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Muitos tributaristas consideram estesvalores um exagero, pois acabam dificultandoa vida do contribuinte que queiraacertar suas contas. É o caso de CelsoBotelho de Moraes, advogado tributarista,titular da Advocacia CBM, de São Paulo.“O problema é que se traçarmos umalinha imaginária, com uma carga tributáriasuportável, todos pagam. Acima desta linha,por uma questão de sobrevivência aempresa pode acabar deixando de pagaros impostos para honrar a folha de pagamentoou para não tomar emprestado nobanco. Quando a empresa vai acertar, sedepara com os juros elevados, por exemplo.A empresa se vê em dificuldades paraacertar o que deve e continuar pagandoem dia os tributos vincendos”, conclui.SigiloSauro Henrique de Almeida,diretor de Relações doTrabalho e AssuntosLegislativos da FenaconOs percentuais de multas estabelecidospela Receita Federal variam de 75% a 225%sobre o valor do imposto devido. Ao serautuado, o contribuinte tem trinta dias parapagar o crédito devido ou impugnar o resultado.Se o pagamento for feito à vista edentro do prazo, há um desconto de 50%.Mas, em alguns casos, a secretaria acabaincluindo os dados do devedor na DívidaAtiva, muito antes de qualquer negociação,o que acaba sendo uma forma de pressão.No campo da fiscalização, outra formacom validade jurídica questionável, aindaque aprovada pelo Congresso, é o cruzamentode dados, a partir da CPMF. Com apossibilidade da quebra do sigilo bancário,a SRF pode agora atuar como o Grande Irmãodo livro do escritor britânico GeorgeOrwell, aquele que tudo vê e tudo sabe.No final do ano, a Receita Federal haviaconcluído processos fiscais contra 1.161contribuintes que fizeram movimentaçõesfinanceiras incompatíveis com a sua declaraçãode renda, com base em dadosobtidos no cruzamento de informações daCPMF e do Imposto de Renda de 1998.Desses 1.161 contribuintes, 703 são pessoasfísicas e 458, empresas. As fiscalizaçõesresultaram em autuações que somaramR$ 587 milhões.A Receita provou que, desse total, 800contribuintes tiveram a intenção de cometera fraude e terão de pagar multa de 150%sobre o valor do imposto não recolhido.Entre os outros contribuintes autuados,não foi constatada a intenção da fraude.Ainda assim, esses contribuintes terão depagar multa de 75%.RefisSeguindo esta linha de ampliar as possibilidadesde arrecadação, a SRF instituiuo Refis - Programa de Recuperação Fiscal,que permite aos devedores de tributos econtribuições federais renegociar e parcelaro pagamento de suas dívidas. As parcelassão corrigidas pela taxa Selic, o quedá cerca de 17% ao ano. Só para comparar,a caderneta de poupança paga 6,5% aoano, enquanto um bom fundo de aplicaçõeschegava no máximo a 14% ao ano, nofinal do último mês de outubro.Apenas em dezembro do ano passado,69.797 empresas foram excluídas do Refis.Das 129.089 empresas que aderiram ao programa,no início de 2000, restam apenas37.358 pagando seus débitos com o governo,ou seja, só 28,9%. Um dos motivos paraa exclusão do programa é a inadimplênciapor três meses consecutivos ou seis intercaladosou o não recolhimento regular dostributos e contribuições correntes.Dívida externaDados divulgados pelo IBGE, no últimomês de dezembro, apontaram que o crescimentode 15,3% na arrecadação, de 1999Celso Botelho de Moraes:“se traçarmos uma linhaimaginária, com uma cargatributária suportável,todos pagam”para 2000, fez com que a carga tributáriapassasse a representar 32,34% do PIB. Ouseja, de todas as riquezas produzidas pelopaís, os governos municipais, estaduais efederal ficaram com R$ 351,4 bilhões.Esse crescimento, segundo o instituto, foiimpulsionado principalmente pelo aumentoda arrecadação de 81% da CPMF (aumentoda alíquota de 0,20% para 0,38% em junhode 1999 e redução para 0,30% em julho de2000); de 25% do Cofins (aumento daalíquota de 2% para 3% a partir de março de1999 e obrigatoriedade de pagamento dessacontribuição pelas instituições financeiras).As despesas do governo federal concentram-se,ainda segundo o IBGE, sobretudo,na Previdência e no pagamento dejuros da dívida pública. No período avaliado(1996 a 1998), as despesas com os pagamentosefetuados a inativos e pensionistasaumentaram de 40% em 1996 para 42%em 1997, chegando a cerca de 44% em 1998.O pagamento dos juros das dívidas internae externa consumiu, no ano de 1998,cerca de 19% do total das despesas. Emtermos de comparação, do total arrecadadopelo governo, cerca de 1% foi destinadoa programas de Meio Ambiente, Habitação/Urbanismoe Cultura/Desportos. ASaúde ficou com 5,32 e a Educação, 3,07.Talvez todos estes números expliquemos sucessivos recordes de arrecadação daReceita Federal ou o empenho do governoem adiar a Reforma Tributária. O ladoruim desta história é bem definido peloadvogado Celso Botelho: “diferentementede outros países, como na Escandinávia,por exemplo, não vemos o retorno”.Colaborou: André Luiz de AndradeRevista Fenacon em Serviços - Edição 73 - 9