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ção do Workshop & Trade Show (...) trouxe o primeiro ônibus
adesivado com a marca CVC adaptado pra passageiros com
mobilidade reduzida. (...) rampa de acesso e do elevador (...).
Em seu interior há amplo espaço, de forma a receber, confortavelmente,
uma cadeira de rodas com cinto de segurança, e
em ângulo de 360º graus, além de 8 lugares de fácil acesso
para esse tipo de uso exclusivo”.
A evolução da acessibilidade no transporte coletivo
de passageiros (Eduardo Belopede, Reação, n.106, set./
out. 2015). No dia 3 de dezembro passado [2014] terminou
o prazo de 10 anos para adequação dos Sistemas de Transporte
Público de Passageiros à lei que determina que todos os
veículos sejam acessíveis. Cabe aqui uma reflexão em como o
ônibus, munido com algum elemento de acessibilidade pode
chegar ao ponto, mas que a cidade não permite à pessoa com
alguma deficiência em sua locomoção, acessar a parada para
utilizar o transporte público. O descaso é grande. [Eduardo
Belopede comenta os seguintes tópicos:] Mudanças e benefícios
conquistados em termos de acessibilidade (...). As esferas
governamentais e o desenvolvimento urbano (...). A visão dos
operadores do transporte (...). As opções tecnológicas para os
veículos urbanos (...). O Brasil e a locomoção das pessoas com
pouca mobilidade (...). Os próximos passos no segmento de
ônibus urbanos e rodoviários (...). As novidades tecnológicas
(...). Programa Caminho da Escola Urbana (...). O Brasil e a
excelência de acessibilidade nos países desenvolvidos (...). O
custo da tecnologia versus o financiamento governamental (...).
O acerto de contas após 10 anos (...).
Ônibus e acessibilidade: o que é preciso mudar?
(Regina Rocha, Reação, n.110, maio/jun. 2016). A Lei Brasileira
de Inclusão (LBI) tratou objetivamente do serviço de Transporte
por Fretamento (contínuo e turístico), estabelecendo que as
empresas devem atende aos requisitos processo de renovação
de suas frotas a partir de 2020.
Bonde turístico em Santos tem veículo ‘com Mondrian’
(Folha de S.Paulo, 24/9/2016). Para restaurar o novo
bonde, que agora conta com acessibilidade para cadeirantes,
cozinha, ar-condicionado, TVs e som ambiente, foram gastos R$
500 mil, sendo R$ 450 mil do Estado e R$ 50 mil do município.
Novos ônibus não terão mais cadeiras de transbordo!
(Reação, n.110, maio/jun. 2016). A partir de 1° de julho
de 2016, os ônibus de transporte rodoviário, de fretamento
contínuo e turismo, não poderão mais ser comercializados
sem plataforma de elevação veicular, que funciona como um
elevador. Será o fim das cadeiras de transbordo usadas até agora
por pessoas em cadeiras de rodas ou mobilidade reduzida. É
uma determinação da Portaria 369, do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro). A demanda do
fim das cadeiras veio da Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência [SNPD], com objetivo de
tornar esse tipo de acessibilidade menos desconfortável para
esses passageiros.
Deficientes físicos encontram dificuldade para se
locomover de ônibus no DF (Newsletter, email: dfidoso@
gmail.com, 3/10/2016). Mesmo quando os veículos estão equipados
para o serviço, não há paradas de ônibus, nem calçadas
de acesso devidamente preparadas, com marcação táctil e sinal
sonoro. O Distrito Federal não tem requisitos mínimos de acessibilidade
em 93,52% das 5 mil paradas de ônibus existentes.
Recomendações e conclusão
Recomendo a leitura de “Direito ao transporte: locomoção
e liberdade da pessoa com deficiência”, texto de Sonia Piardi
publicado no livro “Deficiência no Brasil: uma abordagem integral
dos direitos das pessoas com deficiência”, que foi organizado
por Maria Aparecida Gugel et al (Florianópolis: Obra Jurídica,
2007). Piardi assim resume: “A acessibilidade aos veículos e
serviços de transporte coletivo (...) vem sendo sistematicamente
postergada diante da pouca efetividade das políticas públicas, as
quais se ressentem da falta de financiamento e incompreensão
dos responsáveis pela sua implementação. Tal situação tem
levado os usuários dos sistemas de transporte público terrestre,
aquaviário e aéreo a buscarem o judiciário para fazerem valor
seus direitos”. Também recomendo o livro “Implantação de
sistemas de transporte acessíveis”, do “Programa Brasileiro de
Acessibilidade Urbana: Brasil Acessível”, lançado em 2/6/2004
e publicado pelo Ministério das Cidades em 2006.
E concluo que, apesar dos entraves ocorridos, sempre valeu
a pena lutarmos pelo direito de ir e vir em transportes inclusivos
que ofereçam segurança, conforto e pontualidade. Assim sendo,
prosseguiremos firmes nesta luta, pois ainda há muito a ser feito.
Romeu Kazumi Sassaki
é consultor de inclusão social e presidente reeleito
da Associação Nacional do Emprego Apoiado
(gestão 2016-2018)
E-mail: romeukf@uol.com.br