124 cod - REVISTA_COLETIVA_NOVEMBRO_DEZEMBRO_2012__atualizar_site_RGB_alterada
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Legislação<br />
Senado Federal tem colaboração da<br />
Unimed Goiânia e Unimed do Brasil<br />
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 165/2011, que trata do<br />
O descredenciamento de prestador ou profissional de saúde pelas<br />
operadoras de planos de saúde, foi rejeitado no último dia 28 de novembro<br />
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria havia recebido voto<br />
favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Porém, o senador Cyro<br />
Miranda (PSDB-GO) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta,<br />
o qual foi aprovado pela comissão.<br />
No parecer aprovado, apesar de reconhecer que são necessárias regras<br />
mais precisas para disciplinar as relações entre operadoras de planos de<br />
saúde e os prestadores de serviços, o senador Cyro Miranda explicou que tal<br />
regulação é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não<br />
necessitando de novo dispositivo legal para disciplinar esta matéria. Rejeitado<br />
em comissão terminativa, o projeto será arquivado.<br />
Articulação da Unimed<br />
Goiânia<br />
O parecer elaborado pelo relator seguiu<br />
o mesmo entendimento das assessorias<br />
jurídica e político-institucional da Unimed<br />
do Brasil, presente em uma nota técnica<br />
feita a pedido do presidente da Unimed<br />
Goiânia, Dr. Sizenando da Silva Campos Jr.,<br />
para fundamentar a posição do senador<br />
Cyro Miranda.<br />
“Ao ser consultado<br />
pelo senador<br />
Cyro Miranda a<br />
respeito do projeto<br />
de lei, considerei<br />
importante<br />
aprofundar a<br />
discussão sobre<br />
o assunto para<br />
contribuir de forma<br />
positiva. Fiz contato<br />
com a Unimed<br />
do Brasil que, prontamente, elaborou o parecer<br />
técnico-jurídico para auxiliar o posicionamento do<br />
senador Cyro Miranda. Quero agradecer a agilidade<br />
e a parceria do presidente da Unimed do Brasil,<br />
Dr. Eudes de Freitas Aquino, e dos assessores Dr.<br />
José Cláudio Ribeiro de Oliveira e Dra. Moema<br />
Bonelli”, afirmou o presidente da Unimed Goiânia, Dr.<br />
Sizenando da Silva Campos Jr.<br />
O presidente da Unimed<br />
do Brasil, Dr. Eudes de<br />
Freitas Aquino, destacou a<br />
importância da articulação<br />
política dentro do Sistema<br />
Unimed. “O que aconteceu<br />
em relação ao PLS 165 é um<br />
bom exemplo do quanto<br />
a troca de experiências e<br />
conhecimento entre o Sistema<br />
Unimed e o poder legislativo<br />
podem beneficiar o mercado<br />
de saúde suplementar, contribuindo para o aperfeiçoamento<br />
da legislação do setor. Além de uma atuação política<br />
permanente em âmbito nacional para a defesa do<br />
Cooperativismo e da saúde suplementar, é muito importante<br />
a atuação local pela proximidade com os congressistas da<br />
região, facilitando o entendimento deles sobre as nossas<br />
teses. E isso tem sido bem feito pelo Dr. Sizenando, tornando<br />
a Unimed Goiânia uma parceira valiosa”, afirmou Dr. Eudes.<br />
Coletiva | Novembro Dezembro <strong>2012</strong> 34
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