REVISTA COLETIVA - JAN FEV_2017_WEB

64 | regulação
Regulação.
Para orientar a classe médica
e a população sobre a
Resolução 2.144/2016 do
CFM, já em vigor, que estabelece
ser ético o médico atender à
vontade da gestante de realizar a
cesariana, garantida a autonomia
do médico, da paciente e a segurança
do binômio materno-fetal,
o Conselho Regional de Medicina
do estado de Goiás (Cremego)
divulgou uma nota técnica, na
qual enfatiza que o médico deve
obedecer o critério mínimo das
39 semanas completas com consentimento
livre e esclarecido,
de fácil entendimento e assinado
pela gestante e seu cônjuge,
dando ênfase a todas as possíveis
complicações desta decisão.
Fonte: Cremego.
Na nota, o Cremego também
observa que não existe
obrigação de o obstetra fazer
a cesariana caso não se sinta
seguro quanto à maturidade
fetal. Desde a publicação
da resolução, em 22 de junho
de 2016, o Cremego vem ressaltando
a necessidade de esclarecer
que a indicação para
a realização de cesariana a
pedido da gestante deve ser a
partir de 39ª semana completa,
período comprovado por
ultrassonografia, para proporcionar
maior segurança ao feto
e à mãe e para que não haja
risco de interrupção da gravidez
antes deste tempo.
Em várias entrevistas concedidas
à imprensa, logo após
a publicação da resolução, o
então presidente do Cremego
e atual vice-presidente, Aldair
Novato Silva, observava que,
quando não for possível a realização
de exame, é necessário
deixar que a mulher entre em
trabalho de parto.
Coletiva | janeiro • fevereiro/2017