Revista do Brasil #116

AMÉRICA LATINA
destruir não
nos surpreende o que se vê”, argumenta
Martín Sabbatella, ex-titular da Autoridade
Federal de Serviços de Comunicação
Audiovisual (Afsca) e candidato a vice-governador
de Buenos Aires nas mais
recentes eleições.
Sabbatella, aliás, sentiu na carne o autoritarismo
político do governo macrista,
que dissolveu a entidade criada pela Lei
de Serviços de Comunicação Audiovisual
(Lei nº 26.522, de 2009) e subordinou
suas atividades a um novo organismo,
a Entidade Nacional de Comunicações
(Enacom). Tudo isto por meio de um
dos quase 30 Decretos de Necessidade e
Urgência (DNUs) emitidos em um período
de menos de dois meses, sem passar
pelo crivo do Legislativo. Esta foi apenas
uma faceta dos decretos que vão de encontro
aos esforços de quem ajudou, durante
anos, a construir o que seria a Lei
de Meios.
AS RUAS PROTESTAM
Macri governa na base
da canetada: foram
quase 30 Decretos de
Necessidade e Urgência
emitidos em um período
de menos de dois meses,
sem passar pelo crivo do
Legislativo
ELTAN ABRAMOVICH/AFP/GETTY IMAGES (23-12-2015)
Concentração midiática
Presidenta do Fórum Argentino de Rádios
Comunitárias e integrante da Coalizão
por uma Comunicação Democrática,
Mariela Pobliese descreve alguns dos
impactos do esfacelamento da normativa.
“Uma das coisas que o decreto permite
é a compra e venda de licenças, coisa
que até (o ex-presidente-general Jorge Rafael)
Videla proibiu. É voltar a transformar
em negócio as telecomunicações, e o
que é pior: em um negócio para os grandes
capitais. Estamos falando de algo que
é substancial para a democracia, para a
soberania política e econômica argentina”,
indigna-se.
Ela e mais de 300 representantes de
organizações vinculadas à comunicação
participaram do primeiro congresso
nacional da coalizão, na capital do
país, em 3 de março. Ali era possível
ter a dimensão de como foi ampla e objetiva
a conquista da Lei de Meios no
governo de Cristina Kirchner, que assegurou
a vontade coletiva sistematizada
em 21 pontos elaborados a partir de
2004. A convocação para atualizar as diretrizes
aponta claramente o alvo: “Denunciamos
a atitude do Poder Executivo
que, por meio dos decretos 13/2015
e 267/2015, viola a divisão de poderes
REVISTA DO BRASIL ABRIL 2016 27