br .Calmon, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.ALCIDES FRANCISCO BOFPrefeitoEste documento po<strong>de</strong> ser verificado no en<strong>de</strong>reço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticida<strong>de</strong>.html ,pelo código 00032012121000274PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHASAVISOS DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N o -PMC N o -35/2012Processo <strong>de</strong> Licitação n.º PMC 135/2012O Município <strong>de</strong> Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 16 <strong>de</strong>janeiro <strong>de</strong> 2013, às 14h15min, a abertura das propostas para CON-TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E QUALI-FICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DO PROGRAMA PROJO-VEM TRABALHADOR. Informações (47) 3621-7705. Edital disponívelno site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.CONCORRÊNCIA N o -PMC 12/2012Processo <strong>de</strong> Licitação n o -PMC 137/2012O Município <strong>de</strong> Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 18 <strong>de</strong>janeiro <strong>de</strong> 2013, às 14h15min, a abertura das propostas para CON-TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO EM TRAJETOS DE DIFÍCIL ACESSO E DECARÁTER EXCEPCIONAL. Informações (47) 3621-7705. Editaldisponível no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.Em 7 <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012LEOBERTO WEINERTPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLISFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N o -668/SMAP/DLC/2012Objeto: Contratação <strong>de</strong> empresa especializada na prestação <strong>de</strong> serviços<strong>de</strong> próteses <strong>de</strong>ntárias removíveis convencionais <strong>dos</strong> tipos prótesetotal mandibular e prótese total maxilar. Dia 21 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong>2012, às 14:00 (quatorze) horas. En<strong>de</strong>reço eletrônico:http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.SIDNEI SILVAPregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIAAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -63/2012O Município <strong>de</strong> Imbuia, SC, torna público para conhecimento<strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong> que até às 09 Horas do dia 20/12/2012, estaráselecionando a melhor proposta por preço unitário para aquisição <strong>de</strong>um britador móvel para o Município <strong>de</strong> Imbuia/SC, objetivando aexecução <strong>de</strong> ações relativas ao Programa PRODESA, conforme aProposta n. 006191/2012, Contrato <strong>de</strong> Repasse n. 769624/2012 (APF0385468-87/2012) - Pro<strong>de</strong>sa, celebrado entre a União Fe<strong>de</strong>ral, porintermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento eo Município <strong>de</strong> Imbuia. Maiores informações serão fornecidas peloSetor <strong>de</strong> Licitações da Prefeitura Municipal, fone 47 3557-1103 ou noe-mail: licitacao@imbuia.sc.gov.brImbuia, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.ANTÔNIO OSCAR LAURINDOPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -40/2012Processo Licitatório N.º 72/2012O Município <strong>de</strong> Irineópolis, torna público para conhecimento<strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong> que realizará no dia 19 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012 ás09:00 horas, Processo Licitatório na Modalida<strong>de</strong> Pregão Presencial,com critério <strong>de</strong> adjudicação Menor Preço por Item,<strong>de</strong> acordo com aLei n.º 10.520 02, visando a Aquisição <strong>de</strong> Retroescava<strong>de</strong>ira para oMunicipio <strong>de</strong> Irineópolis/SC, <strong>de</strong> acordo com memorial <strong>de</strong>scritivo,através <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> repasse 0389360-70/2012/MAPA/CAIXA. OEdital <strong>de</strong> Licitação encontra-se a disposição <strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong>, noDepartamento <strong>de</strong> Compras e Licitações, no horário das 08:00 as13:00hs, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro, Irineópolis SC, Fone 4736251111 e 36251144, no site www.irineopolis.sc.gov.br.Irineópolis, 6 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012.WANDERLEI LEZANPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N o -80/2012-RGP-FMSO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado <strong>de</strong> Santa Catarina,através da Secretaria <strong>de</strong> Administração, à Rua Alberto Werner, 100,Vila Operária, torna público que fará realizar licitação, na modalida<strong>de</strong>PREGÃO, do tipo Menor Preço, para AQUISIÇÃO DE CAMISE-TAS, mediante as especificações e condições previstas no Edital, soba regência das Leis 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.O edital encontra-se à disposição <strong>dos</strong> interessa<strong>dos</strong> para fazero download, através do site www.itajai.sc.gov.br.As propostas serão abertas às 13h30 do dia 09 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong>2013, na Sala <strong>de</strong> Reuniões do Departamento <strong>de</strong> Licitações da Prefeitura<strong>de</strong> Itajaí, no en<strong>de</strong>reço acima mencionado, com participaçãoaberta às proponentes e ao público.Itajaí-SC, 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012NELSON ABRÃO DE SOUZASecretárioInterinoPREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SULEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o -188/2012FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JARAGUADO SUL. CONTRATADO: VIAÇÃO CANARINHO LTDA. Rua RobertoZiemann, 460 no Bairro Czerniewicz - Jaraguá do Sul SC.CNPJ: 84.438.209-0001-21. OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> passes <strong>de</strong> ônibuspara transporte escolar, <strong>de</strong>stinado para os alunos do Ensino Fundamentale Educação Infantil, que freqüentam o Centro Municipal <strong>de</strong>Educação Especial "Isméria Karsminski", para assegurar a toda aigualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> condições para o acesso e a permanência na escola semqualquer tipo <strong>de</strong> discriminação in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> suas condições físicas,cognitivas, sensoriais, sócio-econômica, raça ou religião, conformesegue:I t e m / Q u a n t / U n i d / O b j e t o / Va l o r U n i t / To t a l1/ 2000/Un/Passes-CIRCULAR/R$2,75/R$ 5.500,00VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).PAGAMENTO: O pagamento será efetuado na segunda quarta-feiraapós a entrega total <strong>dos</strong> passes, mediante apresentação da respectivanota fiscal eletrônica, como <strong>de</strong>termina a cláusula segunda do ProtocoloICMS 42, <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2009, se for caso, no SecretariaMunicipal <strong>de</strong> Educação. PRAZO DE ENTREGA: Imediato. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sta aquisiçãocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício <strong>de</strong>2012:Classif.Funcional programática/Projeto/ativida<strong>de</strong>/Descrição da Naturezada Despesa/Dotação Orçamentária/Recurso12.361.0803.2.514.3.3.90/Manut. das ativida<strong>de</strong>s e serviços do ensinofundamental/3.3.90 - Aplicações Diretas/297/Salário Educação.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGESAVISO DE SUSPENSÃOCONCORRÊNCIA 15-2012 PMLASSUNTO: EDITAL DA CONCORRÊNCIA N o -15/2012 PMLOBJETO: A CONSTRUÇÃO DO CEIM - CENTRO DE EDUCA-ÇÃO INFANTIL - NADIR, BAIRRO PENHA.Em observância aos termos do Ofício nº 688/2012, datado <strong>de</strong>06/12/2012, da Secretaria Gestora, ensejado por notificações <strong>de</strong> autoriado Tribunal <strong>de</strong> Contas, relatando a existência <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s,tornou-se público aos Interessa<strong>dos</strong> a "SUSTAÇÃO" do processo licitatórioem exame, em caráter cautelar, pelo prazo <strong>de</strong> 60 (sessenta)dias, ou, até que as falhas apontadas sejam sanadas.Em 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2012RENATO NUNES DE OLIVEIRAPrefeitoPREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRAEXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 122/2012. Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIODE MAFRA. Contratada: ALINE DAIANE RUTHES IARENHUKDA SILVA EPP. CNPJ Nº: 09.080.541/0001-41. Objeto: Contratação<strong>de</strong> empresa especializada para realizar pavimentação em lajotas, drenagempluvial, sinalização viária (horizontal e vertical) na Rua IndustrialOdair Fan<strong>de</strong>ruff, conforme projetos e memorial <strong>de</strong>scritivo,com recurso <strong>de</strong> Convênio SICONV nº 759011/2011, Contrato <strong>de</strong>Repasse nº 366.476-81/2011/Ministérios das Cida<strong>de</strong>s/Caixa, atravésda Secretaria Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.Modalida<strong>de</strong>: Processo Licitatório nº 664/2012, Tomada <strong>de</strong>Preço 015/2012. Valor: R$ 114.095,04 (Cento e quatorze mil e noventae cinco reais e quatro centavos). Data <strong>de</strong> Pagamento: Os pagamentosserão efetua<strong>dos</strong> em parcelas mediante apresentação da notafiscal e laudo <strong>de</strong> medição atestado pelo encarregado do recebimento<strong>dos</strong> serviços, conforme cronograma físico financeiro, com vencimentoem até 20 dias a contara do recebimento da Nota Fiscal. Data <strong>de</strong>Assinatura: 16/10/2012. Prazo: 31/12/2012. Código do Recurso eFonte: 1056 - 1301.1545.4490519900 (114) 743 -1301.1545.4490519900 (113) Foro: Comarca <strong>de</strong> Mafra.Documento assinado digitalmente conforme MP n o -2.200-2 <strong>de</strong> 24/08/2001, que institui aInfraestrutura <strong>de</strong> Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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