download - Ministério do Meio Ambiente

Dados sísmicos
• Resolução CONAMA Nº 350/2004 - "Dispõe sobre o
licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de
dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.“ DOU:
20/08/2004
Art. 4°. O licenciamento ambiental das atividades de aquisição de
dados sísmicos marítimos e em zonas de transição deve obedecer às
seguintes etapas: (...)
§ 6°. Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA
como potencialmente causadora de significativa degradação
ambiental deverá ser exigida, de forma motivada, a
apresentação de EIA/RIMA.
Art. 5°. Nos casos de atividades sísmicas não potencialmente
causadoras de significativa degradação ambiental o IBAMA,
sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade
civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) pessoas maiores
de dezoito anos, promoverá reunião técnica informativa.
24