Revista do Brasil #116

TRABALHO
prossegui o trabalho eliminando o uso de
mercúrio em várias atividades.”
O procurador do Trabalho Murillo César
Buck Muniz, do MPT em Osasco, lembra
que a empresa vai custear exames e também
serão feitos testes neuropsicológicos. “Isso
é importante porque não vai onerar ainda
mais o sistema público de saúde”, observa.
A Osram deverá pagar R$ 20 milhões em
indenizações, além de R$ 4 milhões em danos
morais coletivos. “A ideia é destinar (os
R$ 4 milhões) ao atendimento de saúde ocupacional
do Hospital das Clínicas, inclusive
para realizar pesquisas, e também ao Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador
de Osasco. É uma forma de compensação
de danos”, afirma o representante do
Ministério Público.
Produção
Muniz destaca outro ponto do acerto:
a empresa deverá cessar a produção de
lâmpadas até abril. Caso esse item seja
descumprido, está prevista pena de multa
diária de R$ 10 mil.
O acordo pôs fim a uma ação civil pú-
blica movida em 2012 pelo MPT, com base
em conclusões das especialistas Cecília
Zavariz e Marcília Medrado, do Hospital
das Clínicas. Elas acompanharam centenas
de casos de trabalhadores que adoeceram
com o chamado mercurialismo
crônico ocupacional.
Em nota, a Osram do Brasil confirmou
ter assinado, em 15 de março, um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) “por
conta da ação movida pelo Ministério
Público do Trabalho de Osasco e a associação
dos trabalhadores que alegam
terem sido contaminados por mercúrio”.
O nome da empresa, de 1906, se origina
a partir de dois materiais usados para a
produção de filamentos: ósmio e volfrâmio
(atualmente, tungstênio).
O número de trabalhadores habilitados
a receber a indenização só deverá ser conhecido
no final de agosto, diz o procurador
do Trabalho. Os exames começam em
maio. Segundo ele, quem tem diagnóstico
e se habilitar receberá o plano de saúde
imediatamente. “Isso não afasta a possibilidade
de o trabalhador fazer um processo
individual e não se habilitar por aqui”, lembra,
destacando a importância do acordo.
“Com certeza, o processo judicial demoraria
muito mais. Normalmente, as soluções
negociadas são as melhores.”
Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos
de Osasco, Sertório Aparecido Ribeiro
de Carvalho diz que a empresa passará a
importar lâmpadas LED e fluorescentes,
interrompendo a produção local. Ele cita
caso semelhante envolvendo a Philips,
que também teve de indenizar funcionários
intoxicados. Com 30 anos de Osram,
Sertório também foi exposto ao produto
e tem um laudo que aponta perda de memória
e de concentração.
“A gente vive tomando remédio”, lembra
Valdivino Rocha, aposentado em decorrência
de acidente de trabalho – código
B92, invalidez acidentária. Ele mesmo
tem uma dose diária de 14 comprimidos.
Em uma conferência nacional sobre saúde
– durante a qual sofreu uma queda –,
ele contestou quem defendia regulamentação
do uso do mercúrio. “A gente tem
de eliminar, não regulamentar”, afirma.
Problema de saúde pública
Para a médica Cecília Zavariz, ex-auditora
fiscal do Trabalho, qualquer atividade que
envolva mercúrio oferece risco, e seu uso
representa “um problema grave de saúde
pública”. Ela considera o acordo do MPT
um “parâmetro interessante” para outras
empresas, mas critica a legislação e avalia
que falta vontade para resolver
o problema.
Os trabalhadores apresentam que
tipo de problemas de saúde? Alguns
chamaram mais a atenção?
Os quadros da intoxicação são variados
e dependem de diversos fatores. Na
pesquisa que realizamos na década de
1990, os sintomas mais frequentemente
relatados foram dor de cabeça, dor no
estômago, sangramento oral, salivação
excessiva, má digestão, gosto de metal na
boca, náuseas, gengivite, ulceração oral,
problemas dentários, diarreia, cãibras,
parestesia, tremores, sonolência, alteração
de grafia, abalos e fraqueza muscular,
nervosismo, irritabilidade, dificuldade de
memória, ansiedade, tristeza, depressão,
redução da atenção, agressividade,
insegurança e medo. No exame
físico foram detectadas as seguintes
alterações, cujos resultados foram
estatisticamente significativos: hiperemia
de orofaringe, depósitos metálicos
gengivais e palatares, ulceração oral,
linha azul na borda gengival, tremores,
alteração de grafia, de sensibilidade
térmica e hiperreflexia. Nos testes
neuropsicológicos foram observados
déficits na rapidez de movimentos,
destreza manual, coordenação motora,
atenção concentrada, eficiência cognitiva
e velocidade perceptiva motora. Na
ocasião, foram afastados do trabalho
vários casos que apresentavam
intoxicação. Atualmente, como previsto
no acordo, farei avaliação da saúde
referente à exposição ao mercúrio de
todos os trabalhadores que solicitarem no
prazo previsto, de modo que terei dados
atualizados da situação.
Há casos que tornaram os
empregados definitivamente
incapacitados?
Há casos de trabalhadores incapacitados
para o trabalho, em função do quadro
apresentado, de todas as indústrias do ramo.
Cecília
Zavariz:
“Todas as
empresas
que usam
mercúrio
oferecem
risco”
LEONARD0 SÁ/AGÊNCIA PORÃ
24 ABRIL 2016 REVISTA DO BRASIL