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Legislação
Apoio
Diversos senadores se manifestaram em defesa do projeto. Um deles foi Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE), que se dispôs a esclarecer os pontos do projeto, já que ele se debruçou na relatoria do PL
na CAS. “Garanto que já fizemos todas as mudanças necessárias para que toda e qualquer profissão
regulamentada esteja respeitada por este projeto”.
Outra manifestação foi da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que
também já foi relatora da matéria. Ela enalteceu ter promovido, ao
longo de dois anos, debates entre todas as categorias da área da
saúde. “Este PL já foi a sua exaustão buscando consenso entre as
categorias. Agora está pronto para valorizar todas as profissões”.
Waldemar Moka (PMDB/MS), senador pelo Mato Grosso do Sul,
completou: “tem toda uma formação que precisa ser respeitada
e garantida”. Na mesma linha, o senador Cyro Miranda (PSB-GO)
advertiu: “há uma nítida falta de conhecimento sobre a matéria”.
Histórico
O projeto foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências
públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o
texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado,
onde tramita agora.
No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
será votada de forma terminativa em Plenário.
“Estamos na reta final e, após décadas, finalmente teremos regulamentada a nossa profissão, uma
conquista extremamente importante que foi construída para trazer segurança para os médicos
e harmonia entre as profissões da área da saúde”, afirmam os integrantes do Conselho de
Administração da Unimed Goiânia.
Fonte: CFM
Coletiva | Novembro Dezembro 2012 39