download - Ministério do Meio Ambiente

• Proponente do projeto – responsável pelo
custeio das despesas (art. 8°, Res. 1/86 e 77 do
CEMA)
• Equipe multidisciplinar – é quem realiza o
EIA. Deve ser habilitada tecnicamente. No plano
federal, com a revogação do art. 7° da Res.
1/86, não há mais necessidade de
independência da equipe. No RS, porém, por
força do art. 76 do CEMA, a independência da
equipe e seu cadastro no órgão licenciador
estão mantidos. A equipe, em todos os casos, é
responsável tecnicamente pelos resultados
apresentados.
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