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Legislação<br />

Prescrição antiaging está proibida<br />

Unimed Goiânia alerta: Médicos brasileiros que prescreverem terapias com<br />

o objetivo específico de conter o envelhecimento (práticas conhecidas<br />

como antiaging) estarão sujeitos às penalidades previstas em processos éticoprofissionais.<br />

A diretiva consta na Resolução 1.999/12, aprovada em outubro<br />

pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) após revisão de estudos<br />

científicos.<br />

O coordenador da Câmara<br />

Técnica de Geriatria do CFM,<br />

Dr. Gerson Zafalon Martins, que<br />

coordenou o trabalho, alertou<br />

para os riscos que tais métodos<br />

podem causar. Segundo ele,<br />

há possibilidade de danos<br />

permanentes, e determinados<br />

pacientes estão propensos a<br />

ter elevado risco de câncer ao<br />

adotar tais práticas.<br />

Mudança de<br />

comportamento<br />

Na avaliação do plenário do CFM, o<br />

aumento da longevidade não decorre<br />

de tratamentos específicos, mas de uma<br />

mudança de atitude que inclui a adoção<br />

de hábitos saudáveis (melhor alimentação,<br />

prática de esportes, abandono do tabaco<br />

e uso limitado do álcool), entre outros.<br />

Em agosto passado o CFM divulgou parecer produzido pela Câmara Técnica<br />

de Geriatria que propunha um parâmetro conceitual sobre a questão. O<br />

documento, de caráter orientador, não tinha função normatizadora. Com esta<br />

nova resolução, o médico fica impedido de praticar a terapia sob pena de<br />

sofrer as sanções previstas.<br />

Segundo dados da Corregedoria do CFM, nos últimos quatro anos, a<br />

entidade cassou o registro profissional de cinco médicos que praticavam<br />

os procedimentos sem comprovação científica. Outras dez punições (como<br />

suspensão e censura pública) também foram dadas a outros médicos.<br />

“Estão vendendo a ilusão de<br />

antienvelhecimento para a população<br />

sem nenhuma comprovação científica,<br />

o que pode fazer mal à saúde. Com<br />

a idade, o metabolismo mais lento e<br />

a ingestão de algumas substâncias<br />

podem aumentar o risco de várias<br />

doenças”, alerta a geriatra Dra. Elisa<br />

Franco Costa, que auxiliou na pesquisa<br />

do CFM.<br />

Os Conselhos regionais de medicina também apuram outros casos. As<br />

penalizações geralmente são agravadas pela publicidade imoderada,<br />

sensacional e promocional. Muitos deles garantiam resultados, o que contraria<br />

o Código de Ética Médica (CEM).<br />

Conheça detalhes da nova diretriz em<br />

http://bit.ly/R8QvZM<br />

Fonte: Medicina - Publicação oficial do CFM.<br />

Coletiva | Novembro Dezembro <strong>2012</strong> 37

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