JANEIRO_2019 - nº 249

6 | JANEIRO 2019 | LUSITANO DE ZURIQUE | www.cldz.eu
COMUNIDADES
COMUNIDADES
Eleições para o Parlamento Europeu e
Assembleia da República em 2019
Realizam-se a 26 de Maio e 6 de Outubro.
No que toca ao sistema eleitoral, são aplicáveis, com algumas adaptações, as regras definidas
para a Assembleia da República. Onde se destacam-se, no entanto, os seguintes
aspectos:
Parlamento europeu
1. Todo o território nacional constitui um único círculo
eleitoral.
2. Portugal elege, actualmente, 21 deputados.
3. A extensão da capacidade eleitoral ativa aos
cidadãos da União Europeia residentes em território
nacional e da capacidade eleitoral passiva àqueles cidadãos
independentemente do local da sua residência.
4. Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento
eleitoral português, residentes fora do território
nacional, que não optem por votar em outro Estado
membro da União Europeia exercem o direito de voto
direta e presencialmente, ao contrário do que acontece
na eleição da Assembleia da República.
Assembleia da República
1. O território eleitoral divide-se em 22 círculos,
correspondendo, cada um, a um círculo eleitoral que
elege um determinado número de deputados. O número
de deputados a eleger por cada círculo depende do
número de cidadãos recenseados nesse mesmo círculo
eleitoral, com exceção dos círculos correspondentes
aos eleitores residentes fora do território nacional.
2. Os círculos eleitorais do continente (18) coincidem
com as áreas dos distritos e são designados pelo
nome das respetivas capitais.
3. Há um círculo eleitoral na Região Autónoma da
Madeira e um círculo eleitoral na Região Autónoma dos
Açores, designados por estes nomes.
4. Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
elegem também deputados em número previamente
fixado por lei, dois pelo círculo da Europa e outros
dois pelo círculo de fora da Europa.
5. Na totalidade são eleitos 230 deputados.
6. As candidaturas são apresentadas exclusivamente
por partidos políticos, isoladamente ou em coligação,
podendo as listas integrar cidadãos não inscritos
nos respetivos partidos (independentes).
7. O eleitor dispõe de um voto singular para votar
em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas.
8. Vigora o sistema de representação proporcional,
fazendo-se a conversão de votos em mandatos
através do método de Hondt.
9. Está constitucionalmente excluída a imposição
de limites à conversão de votos em mandatos, através
de exigência de percentagem mínima de votos para
que um partido se veja representado no parlamento.