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gps eletrônicaObrigatoriedade de GPS eletrônicase contrapõe à norma do CMNPrevidência voltaatrás e mantémpagamentoda GPS tambémpor meios impressos.Mudança atendereivindicaçãoda FenaconA Portaria do Ministério da Previdênciade n º 2.744, editada em 27 de julho de 2001,estabelecia o último dia primeiro de dezembrocomo data limite para que todas as empresaspassassem a recolher a Guia de PrevidênciaSocial por meios eletrônicos. Iniciava-seuma batalha de quase um semestreentre micros e pequenas empresas, lideradapela Fenacon, contra esta norma do INSS.A alegação da entidade sempre foi a discrepânciaentre a determinação da normae a realidade de muitas empresas brasileiras,que sequer possuem terminais de computadorou contas bancárias para aefetivação dos débitos em conta-correntee muito menos apresentação de dados viaInternet. A GPS eletrônica havia, de certamaneira, se tornado uma dor de cabeça paraempresários e arrecadadores.No último mês de dezembro, a coordenadorade arrecadação do Ministério daPrevidência Lieda de Souza, já sinalizavaem audiência pública - realizada para discutiraspectos relacionados ao aprimoramentoda legislação tributária propostospela Fenacon (ver matéria na RFS 72) -,que a postura do governo iria mudar. Acoordenadora adiantou na ocasião que oministério já havia criado um grupo de estudospara analisar a possibilidade deflexibilização da medida. A primeira indicaçãode mudança foi o anuncio de que oLieda Amaral Souza: redução de custos paraa Previdência, com a GPS eletrônicaprazo previsto na portaria seria prorrogadonovamente, dessa vez, para primeirode janeiro.JustificativasO INSS teve seus motivos para se manterfirme nesta queda de braço ao longo dosegundo semestre do ano passado. Segundoo secretário-executivo do Ministério daPrevidência, José Cechin, a necessidade deimplementação desta nova modalidade dearrecadação (via meios eletrônicos) baseiase,além da modernização, na agilidade e nadiminuição da margem de erros de digitaçãoe apresentação dos dados.A coordenadora Lieda Amaral Souza,vai um pouco mais longe, apresentandonúmeros. De acordocom ela, os bancos cobram emmédia R$ 1,30 para recolher aGPS por meios impressos, enquantopor meios eletrônicoseste custo cai para R$ 0,60 porguia apresentada.ReduçãoO secretário-executivo daPrevidência, José Cechin, informouà Revista Fenacon emPor Márcio Sampaio de CastroServiços, através da assessoria de imprensado ministério, que a mudançafoi necessária em decorrência da Resoluçãon º 2.878 do Conselho MonetárioNacional que garante ao contribuinteo pagamento de seus débitosna boca do caixa bancário. Diz oartigo 15 da Resolução: “fica vedadoàs instituições financeiras negar ourestringir aos clientes e ao públicousuário atendimento pelos meiosconvencionais, inclusive guichês decaixa, mesmo na hipótese de atendimentoalternativo ou eletrônico”.Caso mantivesse a obrigatoriedade dopagamento da GPS por meios eletrônicos,INSS estaria infringindo, portanto,juntamente com os bancos, as normasdo CMN. Até o dia 10 de janeiro, data defechamento da edição, nada constavasobre a mudança no site do Ministérioda Previdência.“Estas são boas notícias para os microe pequenos empresários de diversas regiõesbrasileiras, que ganham fôlego parase adequarem às transformações do mundoinformatizado. Os dados eletrônicosinquestionavelmente vieram para ficar, masé preciso que seja respeitada a realidadedo país”, destacou o presidente daFenacon, Pedro Coelho Neto.Pedro Coelho Neto:“é preciso respeitar a realidade do País”14 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 73
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