Revista Apólice #221

com restrições de cobertura e um prêmio
mais elevado”, lembra Bandeira. A maior
restrição, em todo mercado, acontece com
empresas que têm relacionamento com
o governo. Nelas, sempre haverá algum
tipo de exclusão – total ou parcial. Se há
alguma denúncia de envolvimento com
propina ou corrupção, ela pode ser total,
sem chance de defesa. Ou pode ser parcial:
a seguradora não faz adiantamento
de indenização e o executivo custeia todos
os gastos com sua defesa, caso fique
provada inocência a seguradora efetua o
pagamento dos custos advocatícios.
O seguro não tolera o dolo
Mello explica que o aumento de indenizações
pagas pela carteira de D&O
é algo natural a qualquer produto de
seguro – especialmente os que ganham
espaço em um mercado onde quase não
havia penetração. Para ele, a ocorrência
de fatos relacionados às atuais operações
policiais – como Lava-Jato e Carne Fraca
– podem até ter gerado a procura por cobertura
dos sinistros, “porém, nem todos
os sinistros estão cobertos, sobretudo se
há má-fé do segurado”, destaca. A esse
respeito, o advogado cita a recente decisão
do Superior Tribunal de Justiça- STJ,
que pela primeira vez teve a oportunidade
de apreciar e julgar, em última instância
civil, questão envolvendo o seguro de responsabilidade
civil na modalidade D&O.
E o fez em caso no qual o segurado e o
O que é?
tomador, na renovação de sua apólice, não
informaram ao segurador a ocorrência de
atos lesivos de insider trading (operação
realizada por administrador com valores
mobiliários de emissão da companhia,
em proveito próprio ou de terceiro) que
geraram prejuízo à companhia/segurada
e ao Mercado de Capitais. “O STJ considerou
descaracterizado o sinistro e negou
a cobertura pleiteada”, exemplificou.
O envolvimento da seguradora é
completamente distanciado do julgamento.
Ter um executivo com uma apólice de
D&O envolvido em qualquer processo judicial
não dá nem à companhia o respaldo
de que aquele cliente é inocente e, muito
menos, ao executivo de que ele poderá
se beneficiar de alguma maneira do que
foi contratado em caso de dolo. “O dolo
é risco excluído pela apólice. Contudo,
quem define se o executivo é culpado ou
inocente, ou se sua conduta foi dolosa ou
culposa, são os tribunais. A confirmação
ou não da cobertura depende de decisão
final e/ou trânsito em julgado”, explica
Galrão, da Argo. Caso a exclusão de adiantamento
de custos de defesa não seja feita
no momento de subscrição da apólice, mas
fique comprovado o dolo, a inexistência
de cobertura, a seguradora terá que ser
reembolsada dos valores adiantados.
O D&O é, portanto, para decisões
de erro de gestão sem má intenção. Não
havendo a intenção de errar, de má-fé –
tão contrária à premissa do seguro – o
Acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito
contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a
auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime,
em troca de benefícios para sua pena.
produto dá a tranquilidade de o segurado
poder continuar tocando seus negócios e
ter a chance de acertar mais para frente,
sem ter comprometido todo seu patrimônio
para defender-se. Ao contrário do que
poderia ser esperado, o produto deverá,
sim, sair fortalecido.
“É importante lembrar que tudo isso
que está sendo discutido em operações
como a Lava-Jato trata-se de dolo e o
produto nunca existiu para isso. Tudo que
vimos são situações que não entram no escopo
das indenizações. O executivo pode
errar o recolhimento de uma alíquota e
acabar prejudicando alguém, por exemplo
e precisa ter como se defender – é para
isso que existe o D&O”, ressalta Bandeira.
Para um produto pouco considerado
até pouco tempo, esse salto deverá
dar às empresas mais credibilidade e
transparência. Adquirindo o seguro, elas
precisam estar cientes de que devem ter
boas práticas para contar com a indenização.
“As empresas com executivos
mais experientes e essas práticas lá
fora – especialmente as multinacionais
– já tinham essas políticas. Aqui ainda
estamos engatinhando, mas o saldo é
positivo. Nós vimos como possibilidade,
então nós entramos com foco em PME,
mas como todas as empresas precisam,
não excluímos nenhum porte de nossas
atividades”, destaca o executivo da AXA.
Já o advogado Sergio de Mello, não
enxerga com maus olhos o aumento da
exposição por conta dos casos de corrupção.
Pelo contrário. “Tenho certeza
que o seguro D&O passou a ser mais
conhecido e foi objeto de forte demanda
justamente por conta da operação policial
denominada Lava Jato. Isso porque
muitas são as empresas e os executivos
envolvidos, beneficiários dessa cobertura,
de forma que assim evitaram a utilização
de patrimônio pessoal para custear as respectivas
defesas, em situações nas quais
os próprios segurados ficaram sem acesso
aos seus recursos, em vista de bloqueios
judiciais decretados. O seguro D&O teve,
nessas operações, a oportunidade ímpar
de provar a sua gigante utilidade aos
segurados de boa fé e, certamente, será
um produto cada vez mais procurado pelo
mercado consumidor de seguros dessa
modalidade”, aposta o especialista.
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