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27 | setembro | 2018
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Mestrado
França
Trilhos do
Os colaterais e laterais da Igreja Paroquial de São Tiago de Préstimo
Aymeric de Jesus Oliveira, de
23 anos, residente em Parnay
(França), concluiu no passado
mês de junho o Mestrado Integrado
em Investigação Neurológica.
Realizou o seu percurso na
Faculdade de Angers em França.
Uma festa lhe foi feita para
celebrar este diploma, no passado
dia 8 de setembro. É filho de
Carlos Alberto do Carmo Oliveira
e de Lúcia Maria Teixeira
de Jesus Oliveira residentes em
Parnay (França).
Muitos parabéns ao novo Engenheiro
da parte de seus pais,
irmão, cunhada, avôs paternos,
Adelino Rodrigues e Osinda,
residentes no Camarnal, Oliveira
do Bairro, e avós maternos,
Manuel Seco e Dinatilia,
residentes na Limeira, Feiteira.
Na última publicação dedicamos
a nossa atenção ao
retábulo-mor da Igreja Paroquial
de São Tiago, em
Préstimo, concelho e arciprestado
de Águeda. Curiosamente
foi o último móvel
retabular a ser erigido,
como já o demonstrámos
anteriormente. Hoje, e na
próxima edição, vamos debruçar-nos
sobre os outros
quatro retábulos: o colateral
do lado do Evangelho dedicado
ao Santíssimo sacramento;
o colateral do lado da
Epístola consagrado a Nossa
Senhora do Rosário; o lateral
do Evangelho invocado
a São Sebastião e o lateral
da Epístola abnegado às
Almas. Os quatro são praticamente
iguais, quer a nível
estrutural, quer na composição
e distribuição dos elementos,
quer a nível da gramática
ornamental.
O seu desenho é o típico
utilizado para os retábulos
laterais: sotobanco constituído
pela mesa ou frontal
de altar (os colaterais têm
mesa de altar, enquanto os
laterais têm frontal); banco
composto por uma base
que suporta uma predela
ondulada onde se destacam
os pedestais; corpo
formado por duas pilastras
nas ilhargas, duas colunas
pseudossalomónicas, duas
outras pilastras, mais interiores,
e a tribuna; por
fim o remate semicircular
numa composição que continua
a mesma estrutura
dos elementos do corpo. Os
retábulos colaterais apresentam
uma mesa de altar
avançada em forma de urna
invertida com linhas onduladas
nos cunhais e bombeadas
ao centro. Estas estão
revestidas com marmoreados.
É possível que estas
mesas sejam posteriores
à restante obra ou que tenham
sido intervencionadas,
quiçá, durante a construção
da capela e do retábulo-mor.
Nos retábulos laterais são
visíveis as intervenções, pois
os móveis assentam em dois
pedestais de pedra que centralizam
um frontal azul. O
banco é igual nos quatro
retábulos. Sobre a base,
toda ornada com elementos
vegetalistas e ao centro
um querubim, poisam,
nas ilhargas, dois pedestais
avançados, animados pelo
mesmo tipo de ornatos. A
ladear encontram-se mais
dois pedestais, estes desmaterializados
por grande
folhagem da qual emana, ao
centro, um putti atlante. De
realçar que os putti atlantes
dos retábulos colaterais
estão desnudados, enquanto
os dos retábulos laterais
estão vestidos como guardas
reais da época. Continuando
numa linha concavada
estão mais dois pedestais,
estes sem avanço, que
centralizam um largo painel
todo preenchido por larga
folhagem ondulada bastante
agitada. Aqui encontramos
umas pequenas diferenças.
Nos dois retábulos
colaterais (Santíssimo Sacramento
e Nossa Senhora
do Rosário) destaca-se um
sacrário em cada móvel. Sabemos
pela Memória Paroquial
de 1758 que apenas um
teria sacrário, o dedicado, à
época, ao Santíssimo. Ora,
como o retábulo de Nossa
Senhora do Rosário também
já existia em 1758 e o padre
memorialista apenas referiu
um sacrário, presumimos
que este sacrário tenha
sido aposto posteriormente
ao seu levantamento. (Continua
na próxima edição).
António Cruz Leandro
Professor e Investigador de História local
Lei do Couvert: Lei que não “pegou”?
No Brasil se diz que “tem lei que
pega” e “lei que não pega”… Em Portugal
há, na verdade, leis que parece inexistirem,
tal o desrespeito que se regista
pelas normas delas constantes.
O DL n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, estatuiu
no seu art.º 135:
Lista de preços
“1 - Nos estabelecimentos de restauração
ou de bebidas devem existir
listas de preços, junto à entrada do estabelecimento
e no seu interior para
disponibilização aos clientes, obrigatoriamente
redigidas em português, com:
A indicação de todos os pratos,
produtos alimentares e bebidas
que o estabelecimento forneça
e respectivos preços, incluindo
os do couvert, quando existente;
b) A transcrição do requisito referido
no n.º 3.
…
3 - Nenhum prato, produto alimentar
ou bebida, incluindo o couvert, pode ser
cobrado se não for solicitado pelo cliente
ou por este for inutilizado.
4 - …”
Já, em geral, a LDC – Lei de Defesa
do Consumidor, o estabelecia no n.º 4
do seu art.º 9.º. E a Lei das Práticas Comerciais
Desleais (DL 57/2008, de 26 de
Março), na alínea f) do seu art.º 12.
E a Lei dos Contratos à Distância
e de Outras Práticas Comerciais (DL
24/2014, de 14 de Fevereiro), reza conformemente
no seu art.º 28:
É proibida a cobrança de qualquer
pagamento relativo a fornecimento não
solicitado de bens… ou a prestação de
serviços não solicitada pelo consumidor.
A não resposta do consumidor em
seguida ao fornecimento não solicitado
“não vale como consentimento.”
Mas tais disposições parecem não
figurar nas preocupações, sobretudo
dos restaurantes, um pouco por toda a
parte. Facto de que nos apercebemos
em deslocação recente a algumas das
regiões do País. Das listas de preços não
consta, em geral, a norma. E, interpretando
os comportamentos usuais, parece
não haver lei que contemple tais
hipóteses e as proíba.
Claro que a entidade a que incumbe
a fiscalização – a ASAE – não tem efectivos
para a tudo topar. E das entidades
associativo-empresariais parece não
haver também a diligência suficiente
para que tais dispositivos se cumpram.
A Lei das Práticas Comerciais Desleais,
que passou a regular especialmente
tais condutas, previu coimas susceptíveis
de atingir os 44 891,81€.
Não se olvide que há “couverts” mais
caros que as próprias refeições… em
particular nas de cariz popular (as “diárias”),
o que prenuncia más práticas
negociais ao empontar-se os acepipes
a quem chega “esfaimado” aos restaurantes
e similares, para tirar partido
de uma situação de patente debilidade
do comensal! Contra a qual importará
reagir sempre!
Por direitas contas – e no que toca
ao couvert não solicitado -, a proibição
está prantada, sem sombra de dúvidas…
…“preto no branco”!
As sanções são agora de outra monta:
de 300€ a 180 000€, consoante se trate
de ilícito leve, grave ou muito grave,
graduando-se ainda de harmonia com
o estatuto próprio da empresa, se de
pessoa singular, se de micro, pequena,
média ou grande empresa.
Que o não ignorem os titulares dos
estabelecimentos de restauração e de
bebidas, que em tudo se devem conformar
com as disposições da lei.
Aos consumidores compete estar de
atalaia e não pagar o que por lei não tem
de ser pago…
Não se pode assistir “de braços cruzados”
ao desrespeito de uma lei que
parece não ter ”pegado”, mas que se
tem de considerar essencial para “morigerar”
hábitos menos adequados… e
que levaram a abusos manifestos!
A lei tem de vingar.
Os consumidores que o exijam, já que
às autoridades tanto escapa!
Mário Frota
APDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra
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