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Resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos - municípios de<br />
pequeno porte<br />
• Resolução CONAMA Nº 308/2002 - "Licenciamento Ambiental<br />
de sistemas de disposição final <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos<br />
gera<strong>do</strong>s em municípios de pequeno porte." DOU: 29/07/2002<br />
Art. 5º O empreendimento de disposição final de resíduos sóli<strong>do</strong>s<br />
contempla<strong>do</strong> nesta Resolução deverá ser submeti<strong>do</strong> ao processo de<br />
licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente,<br />
integrante <strong>do</strong> Sistema Nacional de <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong>-SISNAMA,<br />
observan<strong>do</strong> os critérios estabeleci<strong>do</strong>s no Anexo desta Resolução.<br />
Paragrafo único. O órgão ambiental competente poderá dispensar<br />
o Estu<strong>do</strong> de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório<br />
de Impacto Ambiental-RIMA na hipótese de ficar constata<strong>do</strong> por<br />
estu<strong>do</strong>s técnicos que o empreendimento não causará<br />
significativa degradação ao meio ambiente.<br />
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