Revista do Brasil #116

TRABALHO MAURO SANTAYANA
A “multa-bomba”
de R$ 7 bilhões
Estamos cheios de gente com contas na Suíça solta e sem contas na
Suíça atrás das grades – com a onipotente destruição do país,
de milhares de empregos e bilhões em investimentos
Finalmente, depois de meses de pressão desumana,
gestapiana, sobre o empresário Marcelo Odebrecht, o
juiz Sérgio Moro levou-o a julgamento, condenando-o
– baseado não em provas de sua participação direta,
mas na suposição condicional de que um
empresário que comanda uma holding com mais de 180
mil funcionários e que opera em mais de 20 países tem a
obrigação de saber de tudo que ocorre nas dezenas de empresas
que a compõem – a 19 anos e quatro meses de prisão.
Não satisfeito com a pena, e com a chantagem, que prossegue
– já que o objetivo é quebrar o exemplo do réu –, um dos poucos
que não se dobraram à prepotência e ao arbítrio – com o aceno
ao preso da possibilidade de “fazer delação premiada a qualquer
momento”, o juiz Moro, na impossibilidade de provar propinas e
desvios, ou a existência de superfaturamento da ordem dos bilhões
de reais alardeados aos quatro ventos desde o princípio dessa
operação, pretende impor ao grupo Odebrecht uma estratosférica
multa “civil” que pode chegar a R$ 7 bilhões – mais de 12 vezes o
lucro da empresa em 2014 – que, pela sua magnitude, se cobrada
for, deverá levá-lo à falência, ou à paralisação destrutiva, leia-se sucateamento,
de dezenas de obras e de projetos, a maior parte deles
essenciais, estratégicos, para o futuro do Brasil nos próximos anos.
Com a imposição dessa multa, absolutamente desproporcional,
da ordem de 30 vezes as quantias que a sentença afirma terem
sido pagas em propina pela Odebrecht, por meio de subsidiárias
situadas no exterior, a corruptos da Petrobras que já estão, paradoxalmente,
soltos, o juiz Sérgio Moro – e seus colegas do Ministério
Público de uma operação que deveria se chamar “Destrói
a Jato” – prova que não lhe importam, em nefasto efeito cascata,
nem as dezenas de milhares de empregos que ainda serão eliminados
pelo grupo Odebrecht, no Brasil e no exterior, nem a quebra
de milhares de acionistas e fornecedores do grupo, nem a
paralisação das obras com que a empresa se encontra envolvida
neste momento, nem o futuro, por exemplo, de projetos de extrema
importância para a defesa nacional, como os submarinos
convencionais e o submarino nuclear brasileiro que estão sendo
fabricados pela Odebrecht em parceria com a DCNS francesa, ou
o míssil ar-ar A-Darter, que está sendo construído por sua controlada
Mectron, em conjunto com a Denel sul-africana, além de
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16 ABRIL 2016 REVISTA DO BRASIL