RCIA - ED. 148 - NOVEMBRO 2017

Janeiro), que considera os indicadores
“emprego e renda, educação
e saúde”, São José do Rio Preto “é
a melhor cidade do estado de São
Paulo e a segunda melhor do País
para viver”, além disso, “apresenta
alto índice de desenvolvimento
humano, acima da média nacional,
atraindo cidadãos das mais variadas
regiões do País”.
O Presidente Fernando Borges
ressaltou a característica econômica
de Rio Preto, marcada pela existência
de um importante parque
industrial e uma intensa atividade
comercial, mas também por uma
forte atividade agropecuária, que
passa por um crescente processo
de modernização e desenvolvimento
tecnológico, o que, segundo o Desembargador,
“propicia uma singular
oportunidade de reflexão sobre a trajetória
e sobre as mudanças enfrentadas
nesse setor”.
O EVENTO
O Desembargador ressaltou o caráter
científico do evento com uma
abordagem sobre “direito” e “trabalho”,
em que também serão tratadas
as formas alternativas de contratação,
com discussão sobre o consórcio
de empregadores, a terceirização
e o trabalho intermitente, bem como
a duração do trabalho no meio rural,
“com especial atenção aos aspectos
pessoais e econômicos”. O magistrado
destacou ainda o intuito de se
A advogada Fernanda Bueno, o presidente do Sindicato Rural de Araraquara Nicolau
de Souza Freitas, Luiz Fernando Binda (advogado do Sindicato Rural de Campinas), José
Carlos Rodrigues de Almeida (Presidente do Sindicato Rural de Novo Horizonte) e Bruno
(assessor jurídico da FAESP)
propagar a cultura da prevenção dos
litígios, a conscientização dos empregadores,
trabalhadores e todos
os envolvidos no âmbito do Direito
sobre a importância do “trabalho seguro,
de um meio ambiente de trabalho
saudável e da solução de conflitos
pela via do acordo”, com ênfase
para a forma de linguagem utilizada
nessa prática no meio rural.
Além desses temas, o Presidente
Fernando Borges destacou a discussão
sobre os desafios da negociação
coletiva, incluindo os sindicatos, responsáveis
pelo apaziguamento dos
conflitos entre capital e trabalho no
campo. O magistrado encerrou seu
discurso destacando o atual cenário
de grave crise político-econômica nacional,
com “reflexos ainda maiores
na volumosa massa de ações ajuizadas
na Justiça do Trabalho”, o que
enseja um olhar mais cuidadoso sobre
a Constituição Federal, especialmente
após a Lei 13.467/2017 (denominada
de Reforma Trabalhista e
que entrará em vigor em novembro
deste ano), e suas profundas alterações
nas relações de trabalho, “sem
precedentes na legislação trabalhista
brasileira”.
Segundo o Presidente, “caberá
ao Poder Judiciário, particularmente
à Justiça do Trabalho, no exercício
da sua competência constitucional,
com muito equilíbrio e serenidade,
analisar com profundidade todos os
questionamentos que já se anunciam
em relação a tantas e tão importantes
alterações, objetivando
firmar entendimentos, com a finalidade
de garantir a indispensável
segurança jurídica nessa delicada
relação empregado/empregador”.
Para o magistrado, “a precarização
dos direitos trabalhistas, para muito
além da afronta aos ditames da
justiça social assegurados na Constituição
da República, é receita certa
para a ruína do próprio capital”, especialmente
pela queda do poder de
compra da população assalariada.
Mesa que dirigiu os trabalhos no Congresso
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